adicionais salariais
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187400-35.1998.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de ... SALARIAIS. ART. 462 DA CLT - Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187400-35.1998.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de ... SALARIAIS. ART. 462 DA CLT - Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a ...
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Acórdãos nº 1041192-72.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... ÁRIO Pretensão ao recebimento de diferenças salariais em razão da suposta ausência de peculiaridades nas ...
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Acórdãos nº 4008253-89.2013.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... ência sobre o vencimento padrão, mais as vantagens adicionais de caráter permanente que correspondem, na verdade, a ... Configuração de verdadeiros aumentos salariais que integram a base de cálculo Não incidência ...
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Acórdãos nº 0117612-19.2008.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... ência sobre o vencimento padrão, mais as vantagens adicionais de caráter permanente que correspondem, na verdade, a aumento ... permanente Configuração de verdadeiros aumentos salariais" que integram a base de cálculo do quinquênio Não incid\xC3" ...
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Acórdãos nº 0005697-86.2013.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... sobre o vencimento padrão, mais as vantagens adicionais de caráter permanente que correspondem, na verdade, ... permanente Configuração de verdadeiros aumentos salariais que integram a base de cálculo do quinquênio Não ...
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Principais verbas trabalhistas
... É preciso distinguir. São salariais as utilidades fornecidas gratuitamente e continuamente. Não são ... ganho básico, com a finalidade de remunerar vários institutos adicionais sem possibilidade de verificar-se se a remuneração cobre todos os ...
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Acórdão Nº 0021020-32.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Havendo comprovação de alteração no conteúdo ocupacional contratado, com a realização de atividades que não guardam similaridade com aquelas previstas pelo próprio empregador, impõe-se reconhecer o direito ao acréscimo salarial pelo acúmulo de funções. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. O pagamento...
... DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Havendo comprovação de alteração no conteúdo ocupacional ... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. O ... -
Acórdãos nº 1012161-70.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2018
... ÁRIO Pretensão ao recebimento de diferenças salariais em razão da suposta ausência de peculiaridades nas ... autos, improcedem os pedidos cumulativos de adicionais de insalubridade e local de exercício. 2- Antecipo-me em ...
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Acordão nº (RO)00533.2002.007.06.00.3 de 2º Turma, 2 de Julio de 2003
O gozo de folga semanal torna indevida a dobra salarial pelo labor aos domingos. No que tange aos feriados trabalhados, inexiste comprovação nos autos do pagamento da dobra salarial ou, ainda, da concessão de folga compensatória. Decisão: Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação as dobras salariais dos domingos; para limitar os adicionais noturnos a três por...
... DAS HORAS EXTRAS, DOS ADICIONAIS NOTURNOS E DAS DOBRAS SALARIAIS DOS DOMINGOS E FERIADOS ... Os depoimentos ... - Acordão nº (RO)0001608-46.2010.5.06.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 16 de Febrero de 2012
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000867-52.2014.5.06.0020), 19-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA RECLAMADA. REENQUADRAMENTO. IRREGULARIDADE NÃO COMPROVADA. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Insuficiente a prova produzida pela Reclamante, no sentido de confirmar o exercício das atividades adicionais previstas para o Sistema 03 do cargo de Assistente Operacional (Operação de Estações), no qual se inserem os níveis salariais...
... REENQUADRAMENTO. IRREGULARIDADE NÃO COMPROVADA. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Insuficiente a prova produzida pela Reclamante, no sentido de confirmar o exercício das atividades adicionais previstas para o Sistema 03 do cargo de Assistente Operacional (Operação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Octubre de 2002
... NATUREZA ... Os adicionais de insalubridade e de periculosidade tem natureza salarial consoante ... Incidência do Enunciado 297/TST. NÃO CONHEÇO. DIFERENÇAS SALARIAIS ... No que se às diferenças salariais, o recurso encontra-se ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Octubre de 2002
... NATUREZA ... Os adicionais de insalubridade e de periculosidade tem natureza salarial consoante ... NÃO CONHEÇO ... DIFERENÇAS SALARIAIS ... No que se às diferenças salariais, o recurso encontra-se ...
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Sentença com número 5486096-77.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-10-2023
... recebimento das diferenças salariais decorrentes da progressão funcional reconhecida administrativamente ... (inclusive gratificação natalina, férias e seus adicionais, com as deduções do imposto sobre a renda ... e previdenciária), ...
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Sentença com número 5487109-14.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-10-2023
... recebimento das diferenças salariais decorrentes da progressão funcional reconhecida administrativamente ... (inclusive gratificação natalina, férias e seus adicionais, com as deduções do imposto sobre a renda ... e previdenciária), ...
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Sentença com número 5505125-16.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-10-2023
... recebimento das diferenças salariais decorrentes das progressões funcionais reconhecidas ... (inclusive gratificação natalina, férias e seus adicionais, com as deduções do imposto sobre a renda ... e previdenciária), ...
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Sentença com número 5572860-66.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-10-2023
... Tecnologia da Informação, almeja o recebimento das diferenças salariais decorrentes das progressões ... funcionais reconhecidas ... (inclusive gratificação natalina, férias e seus adicionais, com as deduções do imposto sobre a renda ... e previdenciária), ...
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Sentença com número 5689418-58.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 03-05-2023
... salariais oriundas de promoção nos autos sob número 5585733-74.2018.8.09.0051 ... (inclusive gratificação natalina, férias e seus adicionais, com as deduções do imposto sobre a ... renda e previdenciária), ...
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Sentença com número 5594664-27.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 03-05-2023
... salariais oriundas de promoção por ato de bravura, já reconhecidas ... (inclusive gratificação natalina, férias e seus adicionais, com as deduções do imposto sobre a ... renda e previdenciária), ...
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Acórdãos nº 0026192-88.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... Aduz que a Constituição Estadual garante que os adicionais temporais sejam calculados com base da totalidade dos ... exemplificativo Configuração de verdadeiros aumentos salariais que integram a base de cálculo do qüinqüênio Não ...
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Acórdãos nº 0026192-88.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Junio de 2013
... ência sobre o vencimento padrão, mais as vantagens adicionais de caráter permanente que correspondem, na verdade, a ... Configuração de verdadeiros aumentos salariais que integram a base de cálculo do qüinqüênio Não ...
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Sentença com número 5398829-67.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 14-08-2023
... ao pagamento da diferença remuneratória, incluindo reflexos salariais posteriores ... (inclusive gratificação natalina, férias e seus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-346/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. 1-DESVIO DE FUNÇÃO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. Nos termos dos artigos 128 e 460, do CPC, o julgamento fora do pedido somente se caracteriza quando a lide é julgada sem observância dos limites em que foi proposta ou quando proferida sentença a favor do autor de natureza diversa da pedida, o que não correu nos autos. Recurso conhecido e desprovido. 2- HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA...
... Recurso não conhecido. 3- DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. OJ-SDI1-TST-125. Decisão em consonância com a jurisprudência deste ... 7- HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DOS ADICIONAIS DE RISCO, POR TEMPO DE SERVIÇO E DE PRODUTIVIDADE. OJ-SDI1-TST-60. -Para ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. 1-DESVIO DE FUNÇÃO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. Nos termos dos artigos 128 e 460, do CPC, o julgamento fora do pedido somente se caracteriza quando a lide é julgada sem observância dos limites em que foi proposta ou quando proferida sentença a favor do autor de natureza diversa da pedida, o que não correu nos autos. Recurso conhecido e desprovido. 2- HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA...
... Recurso não conhecido. 3- DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. OJ-SDI1-TST-125. Decisão em consonância com a jurisprudência deste ... 7- HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DOS ADICIONAIS DE RISCO, POR TEMPO DE SERVIÇO E DE PRODUTIVIDADE. OJ-SDI1-TST-60. "Para ...