adicional insalubridade pedreiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002999-69.2012.5.06.0241), 14-09-2015
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Segundo entendimento pacífico na Corte Máxima trabalhista, “não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho” (Item “I”...
... DE NAZAR É DA MATA/PE EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002598-02.2014.5.06.0241), 01-08-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Segundo entendimento pacífico na Corte Máxima trabalhista, "não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho" (Item "I"...
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010241-41.2013.5.06.0016), 07-05-2018
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. SÚMULA 448, I, DO TST. VIOLAÇÃO AO ART. 190 DA CLT. Indevido o adicional de insalubridade, porquanto a atividade do trabalhador não está classificada como insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme determina o
... RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. ATIVIDADE NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001544-75.2010.5.06.0003), 28-07-2014
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIMENTO. PEDREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A insalubridade é devida, quando o trabalhador é exposto a material, ambiente ou situação desfavorável a sua saúde e qualidade de vida. No intuito de sanar o agente agressor, são estabelecidas normas de segurança e proteção, visando, sempre, o lastro principiológico constitucional, de proteção ao...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIMENTO. PEDREIRO. ATIVIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001544-75.2010.5.06.0003 (00728-2009-012-06-00-5)), 28-07-2014
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIMENTO. PEDREIRO. ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A insalubridade é devida quando o trabalhador é exposto a material, ambiente ou situação desfavorável a sua saúde e qualidade de vida. No intuito de sanar o agente agressor são estabelecidas normas de segurança e proteção visando, sempre, o lastro principiológico constitucional de proteção ao empregado
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIMENTO. PEDREIRO. ATIVIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20999-73.2017.5.04.0702)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO. AJUDANTE DE PEDREIRO. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. Conforme entendimento consubstanciado na Súmula 448, item I, do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo...
... LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO ... AJUDANTE DE PEDREIRO. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011184-62.2013.5.06.0241), 10-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. INCABÍVEL. O Anexo 13 da Norma Regulamentar n.º 15 do Ministério do Trabalho, ao relacionar as atividades e operações em contato com agentes químicos consideradas insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo apenas a fabricação e transporte de cal e cimento, nas fases de grande
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000022-36.2014.5.06.0241), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. INCABÍVEL. O Anexo 13 da Norma Regulamentar n.º 15 do Ministério do Trabalho, ao relacionar as atividades e operações em contato com agentes químicos consideradas insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo apenas a fabricação e transporte de cal e cimento, nas fases de grande
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000267-76.2016.5.06.0144), 27-09-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. OJ 173, ITEM II, DA SBDI-I DO TST. Procede a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, em decorrência do labor em exposição ao calor excessivo, na atividade de pedreiro, de acordo com o previsto no Anexo 3 da NR-15 do MTE, constatado por laudo pericial devidamente fundamentado. Inteligência...
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO ... ção ao calor excessivo, na atividade de pedreiro, de acordo com o previsto no Anexo 3 da NR-15 do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 210-72.2016.5.12.0053) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. MANUSEIO DE CIMENTO. Nos termos consubstanciados no item I da Súmula n° 448 desta Corte Superior, "não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relaç
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. MANUSEIO DE CIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-587-62.2011.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INSALUBRIDADE. CIMENTO. SERVENTE DE PEDREIRO. VIOLAÇÃO À ... o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade ...
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Acórdão Nº 0021268-25.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de pedreiro sujeita o trabalhador ao contato com argamassa de cimento, a qual contém em sua composição álcalis cáusticos. Conclusão do Perito técnico quanto à ineficiência dos EPI's na atividade de pedreiro não afastada. Atividade em que o cimento entra em contato com as partes desprotegidas do corpo. Adicional...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atividade de pedreiro sujeita ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 317-30.2013.5.04.0026) 04-04-2018
... RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO ...
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Acórdão Nº 0020784-64.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . As atividades realizadas pelo autor, na condição de pedreiro, em decorrência do manuseio diário de massa de cimento, eram insalubres em grau médio, nos termos da NR-15, Anexo 13 e do art. 190 da CLT.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. As atividades realizadas pelo utor, na condição de pedreiro, em decorrência do manuseio diário de massa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010292-69.2013.5.06.0172), 02-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. INCABÍVEL. O Anexo 13 da Norma Regulamentar n.º 15 do Ministério do Trabalho, ao relacionar as atividades e operações em contato com agentes químicos consideradas insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo apenas a fabricação e transporte de cal e cimento, nas fases de grande
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000321-30.2014.5.06.0009), 30-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO NÃO-IONIZANTE. PROVA TÉCNICO-PERICIAL. OJ-173, ITEM I, DA SDI-I DO TST. ADICIONAL INDEVIDO. Ainda que a inclinação desta Relatora seja no sentido de conceder o adicional de insalubridade em casos como o vertente, a OJ-173 da SDI-I do colendo TST, em seu item I, deve ser observada. Ressalto meu posicionamento pessoal de que é...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO NÃO-IONIZANTE ... ao trabalhador que, na função de pedreiro, ficou exposto aos raios ultravioleta dos tipos A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-57.2008.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... VIII - Recurso não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO. PEDREIRO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.161935-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE VIÇOSA - PEDREIRO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PAGAMENTO CESSADO - IMPOSSIBILIDADE - CONSTATAÇÃO DA INSALUBRIDADE POR TODO PERÍODO LABORAL - DIREITO A PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DESDE A SUPRESSÃO INDEVIDA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA. Os servidores públicos do Município Viç
... de Viosa, nos autos da Ao de Cobrana de Adicional de Insalubridade movida em face do Municpio de ... servidor efetivo, exercendo a funo de pedreiro desde 24/02/2011. Pontua que recebia adicional de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 4404-52.2015.5.12.0053) 21-11-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE DE SERVENTE DE ... ção civil, no desempenho da função de pedreiro ou de servente, não se encontram relacionadas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21247-32.2014.5.04.0221) 18-04-2018
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO. PEDREIRO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6560/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Fundado o acórdão, explicitadamente, no laudo pericial, não se pode falar em ofensa aos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 458, II, do CPC. Revista não conhecida, no particular. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS E GRAXAS. MECÂNICO. O acórdão paradigma não se presta ao fim colimado, pois é inespecífico, já que se...
... Revista não conhecida, no particular. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS ... MINERAIS ... POR ... CONTATO COM CIMENTO. PEDREIRO. Não há insalubridade no simples contato do ... -
Acórdãos nº 1000254-90.2014.8.26.0510 de 5ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. Pedreiro. Pretensão \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000012-08.2014.5.06.0171), 16-02-2017
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PEDREIRO. EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. É certo que o julgador não está adstrito às conclusões do laudo, mas a discordância deve ser embasada em contraprova fundamentada tecnicamente, o que não há nos autos. Na hipótese, o indeferimento do pleito, pelo...
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PEDREIRO. EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES. ADICIONAL DE ... pelo deferimento do adicional de insalubridade aduzindo, em síntese, que exerceu suas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10205-98.2011.5.04.0541) 21-02-2018
... - CERAÇÁ ... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. SERVENTE E PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. Há necessidade de que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11060-15.2017.5.15.0136)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. LEI ESPECÍFICA. INICIATIVA PRIVATIVA. 1.1. O art. 37, X, da Carta Magna é claro ao determinar a observância da iniciativa privativa para deflagrar o processo legislativo com o escopo de assegurar a revisão geral ...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O Regional, ao ... pedreiro, não laborou de forma permanente no ...