adicional insalubridade camara fria
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3119-67.2010.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, consignou que, além do blusão térmico disponibilizado pela reclamada, seria necessário, também, a utilização de meias térmicas, calça térmica, luvas térmicas e óculos de proteção. Registrou, ainda, que, de acordo com -p
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, soberano ... reclamante adentrava diariamente na câmara fria e que não foram fornecidos a ele todos os ... -
Acórdão Nº 0020670-63.2016.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-05-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FÍSICO FRIO. A entrada do trabalhador em câmara fria, sem proteção adequada, caracteriza mudança súbita de temperatura, prejudicial às vias respiratórias, sendo condição nociva do trabalho. Devido o adicional de insalubridade, ainda que não tenham sido executadas atividades de forma permanente dentro de câmaras frias. A exposição intermitente ao frio,...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FÍSICO FRIO. A entrada do trabalhador em câmara fria, sem proteção adequada, caracteriza mudança ... -
Acórdão Nº 0021327-27.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-11-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FÍSICO FRIO ... do ingresso diário no interior de câmara fria, faz jus ao adicional de insalubridade em grau ...
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Acórdão Nº 0020693-03.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-07-2021
EMENTA INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. CHOQUE TÉRMICO. A nocividade do trabalho desenvolvido no interior de câmaras frias decorre não só da exposição ao frio, mas também das trocas de calor e frio, uma vez que é o choque térmico decorrente desta variação de temperatura que prejudica a saúde do trabalhador. Assim, o ingresso em câmara fria enseja a percepção de adicional de insalubridade, ainda...
... INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. CHOQUE TÉRMICO. A ... Assim, o ingresso em câmara fria enseja a percepção de adicional de ... -
Acórdão Nº 0021510-69.2015.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-09-2017
... Apelo negado ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. Demonstrado que ... de suas atividades, ingressava em câmara fria, faz jus à percepção do adicional de ...
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Acórdão Nº 0020190-19.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-10-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. A não concessão, ainda que parcial, do intervalo intrajornada, enseja direito ao pagamento, como extra, do período a ele correspondente, a teor do §4ª quarto do art. 71 da CLT. Aplica-se a orientação contida na Súmula nº 437 do C. TST e na Súmula Regional nº 63. Recurso provido. RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª RECLAMADA....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FÍSICO FRIO. e que o empregado acessava a câmara fria de FLV (frutas, legumes e verduras) da 2º ... -
Acordão nº 0013100-74.2009.5.04.0291 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. Confirmada a sentença, com amparo na perícia realizada, segundo a qual a reclamante estava exposta a agente insalubre (frio) ao adentrar na câmara fria. Provimento negado ao recurso da reclamada.
... ; equiparação salarial; bônus PLR; adicional de insalubridade; adicional de periculosidade; ... ência do empregado no interior da câmara fria durante toda a jornada de trabalho para a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11191-41.2018.5.18.0016)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LABOR HABITUAL EM CÂMARA FRIA. Constou do acórdão regional que o laudo pericial elaborado nos autos detectou a presença do agente insalubre frio em face do ingresso do reclamante em câmaras frias, de forma habitual. O Tribunal Regional também...
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE – LABOR HABITUAL EM CÂMARA FRIA ... Constou do acórdão regional que o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20196-88.2019.5.04.0001)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTO DE LIMPEZA À BASE DE ÁLCALIS CÁUSTICOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Admitido o recurso de revista apenas no tocante ao contato com álcalis cáusticos por contrariedade à Súmula 448,I/TST. Negada a admissibilidade do recurso...
... ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTO DE LIMPEZA \xC3" ... ingresso do reclamante em câmara fria ... Recurso de revista não conhecido ... em Juízo que a reclamante entrava na camara fria e fazia a ... limpeza da loja, ... -
Acordão nº 0034500-44.2009.5.04.0292 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
... do julgado quanto aos reflexos de adicional de insalubridade e periculosidade em horas ... que o demandante adentrasse em câmara fria. Destacou, ainda, que o reclamante informou ...
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Acórdão Nº 0020054-40.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-09-2018
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FÍSICO FRIO ... do ingresso diário no interior de câmara fria, faz jus ao adicional de insalubridade em grau ...
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Acórdão Nº 0021808-29.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-09-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO E EM GRAU ... de suas atividades, ingressava em câmara fria, faz jus à percepção do adicional de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 613-88.2014.5.12.0060) 26-09-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADES EXECUTADAS NO OR CÂMARA FRIA. LAUDO PERICIAL. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000910-75.2017.5.06.0022), 04-12-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. INGRESSO EM CÂMARA FRIA SEM EPI DE FORMA HABITUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. Tendo a perícia técnica constatado que o obreiro adentrava em câmaras frias sem EPI, de forma habitual, e concluído pela existência de insalubridade em grau médio, bem como inexistindo nos autos qualquer elemento que infirme a conclusão do laudo pericial,
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001449-05.2011.5.06.0005), 14-05-2014
EMENTA:HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. IMPUGNAÇÃO. VALOR PROBANTE DOS DOCUMENTOS. Havendo a Empresa juntado controles de ponto, somente contraprova, idônea poderia afastar a presunção de veracidade contida naqueles documentos. Revelando-se a prova testemunhal do Trabalhador não convincente, prevalecem os registros de freqüência. Recurso do reclamante não provido não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA...
... RECURSO ORDIN Á RIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FRIO - EXPOSI Ç Ã O - Se o ... adentrava rotineiramente em c â mara fria, sem o uso regular de equipamento de prote ç ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000765-80.2016.5.06.0013), 11-02-2019
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO COMPROVADA A EXPOSIÇÃO PERMANENTE E HABITUAL A AGENTES INSALUBRES. INDEVIDO O ADICIONAL PLEITEADO.A avaliação quantitativa/qualitativa dos agentes nocivos para fins de caracterizar a insalubridade, à luz das disposições contidas na NR/15, da Portaria nº 3.214/1978, do MTE, partiu da hipótese de que a demandante estava permanentemente exposta ao agente...
... TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO COMPROVADA A EXPOSIÇÃO ... habitual e permanente, laborando em câmara fria, sem os EPI's adequados, contudo, o deferimento ... -
Acórdão Nº 0021432-20.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. Demonstrado que ... de suas atividades, ingressava em câmara fria, faz jus à percepção do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-992014/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Abril de 2003
CORREÇÃO MONETÁRIA. CRÉDITO TRABALHISTA. ÉPOCA PRÓPRIA. INCIDÊNCIA. Conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial n° 124 da SBDI-1 deste Tribunal, o pagamento dos salários até o 5° dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito a correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Recurso de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não estando a controvérsia ... fria, mas às implicações oriundas da exposição ... -
Acordão nº 0028200-54.2009.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. Comprovado o labor com ingressos constantes na câmara fria, sem o fornecimento adequado de EPIs, deve ser mantida a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, com base no Anexo 9 da NR 15 da Portaria 3214/78.
... aos seguintes itens: prescrição, adicional de insalubridade e sua base de cálculo, ... também ingressasse várias vezes na câmara fria. Logo, ao alegar fato que refoge à normalidade, ... -
Acordão nº 0098200-28.2009.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Julio de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. Confirmada a sentença, com amparo na perícia realizada, segundo a qual o reclamante estava exposto a agente insalubre (frio) ao adentrar na câmara fria. Provimento negado ao recurso da reclamada.
... do intervalo; base de cálculo do adicional de insalubridade; danos morais; honorários ... quatro a cinco pessoas por turno na câmara fria”. No mesmo contexto o depoimento da única ... -
Acórdão Nº 0020589-78.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. É devido o adicional de insalubridade em grau médio à trabalhadora que tem entre suas atribuições o ingresso em câmara fria, sem o uso de EPIs. Não se exige para o enquadramento no Anexo 9 da NR 15 o exercício de atividades permanentemente dentro da câmara ou tempo minimo de permanência nesse recinto, mas sim importa o choque térmico caracterizado...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. É devido ... suas atribuições o ingresso em câmara fria, sem o uso de EPIs. Não se exige para o ... -
Acordão nº 00234-2008-002-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. EPI. A utilização de equipamento térmico por mais de um empregado, para adentrar em câmara fria em momentos diversos, não retira sua eficácia protetiva. O uso do equipamento de proteção necessário para elidir os efeitos nocivos do frio, constitui óbice para o pagamento do adicional de insalubridade e reflexos.
... pagamento de prêmios alcançados e de adicional de insalubridade (inclusive das diferenças ... de Coordenador de Loja, adentrava em câmara fria para fazer o controle do estoque de mercadorias ... -
Acordão nº 0000971-33.2010.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. Para o enquadramento da atividade como insalubre, não é necessário que o empregado exerça continuamente suas atividades dentro da câmara fria, bastando que esteja sujeito ao choque térmico, caracterizado pela mudança brusca de ambiente, da qual resulta prejuízo à saúde do trabalhador. Recurso desprovido.
... -512, abordando os seguintes aspectos: adicional de insalubridade, horas extras (domingos e ... suas atividades dentro da câmara fria, bastando que esteja sujeito ao choque térmico, ... -
Acordão nº 00293-2008-202-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Agosto de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Alteração no exame dos requisitos extrínsecos à admissibilidade do recurso pode ser objeto de embargos de declaração, nos termos do art. 897-A, caput, da CLT, sendo pertinente a concessão de efeito modificativo em caso de provimento. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. O ingresso em câmara fria gera o direito à...
... , sendo as duas primeiras pagas com adicional de 50% e as demais com adicional de 100% ... Na ... 3. Adicional de Insalubridade e Base de Cálculo ... A reclamada não se ... relatora, o ingresso diário na câmara fria, ainda que por pequeno período de tempo, gera o ... -
Acordão nº 00588-2005-026-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Octubre de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. O ingresso em câmara fria gera o direito à percepção do adicional de insalubridade, tendo em vista a nocividade da variação de temperatura a que o trabalhador se submete.
... não exercido cargo de confiança) e ao adicional de insalubridade ... Com contrarrazões juntadas ... efetiva comprovação do ingresso em câmara fria sem a utilização do EPI, ônus do qual não se ...