adicional do imposto renda
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Acórdão nº 2006/0192894-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA ... FÉRIAS PROPORCIONAIS. ADICIONAL" DE 1/3. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZA\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0058420-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA ... FÉRIAS PROPORCIONAIS. ADICIONAL" DE 1/3. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZA\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0084851-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO ... SOBRE A IMPORTÂNCIA PAGA A TÍTULO DE ADICIONAL DE FÉRIAS INDENIZADAS ... 1. A Primeira ...
- Acórdão, Processo nº 5005605-45.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5006822-70.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5003645-37.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
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Acórdão nº 2007/0186322-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ... - FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVO ADICIONAL - NÃO-INCIDÊNCIA ... 1. A jurisprudência ...
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Acórdão nº 2014/0169574-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADICIONALDO IMPOSTO" DE ... RENDA. DECISÃO PRECÁRIA EM\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0166955-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA ... a seu empregado, a título de adicional de 1/3 sobre férias tem natureza salarial, ...
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Acórdão, Processo nº 5012667-39.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... Trabalho, e a deduzi-las diretamente do Imposto de Renda ... Deveras, a legislação em testilha ... 3. Por fim, registro que o adicional do imposto de renda não sofre qualquer dedução ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 298, DE 29 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... Art. 1º Os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados dos produtos dos ... II - Imposto de Renda Retido na Fonte: ... a) até o primeiro dia útil ... Cr$ 30.000.000,00 estará sujeita a um adicional do imposto de renda calculado sobre a parcela que ...
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Acórdão nº 2004/0047009-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ADICIONAL AO IMPOSTO DE RENDA. MINAS GERAIS. TRIBUTO ...
- Lei nº 4.069-B de 12/06/1962. ASSEGURA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E ADICIONAL DE RENDA AS INDUSTRIAS DE BENEFICIAMENTO E DE ARTEFATOS DE BORRACHA E AS DE BENEFICIAMENTO DE TECELAGEM DE JUTA LOCALIZADAS NA AMAZONIA.
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Acórdão nº 2006/0141419-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO IMOTIVADA DO CONTRATO DE ... , incide a referida exação: a) sobre o adicional de 1/3 sobre férias gozadas (Precedentes: REsp ...
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Acórdão nº 2006/0246653-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ... a seu empregado, a título de adicional de 1/3 sobre férias tem natureza salarial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187-76.2010.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33900-76.2009.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSCENDÊNCIA. 2. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. CTPS. RETIFICAÇÃO. 3. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. 4. MINUTOS RESIDUAIS. 5. HORAS EXTRAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2008. 6. INTERVALO ENTRE JORNADAS. 7. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DSR. 8. ADICIONAL NOTURNO. 9. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. 10. PREVIDÊNCIA PRIVADA. 11. DOENÇA OCUPACIONAL. EPICONDILITE. 12....
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DSR. 8. ADICIONAL" NOTURNO. 9. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. 10. PREVID\xC3" ... 13. PDV. RESTITUIÇÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO" DE RENDA. 14. DESCONTOS FISCAIS. FORMA DE APURAÇ\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5031737-12.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
... ao percentual de 4% (quatro por cento) do imposto de renda devido, nos termos dos arts. 5º e 6º, ... Sobre esse montante, será calculado o adicional do imposto de renda, aplicando-se a limitação ...
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Acórdão, Processo nº 5002797-77.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... ção do lucro tributável, para fins de imposto sobre a renda, do dobro das despesas com o PAT ... Sobre esse montante, será calculado o adicional do imposto de renda, aplicando-se a limitação ...
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Acórdão nº 2006/0205084-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA - VERBAS ... ADICIONAL - NÃO-INCIDÊNCIA ... 1. A jurisprudência ...
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Acórdão, Processo nº 5026682-17.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... alimentação do trabalhador do valor do imposto devido e não mais do lucro tributável que serve ... que a dedução do PAT não alcança o adicional de imposto de renda previsto no art. 3º, § 4º, ...
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Acórdão, Processo nº 5002225-14.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... íntese que o benefício recai sobre o “imposto devido” e não sobre o “lucro tributável” ... do Governo Federal referente a imposto de renda da pessoa jurídica – IRPJ, contribuição ... REFLEXO NO CÁLCULO DO ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA. PRECEDENTES ... 1. É firme ...
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Acórdão nº 2006/0123154-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. NATUREZA. VERBA IZATÓRIA. ADICIONAL DE 1/3 SOBRE FÉRIAS. ). INOBSERVÂNCIA DAS ...
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Acórdão nº 2007/0185316-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ... - FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVO ADICIONAL - NÃO-INCIDÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 2006/0195886-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA ... a seu empregado, a título de adicional de 1/3 sobre férias tem natureza salarial, ...