adicional noturno horario
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10480-54.2019.5.03.0069)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. NORMA COLETIVA QUE FIXA ADICIONAL NOTURNO DE 65% E PREVÊ O SEU PAGAMENTO APENAS PARA AS HORAS TRABALHADAS ENTRE 22H E 5H. APLICABILIDADE E...
... DIFERENÇAS DE ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. NORMA ... -
Acórdão Nº 0021819-58.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO . É devido o adicional noturno relativamente às horas laboradas em prorrogação ao horário noturno após as 5h da manhã. Sentença mantida.
... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO ... É devido o adicional ... às horas laboradas em prorrogação ao horário noturno após as 5h da manhã. Sentença mantida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83100-64.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM HORÁRIO NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, II, DO TST. -Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, também é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas-. SALÁRIO -POR FORA-. A prova testemunhal certificou o pagamento de valores ao reclamante que não
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM IO NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, II, DO TST. "Cumprida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127000-32.2009.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. Nos ...
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Acórdão Nº 0020194-70.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. É devido o pagamento do adicional noturno relativamente às horas laboradas em prorrogação ao horário noturno após as 5h da manhã. Sentença reformada, no aspecto.
... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. É devido o pagamento do ... às horas laboradas em prorrogação ao horário noturno após as 5h da manhã. Sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1804-64.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Agosto de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO NO HORÁRIO DIURNO. JORNADA MISTA. SÚMULA Nº 60, II, DO TST. Cumprida a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é o adicional quanto às horas prorrogadas, mesmo quando se tratar de jornada mista. Superada a divergência jurisprudencial colacionada, é inviável o conhecimento do recurso, nos termos do artigo 894, II, da CLT. Embargos não
... RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO NO HORÁRIO DIURNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103440-44.2007.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIÊNCIA PATRONAL. IRRELEV NCIA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS SEIS MESES DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABUSO DE DIREITO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. I - Encontra-se pacificada nesta Corte, por meio da Súmula nº 244, item I, a tese de que o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao
... V - Recurso conhecido e provido. ADICIONAL NOTURNO. HORÁRIO MISTO. PAGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0020672-93.2018.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Cumprida a jornada integralmente no horário noturno, é devida a incidência do adicional noturno sobre as horas trabalhadas em prorrogação da jornada. Aplicação da Súmula nº 60, item II, do TST.
... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. ida a jornada integralmente no horário noturno, é devida a incidência do adicional ... -
Acórdão Nº 0020147-77.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-05-2020
... EMENTA DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Caso ... , pela observância da prorrogação do horário noturno. Recurso ordinário da reclamada ...
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Acórdão Nº 0020655-44.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-09-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. É devido o pagamento do adicional noturno relativamente às horas laboradas em prorrogação ao horário noturno após as 5h da manhã. Sentença reformada, no aspecto.
... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. É devido o pagamento do ... às horas laboradas em prorrogação ao horário noturno após as 5h da manhã. Sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000941-77.2012.5.06.0020 (01318-2009-014-06-00-4)), 10-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. CÁLCULO. Em conformidade com a Súmula 60, TST, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Hipótese verificada no presente caso. Agravo provido, no particular.
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGA Ç Ã O EM HOR Á RIO DIURNO. C ... -
Acórdão Nº 0021782-29.2019.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Inexistindo prova cabal do nexo causal ou concausal entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho na ré, não se tem presente o direito do empregado a indenizações por responsabilidade civil do empregador. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Empregado que labora em prorrogação
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-272-09.2011.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM IO NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, II, DO TST. "Cumprida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000148-37.2013.5.06.0010 (00291-2009-003-06-00-9)), 12-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. INTEGRAÇÃO. JORNADA MISTA. ESCALA 12X36. O horário posterior às cinco horas da manhã, quando em prorrogação à jornada noturna, iniciada às 22h, reflete continuidade do esforço do trabalhador já desgastado pelo labor da noite, merecendo, portanto, o mesmo tratamento legal diferenciado dispensado ao trabalho noturno, ainda
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGA Ç Ã O EM HOR Á RIO DIURNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1292-54.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1 - HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - TEMPO À DISPOSIÇÃO - Este Tribunal já pacificou o entendimento de que o tempo gasto pelo empregado com a troca de uniforme, higienização pessoal e de material de trabalho dentro das dependências da empresa deve ser considerado como tempo à disposição do empregador e, portanto, deve ser...
... Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO ... - PRORROGAÇÃO - JORNADA MISTA - O ... noturno sobre as horas prorrogadas do horário noturno, ainda que se trate de jornada mista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184-93.2010.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Observados os limites do pedido, não se reconhece julgamento -extra petita-. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. O Tribunal Regional adotou tese em conformidade com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que, ainda que se trate de jornada mista em...
... Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164200-83.2008.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Da leitura da decisão recorrida, verifica-se que o Tribunal de origem fundamentou sua decisão, esclarecendo os motivos pelos quais entendeu ser devido o pagamento integral das horas extras. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS - ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC Evidenciado o intuito protelatório...
... JORNADA MISTA - ADICIONAL" NOTURNO - PRORROGAÇÃO ... Por disciplina judici\xC3" ... noturno sobre as horas prorrogadas do horário noturno, ainda que se trate de jornada mista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156800-33.2009.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA INICIADA ÀS 19H. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL DEVIDO. A legislação protetiva em relação ao labor noturno assegura ao trabalhador que cumpre jornada nesse período e que a estende para o período diurno o direito ao pagamento do adicional para o período prorrogado após as 5 horas (art. 73, § 5.º, CLT). A questão diz respeito à saúde do
... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA INICIADA ÀS 19H. AÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL DEVIDO. A legislação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1148-58.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que -o laudo contábil colacionado aos autos, às fls. 125/
... ADICIONAL" NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. LIMITA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020899-19.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-09-2019
HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. ART. 60 DA CLT. INVALIDADE. Ainda que autorizado em norma coletiva, é inválido o regime compensatório quando praticado em atividade insalubre e não demonstrado o atendimento dos requisitos previstos no art. 60 da CLT. Inteligência da súmula 67 deste Tribunal. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Empregado que labora em...
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133540-14.2007.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO. Decidida a controvérsia sobre a existência de horas extras pela não concessão de intervalo intrajornada com base no exame do conjunto probatório, apenas mediante reexame de fatos e provas poder-se-ia concluir de forma diversa. ADICIONAL NOTURNO. HORÁRIO NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA Nº 6
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68840-08.1997.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. HORA EXTRA. HORÁRIO NOTURNO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. HORA EXTRA. HORÁRIO NOTURNO. DESPACHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-246800-96.2005.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO ... (alegaç\xC3" ... NOTURNO AO HORÁRIO DE 22H ÀS 5H, MAS MEDIANTE O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1227-91.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Revelado o caráter...
... 538 do CPC. 3. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-34.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. Nos termos da Súmula 437, I, do TST, a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. O entendimento assentado no referido verbete é o de que deve...
... motivo, entende-se devido não apenas o adicional de horas extras, mas também o pagamento total do ... - ADICIONAL NOTURNO. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. PRORROGAÇÃO EM ... 'EMENTA: COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. JORNADA DE 12 X 36 HORAS. LICITUDE. Esta ...