acumulação de pensões
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Acórdão nº 0069773-84.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 17 de Mayo de 2012
... 56), em que consignado que a vedação à acumulação de cargos públicos, salvas as exceções previstas na própria CF, eram ... DUPLA ACUMULAÇÃO DE PENSÕES POR MORTE. IMPOSSIBILIDADE ... PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO ... I - A ...
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Acórdão nº 0069773-84.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 17 de Mayo de 2012
... 56), em que consignado que a vedação à acumulação de cargos públicos, salvas as exceções previstas na própria CF, eram ... DUPLA ACUMULAÇÃO DE PENSÕES POR MORTE. IMPOSSIBILIDADE ... PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO ... I - A ...
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