adequação vocabular
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10145-36.2012.5.04.0333)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 - FASE DE EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991 NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO...
... Por outro lado, ... diante da clareza vocabular do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, não há como afastar ... para fins de adequação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, diante da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 169-46.2018.5.14.0032)
AGRAVO DO RECLAMADO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS APLICÁVEIS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. FASE PRÉ-JUDICIAL. Nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, a atualização dos créditos trabalhistas pelo IPCA-E, na fase pré-judicial, não
... Necessária, pois, a adequação dessa decisão à tese vinculante firmada ao julgamento das ... Por outro lado, diante da ... clareza vocabular do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, não há como afastar sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 427-80.2013.5.04.0009)
RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991 NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO
... Por outro lado, ... diante da clareza vocabular do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, não há como afastar ... para fins de adequação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, diante da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11830-47.2017.5.03.0037)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE CONHECIMENTO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO...
... Por outro lado, ... diante da clareza vocabular do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, não há como afastar ... para fins de adequação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, diante da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 438-74.2014.5.09.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - PROCESSO SOB VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA (ART. 39 DA LEI Nº 8.177/1991) NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR...
... Por outro lado, ... diante da clareza vocabular do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, não há como afastar ... para fins de adequação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, diante da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 13407-07.2017.5.15.0076)
RECURSO DE REVISTA - FASE DE CONHECIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5857 e 6021, decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação da TR para a correção monetária dos créditos trabalhistas, definindo, em interpretação conforme,
... Por outro lado, ... diante da clareza vocabular do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, não há como afastar ... para fins de adequação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, diante da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 622-76.2011.5.04.0028)
RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - PROCESSO SOB VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA (ART. 39 DA LEI Nº 8.177/1991) NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇ
... Por outro lado, ... diante da clareza vocabular do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, não há como afastar ... para fins de adequação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, diante da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11370-92.2016.5.09.0016)
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL. 1. O Supremo Tribunal Federal, na decisão das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.857 e 6.021, decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação da TR para a correção monetária dos créditos trabalhistas, definindo, em interpretação
... Por outro lado, ... diante da clareza vocabular do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, não há como afastar ... para fins de adequação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, diante da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1189-60.2020.5.09.0026)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - FASE DE EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991 NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO...
... Por outro lado, ... diante da clareza vocabular do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, não há como afastar ... para fins de adequação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, diante da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20054-10.2013.5.04.0029)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - FASE DE EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL. 1. O Supremo Tribunal Federal, na decisão das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.857 e 6.021, decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação da TR
... Por outro lado, ... diante da clareza vocabular do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, não há como afastar ... para fins de adequação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, diante da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20222-51.2014.5.04.0231)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE CONHECIMENTO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991 NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR...
... Por outro lado, ... diante da clareza vocabular do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, não há como afastar ... para fins de adequação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, diante da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 919-58.2016.5.13.0028)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE CONHECIMENTO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991 NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR...
... Por outro lado, ... diante da clareza vocabular do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, não há como afastar ... para fins de adequação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, diante da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 215-06.2016.5.17.0005)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT
... Por outro lado, ... diante da clareza vocabular do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, não há como afastar ... para fins de adequação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, diante da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20067-51.2013.5.04.0791)
RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL . 1. O Supremo Tribunal Federal, na decisão das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.857 e 6.021, decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação da TR para a correção monetária dos créditos trabalhistas, definindo, em...
... Por outro lado, ... diante da clareza vocabular do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, não há como afastar ... da sentença, para fins de adequação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10674-45.2018.5.03.0148)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT
... Por outro lado, ... diante da clareza vocabular do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, não há como afastar ... para fins de adequação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, diante da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21947-60.2017.5.04.0202)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA
... Por outro lado, ... diante da clareza vocabular do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, não há como afastar ... para fins de adequação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, diante da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 110400-25.1999.5.04.0020)
RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/199
... Por outro lado, ... diante da clareza vocabular do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, não há como afastar ... para fins de adequação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, diante da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20463-72.2015.5.04.0010)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT
... Por outro lado, ... diante da clareza vocabular do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, não há como afastar ... para fins de adequação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, diante da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1568-95.2010.5.09.0011)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - FASE DE EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991 NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO...
... Por outro lado, ... diante da clareza vocabular do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, não há como afastar ... para fins de adequação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, diante da ... -
Sentença nº 1001055-49.2015.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... 879, § 7º, da CLT. Por outro lado, diante da clareza vocabular" do art. 39, ‘caput’, da Lei 8.177/91, não há como afastar sua aplica\xC3" ... A esse respeito, pontue-se que a adequação das decisões trabalhistas às teses adotadas pelo STF não implica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12842-80.2017.5.15.0096)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE CONHECIMENTO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO...
... Por outro lado, ... diante da clareza vocabular do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, não há como afastar ... para fins de adequação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, diante da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20271-20.2016.5.04.0006)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT
... Por outro lado, ... diante da clareza vocabular do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, não há como afastar ... para fins de adequação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, diante da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11708-39.2017.5.15.0089)
... raciocínio que se coaduna com o deste Relator, diante da sua adequação à recomposição da ... perda do poder aquisitivo da moeda ... Por outro lado, diante da clareza ... vocabular" do art. 39, ‘caput’, da Lei 8.177/91, não há como afastar sua aplica\xC3" ...
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Sentença nº 0000728-38.2014.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-04-2023
... a legitimidade ativa do sindicato autor, bem como a adequação da via eleita, reformar o acórdão recorrido, determinando o retorno dos ... 879, § 7º, da CLT. Por outro lado, diante da clareza vocabular" do art. 39, “caput”, da Lei 8.177/91, não há como afastar sua aplica\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 69300-06.2008.5.02.0255)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - FASE DE EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991 NA...
... Por outro lado, ... diante da clareza vocabular do art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, não há como afastar ... para fins de adequação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, diante da ...