adicional de insalubridade reflexos

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BANCO DE HORAS. FGTS. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento...

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EQUÍVOCO NO EXAME DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. I. Esta Quarta Turma não conheceu do recurso de revista interposto pela primeira Reclamada (Atende Bem), por irregularidade na representação processual. II. A primeira Reclamada (Atende Bem) pretende a reforma do julgamento, sob o argumento de...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES BIOLÓGICOS. Comprovada a existência de contato direto com agentes biológicos passíveis de caracterizar o labor como insalubre em grau máximo, é devido o correspondente adicional de insalubridade, assim como seus reflexos. Apelo provido.

AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE FÉRIAS + 1/3 EM DOBRO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA. PROVIMENTO. Demonstrado que o título executivo judicial reconhece o direito a férias em dobro, por descumprimento do prazo a que alude o art. 137 da CLT, tem-se que os reflexos do adicional de insalubridade sobre as férias, como deferido,...

AGRAVO DE PETIÇÃO. REFLEXOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O título é executivo é claro ao deferir tão somente o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, não havendo qualquer referência aos reflexos ora pretendidos pela exequente. Agravo de petição interposto pela exequente a que se nega provimento no item.

RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 896, -C-, DA CLT. O Regional consignou expressamente que o Reclamado não provou a existência de acordo judicial homologado, do trânsito em julgado da sentença na ação ajuizada pelo sindicato, nem sequer a efetiva participação da Reclamante, o que afasta a existência de coisa julgada no caso concreto. Recurso de Revista não conhecido....

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONCESSÃO DE INTERVALOS. EMPREGADO HORISTA. SÉTIMA E OITAVA HORAS. DIVISOR 180. Consonância com o Enunciado nº 360 e com a Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Violação de dispositivos de lei e da Constituição...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES BIOLÓGICOS. Comprovada a existência de contato habitual com agentes biológicos passíveis de caracterizar o labor como insalubre em grau máximo, é devido o correspondente adicional de insalubridade, assim como seus reflexos. Recurso improvido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO.VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO IDENTIFICADA. Não há como vislumbrar violação do § 1º do artigo 457 da CLT, na medida em que referido texto não se mostra específico a discutir acerca dos reflexos do adicional de insalubridade no repouso semanal remunerado. A questão ali tratada refere-se ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA IN ITINERE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FGTS REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COZINHEIRA. Comprovada a exposição da demandante aos agentes calor, frio e umidade no curso da relação de emprego, sem o fornecimento de EPIs adequados e necessários, e sem a prova da adoção de medidas preventivas para a proteção da saúde da trabalhadora, mantenho a sentença que deferiu adicional de insalubridade e reflexos, e nego provimento ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS POR TURNO DE REVEZAMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO PAGOS NOS REPOUSOS REMUNERADOS. HORAS EXTRAS/APLICAÇÃO DO ART. 359 DO CPC. Não se manda destrancar o recurso de revista quando a parte não consegue infirmar as razões norteadoras da decisão...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. (INSERIDO EM 8/11/2000). A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho. Recurso conhecido e provido.

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO POR FORA. REFLEXOS DEVIDOS. Em que pese o reclamante não ter comparecido à audiência de instrução e, portanto, ter-lhe sido decretada a pena de confissão ficta (ID. 47e8927), tenho que, no caso em apreço, a reclamada confessou que pagava a referida verba sem as repercussões devidas. Assim, considerando a pena de confissão aplicada ao...

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONCESSÃO DE INTERVALOS. EMPREGADO HORISTA. SÉTIMA E OITAVA HORAS. DIVISOR 180. Consonância com o Enunciado nº 360 e com a Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS DESPENDIDOS NO INÍCIO E NO TÉRMINO DA JORNADA DE TRABALHO. Consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI-1. ADICIONAL DE

RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADICIONAL NOTURNO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração se limitam aos requisitos do art. 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo que, para alcançar o prequestionamento - ainda que ficto -, mister que a matéria tenha sido aventada nas razões do recurso principal, sob pena de inovação. Da leitura das razões do recurso ordinário da reclamada,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUENIO. SERVIDOR CELETISTA. PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1. O e. Tribunal entendeu que -O artigo 129 da Constituição do Estado de, São Paulo, ao contemplar os servidores públicos estaduais com a parcela denominada qüinqüênio, não promoveu qualquer distinção entre o celetista e o estatutário, não...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUMES. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL QUANTO AOS REFLEXOS DA CONDENAÇÃO NO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SOLIDARIEDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DOS REAJUSTES PELOS ÍNDICES DA CRUESP. Nega-se provimento a embargos de declaração quando não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. No caso, a decisão embargada já havia...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Decisão apoiada no laudo do perito técnico. Inexistência de violação aos artigos 189 e 190 da Consolidação das Leis do Trabalho. Os arestos esbarram no óbice da alínea -a- do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho e na Súmula/TST nº 296, item I. Recurso de revista não conhecido. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A questão acerca dos...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. CÂMARAS FRIAS . O ingresso em câmara fria e a variação de temperatura são nocivos ao organismo humano, inclusive quando fornecidos EPIs, os quais são insuficientes a elidir o contato com o frio a partir das vias aéreas do trabalhador. Negado provimento ao recurso da reclamada.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. Comprovada a existência de contato direto da trabalhadora, a qual presta serviços em ambiente hospitalar sem o uso de equipamentos de proteção individual, com agentes biológicos passíveis de caracterizar o labor como insalubre, é devido o correspondente adicional de insalubridade, assim como seus reflexos. Recurso...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS - REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ADICIONAL NOTURNO. PREMIO PRODUÇÃO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL OU QUASE INTEGRAL, EM RECURSO DE REVISTA, DOS CAPÍTULOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. O art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, razão pela qual é obrigatória a concessão do período nele previsto às trabalhadoras do sexo feminino, e, quando descumprido, relativamente ao período de labor anterior à vigência da Lei nº 13.467/2017, deve ser pago como extraordinário. Aplicação da Súmula 65 do TRT

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS EM FÉRIAS. Hipótese em que os cálculos homologados foram elaborados em conformidade com o que foi deferido pelo título executivo, com a incidência de reflexos do adicional de insalubridade em férias relativas ao aviso prévio e ao respectivo 1/3, não tendo sido apurados reflexos em férias proporcionais que efetivamente não foram pagas por indevidas, como alega...