adicional insalubridade pedreiro
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Decisão da Presidência nº 896700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Julio de 2015
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE ... MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA ... CARGO DE PEDREIRO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO DURANTE ...
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Pedreiro não tem direito a adicional por contato com cimento
Pedreiro não tem direito a adicional por contato com cimento
... insalubridade a pedreiro. Reprodução ... Segundo o laudo pericial, o pedreiro havia sido submetido a condições insalubres de trabalho nos canteiros de obra, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001689-51.2017.5.06.0015), 23-05-2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo inadimplemento de verbas trabalhistas decorrentes da contratação de serviços terceirizados, nos moldes do item V da Súmula 331 do TST, desde que demonstrada a conduta culposa do ente público na fiscalização do contrato, ônus que recai sobre o reclamante, guarda consonância com a...
... sobre diferenças de adicionais de insalubridade. Sustenta que, ao longo do contrato, a atividade ... Ressalta que o adicional de insalubridade recebido pelo reclamante é ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. SERVIÇOS DE REPARO DE ESGOTOS E PINTURA ... -
Acórdão Nº 0020768-51.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-05-2021
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o regime de compensação semanal, nos termos do item IV da Súmula 85 do TST.
... a reclamada ao pagamento de: a.1) adicional de insalubridade em grau médio em todo o ... aos serviços realizados na função de pedreiro, tendo o perito analisado apenas as atividades ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 248-15.2013.5.03.0094) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se cogita de negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia acerca...
... itinere , do intervalo intrajornada, do adicional de insalubridade e do desvio de função ... O fato ... trabalhado efetivamente como oficial pedreiro em desvio de função ". Nesse contexto, não ... -
Sentença nº 1000568-12.2022.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNOConsidero válidos os cartões de ponto ... TST. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Em razão das alegações da inicial, foi ... TST: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO EM CONTATO COM CIMENTO. ATIVIDADE NÃO ...
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Sentença nº 1000995-09.2022.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... de ter sido promovido à função de pedreiro em 01/08/2020, desde agosto de 2018 já exercia ... extras deverão ser remuneradas com o adicional previsto nas normas coletivas juntadas com a ... 3.214/78 considera a existência de insalubridade em grau mínimo quando da “fabricação e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20746-41.2014.5.04.0007)
... , Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... PEDREIRO"\", e \"INTERVALOS INTRA TURNO\" ... CONCLUS\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000904-36.2014.5.06.0002), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA INSERVÍVEL. A caracterização e a classificação da insalubridade são feitas por meio de perícia, consoante o art. 195 da CLT. Considerando a ausência de obra da reclamada em andamento, o juízo a quo determinou que fossem juntados aos autos laudos periciais em casos similares para serem utilizados como prova emprestada. E, no caso...
... INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA INSERVÍVEL. A ... a decisão que indeferiu o pagamento de adicional de insalubridade com reflexos. Almeja que a ... Relata que, como pedreiro, laborava exposto a contato com solo contaminado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000656-61.2019.5.02.0011)
... , ao ... adicional noturno ... , à ... adicional de insalubridade ... pelo ... contato com ... atividades de pedreiro ... Quanto ao tema, assim decidiu o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000203-70.2018.5.06.0411), 06-02-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, o qual, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho para realizar as verificações necessárias. Recurso da...
... DO TRABALHO DE PETROLINA - PE EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA ... que o autor realizava atividades de pedreiro o que, esporadicamente, demandava atividade de ... -
Sentença nº 1001240-20.2022.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Em razão das alegações da ... TST: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO EM CONTATO COM CIMENTO. ATIVIDADE NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000890-76.2015.5.06.0015), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. TRABALHO EM CONDIÇÕES SALUBRES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. Cabe ao empregador assegurar aos seus empregados condições de segurança, higiene e saúde em todos os aspectos relacionados com o ambiente de trabalho, adotando medidas que visem à eliminação ou redução dos riscos inerentes à atividade laboral (CF/88, art. 7º, XXII e CLT, art. 157).
... TRABALHO EM CONDIÇÕES SALUBRES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. Cabe ao empregador ... insalubres, todo e qualquer servente de pedreiro, nas suas atribuições, manuseia constantemente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000667-62.2016.5.06.0412), 09-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. Existindo controvérsia acerca da prestação de serviços em condições de insalubridade, necessária a realização de prova técnica (art. 195 da CLT), a qual, embora não vincule o órgão julgador (art. 479 do CPC/2015), deve prevalecer se não houver nos autos outros elementos capazes de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES ... de Obra, atuava, na prática, como Pedreiro, manipulando cimento, sem os equipamentos de ... -
Acordão nº 20160536353 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Agosto de 2016
... a reforma do julgado com relação ao adicional de insalubridade e reflexos no aviso prévio e ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. Provável contrariedade à ...
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Acordão nº 20160065539 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Febrero de 2016
... ção à condenação ao pagamento de adicional de insalubridade. Preparo (fls. 111/112) ... em audiência, que exercia a função de pedreiro (fl. 43), e, em sua petição inicial, afirmou ...
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Sentença nº 1001021-82.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... Adicional de insalubridadeO Perito de confiança do Juízo ... autora faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio em razão do contato com o cimento ... com as atividades realizadas pelo pedreiro em contato com cimento. A Norma Regulamentadora ...
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Jurisprudência relativa à insalubridade, periculosidade e prova pericial
... @6.1. Insalubridade ... 01 - Vendedor propagandista. Adicional de insalubridade. Ao vendedor propagandista que atua junto a hospitais, ... ed.) ... 12 - Insalubridade. Pedreiro. O empregado, exercente da função de "pedreiro", no seu mister, maneja o ...
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Acórdão, Processo nº 0002863-24.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... sua saúde, sempre trabalhando com insalubridade ... DIANTE DO EXPOSTO, requer-se a reforma da ... Função: servente/pedreiro/ajudante de produção; ... Provas: CTPS de fl ... decidiu acerca da não incidência de adicional de insalubridade para reclamante pedreiro ...
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Acórdão Nº 0020318-47.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. Hipótese em que incontroverso o fato de a empregadora não contar com mais de 10 empregados, estando desobrigada do controle de jornada, na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Por consequência, o ônus probatório quanto às alegações de labor em sobrejornada e não fruição integral de intervalos intrajornadas cabia ao reclamante, nos...
... ê-la da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio e, em ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000833-86.2015.5.06.0232), 13-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR EXPOSTO A RUÍDO ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA PREVISTOS NO ANEXO 01 DA NR N.º 15 DO MTE. A Decisão hostilizada acha-se assentada em Laudo Pericial em que o Expert, após minuciosa análise acerca do tipo de atividade desenvolvida pelo Autor e das condições em que elas se executavam junto à Ré, concluiu que o ambiente de trabalho...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR EXPOSTO A RUÍDO ... alega, as atividades exercidas por Pedreiro não estão previstas na NR n.º 15. Atesta que o ... -
Contato com cimento não gera adicional de insalubridade, diz TRT-12
Ter contato com cimento não gera adicional de insalubridade
... O entendimento é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ... TRT-12 negou adicional de insalubridade a pedreiro ... Reprodução ... “No caso presente, o fato de que o manuseio de cimento não dá ensejo ao pagamento de adicional de insalubridade se trata de ... -
Jurisprudência
... ões de vários tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como ... Súmula n. 17 — ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (cancelada na sessão do ... — DOU 13.3.2013 — O mero contato do pedreiro com o cimento não caracteriza condição ...
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Acórdão, Processo nº 0002166-37.2019.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... 1979. O “mero contato do pedreiro com o cimento não caracteriza condição ... decidiu acerca da não incidência de adicional de insalubridade para reclamante pedreiro ...
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Acórdão Nº 0020138-55.2018.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. BRIGA ENTRE COLEGAS COM AGRESSÃO FÍSICA . A ruptura do contrato de trabalho por justa causa configura medida extrema adotada pelo empregador em relação à conduta faltosa do trabalhador. Caso em que é válida a despedida por justa causa imposta ao reclamante, tendo em vista a briga no ambiente de trabalho, com agressões físicas, sem prova de que estivesse...
... insalubridade. Valor da condenação reduzido em R$ 10.000,00, ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... A reclamada não se ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA ...