adicional insalubridade quesitos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000756-03.2016.5.06.0019), 11-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I - A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I - A verificação, acerca ... Respondeu os quesitos das partes. Por fim, concluiu que a reclamante ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001308-02.2016.5.07.0031), 2018-02-27
... Quesitos formulados pela Reclamada. O Reclamante não se ... Oficial em relação ao pedido de adicional de insalubridade e periculosidade e resposta dos ...
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Acórdão Nº 0020296-54.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO MÉDICO. CONCLUSÃO PELA INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. Em que pese o art. 479 do CPC15 estabeleça que o juiz não está adstrito ao laudo, cabe à parte que o impugna trazer provas suficientes a infirmá-lo e, assim, afastar a sua conclusão. O perito, profissional qualificado e de confiança do juízo, tem o conhecimento técnico suficiente para emitir parecer...
... ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade em grau médio para o grau ... RESPOSTAS AOS QUESITOS ... QUESITOS DO JUÍZO PARA PERÍCIA MÉDICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001531-64.2015.5.06.0015), 20-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A PROVA TÉCNICA. No ordenamento jurídico pátrio vigora o sistema da persuasão racional na análise das provas que confere ao julgador o livre convencimento, desde que fundamente suas decisões. É certo, portanto, que o Juízo não fica adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ... quesitos complementares por ela formulados. Pugna pela ... -
Sentença nº 1000845-69.2017.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2022
... para apuração da periculosidade/insalubridade.Manifestação escrita sobre defesa e documentos, ... que o reclamante desistiu do pedido de adicional de insalubridade.Apresentação de quesitos pelas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1722-20.2013.5.09.0008)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PER RELATIONEM . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇ
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS ... quesitos complementares que caracterizariam o direito ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000234-52.2017.5.06.0144), 31-01-2018
ACORDAM os Membros que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo.
... da parteDa doença profissional e do adicional de insalubridade:Em resumo, aduziu o recorrente ... fundamentada, inclusive na resposta aos quesitos das partes, razão pela qual entendo não fazer ... -
Acórdão Nº 0000321-98.2016.8.10.0073 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... ADMINISTRATIVO. AO DE ORDINRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AUSNCIA DE LAUDO PERICIAL APTO A ... que a parte autora teria apresentado quesitos intempestivamente, o que, de modo algum, motivo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001566-15.2015.5.07.0009), 2018-01-17
... ário mensal de R$ 1.063,71, além de adicional de insalubridade de 20% sobre salário mínimo a ... VII. RESPOSTAS AOS QUESITOS APRESENTADOS PELA RM SERVIÇOS AUXILIARES DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20299-20.2015.5.04.0233)
... recurso de revista, ao exame dos temas -adicional de insalubridade- e -honorários assistenciais- ... Formulou quesitos suplementares (id. 27533dd) ... Na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000755-57.2017.5.06.0221), 18-07-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia, a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), podendo não levar em consideração o...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A verificação acerca das ... para o grau máximo do adicional de insalubridade que lhe foi deferido em percentual médio, com ... por este Juízo, em resposta aos quesitos suplementares formulados pela reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000823-14.2020.5.06.0023), 24-03-2022
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário do reclamante.
... adicional noturno ... O recorrente pleiteia a reforma da ... Do adicional de insalubridade ... Demonstrando seu inconformismo pelo ... Os quesitos complementares foram respondidos, ratificando-se ... -
Sentença nº 1001319-75.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2024
... para constatação de diferenças de adicional de insalubridade. A lamada apresentou quesitos e indicou assistente ...
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Acórdão Nº 0021100-30.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Prevalência da conclusão pericial acerca da existência de agente gerador de insalubridade em grau médio nas atividades profissionais executadas pela parte autora.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Prevalência da conclusão ... Após responder aos quesitos das partes, a perita concluiu (ID. 79eb2c4 - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000868-22.2015.5.07.0037), 2017-05-08
... BARBALHA/CE, pleiteando o pagamento do adicional de insalubridade ... Regularmente notificadas, ... assistente técnico e apresentarem quesitos, tendo ambas cumprido tais diligências de forma ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000018-15.2017.5.07.0031), 2019-07-17
... , Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... DIREITO ... Perito não respondeu tais quesitos e afirmou que os mesmos só podem ser respondidos ...
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Sentença nº 1000100-85.2022.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... ões, restando plenamente preenchidos os quesitos" referentes ao interesse de agir.Rejeito. Extinç\xC3" ... o resultado do laudo em relação ao adicional de insalubridade e apresentou quesitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3111000-44.2009.5.09.0007)
... ÇÃO DE PROVAS - FOTOS, FILMAGENS E QUESITOS COMPLEMENTARES ... - NÃO OCORRÊNCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AERODISPERSÓIDES - SUSPENSÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000170-92.2018.5.07.0010), 2019-03-20
... condenando a recorrente ao pagamento do adicional de insalubridade à base de 20% sobre o salário ... ainda, o laudo pericial, em resposta aos quesitos suplementares apresentados pela Reclamada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000556-89.2016.5.06.0182), 29-11-2017
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Constatando-se que o reclamante executava serviços estranhos à função que lhe foi formalmente atribuída, impõe-se o reconhecimento do desvio de função alegado na inicial. Recurso a que se nega provimento, no aspecto.
... a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, aduzindo que " resta evidente om as respostas do Sr. Perito aos quesitos complementares que a utilização dos EPI´s ... -
Sentença nº 1001363-86.2020.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... ção de horas extras; pagamento de adicional de insalubridade; restituição de descontos; ... Apresentou quesitos complementares. Pleiteia a devolução dos autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001309-33.2014.5.06.0015), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE ... outro lado, o expert , ao responder aos quesitos da reclamada, assim aduziu: ... "7.2 QUESITOS ... -
Acórdão Nº 0302551-97.2018.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENA DE PROCEDNCIA ... DA PROVA PERICIAL, RESPONDENDO AOS QUESITOS DAS PARTES O PERITO DEIXOU CLARA A CARACTERIZAO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001804-24.2016.5.07.0001), 2017-12-06
... ário de Caucaia, sendo-lhe devido o adicional de periculosidade; que não recebeu a ajuda de ... confusa com relação ao pedido de insalubridade/periculosidade; que não existe armazenamento de ... De todo modo, o perito respondeu aos quesitos das partes e concluiu não serem devidos os ...
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Acórdão Nº 0020296-54.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE . O acórdão consigna claramente as razões de decidir do Colegiado nos aspectos objeto dos presentes embargos. Não se verifica vício na decisão, revelando-se o implícito interesse da reclamada em rediscutir a matéria, o que é vedado pela via processual eleita. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. Verificada...
... ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade em grau médio para o grau ... V Quesitos ... A - Quesitos Formulados pelo Requerente ...