adicional periculosidade dos vigilantes
-
Acórdão Nº 0020944-14.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2018
... BANCÁRIO. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. Nos termos da Súmula n. 71 ... em normas coletivas da categoria dos vigilantes. Provimento negado ... ACÓRDÃO Vistos, ... do direito ao adicional de periculosidade ... No caso dos autos, o autor sequer trouxe a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000551-24.2015.5.06.0143), 30-11-2017
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. CABIMENTO. A realização de transporte de valores por empregado não habilitado enseja a reparação por danos morais, mormente quando evidenciada exposição ilícita a elevado grau de risco, uma vez que a referida tarefa deve ser desempenhada por empresa especializada. No que tange o quantum condenatório, inexistem critérios objetivos para fixação do...
... - majoração do valor arbitrado; 2) adicional de periculosidade/risco. Pede provimento ... de morte, situação análoga aos dos vigilantes, faz jus o obreiro ao percebimento de adicional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001373-76.2016.5.06.0143), 30-04-2018
EMENTA: DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE DE ASSALTOS. RESPONSABILIDADE. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O direito ao ressarcimento do dano moral surge quando coexistentes os pressupostos específicos de ato ilícito, culpa, implemento do dano e o nexo de causalidade entre a ação/omissão e o dano. Na hipótese concreta, não há como se imputar responsabilidade à reclamada não havendo provas de que...
... contra a condenação ao pagamento de adicional noturno de 20% ao argumento de que o autor não ... Do adicional de periculosidade. Do adicional de risco de vida. Reflexos (itens ... operava em situação análoga à dos vigilantes ... Por tais motivos busca a condenação da ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000551-64.2017.5.07.0001), 2018-12-04
... DO PEDIDO RELATIVO À IMPROCEDÊNCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Como é cediço, os ... Tocante ao adicional de periculosidade, o Aresto impugnado mencionara as atividades do ... ções e atividades análogas às dos vigilantes e trabalham com "segurança patrimonial e/ou ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1130-93.2010.5.05.0039) 10-04-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO EM PERCENTUAL ... algumas convenções da categoria dos vigilantes terem estabelecido que esses profissionais deviam ...
-
Sentença nº 1001542-04.2022.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... o pagamento de diferenças salariais, adicional de periculosidade, horas extras, verbas ... de periculosidade é devido aos vigilantes armados, como é o caso dos autos. Desse modo, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001437-49.2017.5.07.0038), 2018-05-15
... prosperar pois o autor não faz jus ao adicional de periculosidade e seus reflexos, ao intervalo ... profissionais de segurança, tais como vigilantes, por serem completamente distintas, não havendo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001024-10.2015.5.06.0143), 21-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRANSPORTE DE CARGA E VALORES. EXPOSIÇÃO A RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, fundamento da ordem jurídica...
... reconhecido o direito ao pagamento do adicional de risco ou de periculosidade, considerando que o ... que tal situação é análoga à dos vigilantes, fazendo, portanto, jus ao percentual em tela, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000011-83.2017.5.06.0311), 11-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. CARTÃO DE PONTO BIOMÉTRICO. EMISSÃO DE COMPROVANTES.A prova hábil a fazer prevalecer a alegação de adulteração dos horários no sistema de ponto biométrico seria, precisamente, os comprovantes emitidos pela máquina, a cada jornada. Apenas um deles bastaria para que se pudesse realizar um cotejo com os registros exibidos pela empresa e constatar a eventual...
... intrajornada, dano existencial, adicional de periculosidade com reflexos, dano moral por ... ículo comum, com a presença de dois vigilantes ... Com efeito, foge às atribuições de ... -
Sentença nº 1001124-15.2022.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... , o pagamento de diferenças salariais e adicional de periculosidade, a emissão do PPP, além da ... das normas coletivas da categoria dos vigilantes. Sucessivamente, pleiteou o pagamento de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001452-18.2017.5.07.0038), 2018-02-19
... 06 DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... O reclamante alega que, ... profissionais de segurança, tais como vigilantes, por serem completamente distintas, não havendo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001519-80.2017.5.07.0038), 2018-02-19
... 06 DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... O reclamante alega que, ... profissionais de segurança, tais como vigilantes, por serem completamente distintas, não havendo ...
-
Sentença nº 1000884-04.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A reclamante pleiteia o ... que “ Temos que no caso em tela dos vigilantes, prevê o seu diploma convencional em sua ...
-
Sentença nº 1000112-95.2023.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... 487, II, do CPC. ADICIONAL DE PERICULOSIDADEOs adicionais consistem em ... No caso da periculosidade, o adicional é devido em virtude da prática de ... ções e atividades análogas às dos vigilantes, trabalhando com "segurança patrimonial e/ou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000889-61.2014.5.06.0101), 04-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. ATO DEMISSIONAL DISCRIMINATÓRIO. NÃO CONFIGURADO. O ordenamento jurídico veda qualquer tipo de discriminação que tenha por objetivo reduzir ou limitar as oportunidades de acesso e manutenção do emprego. A Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho considera discriminação toda distinção, exclusão ou preferência que tenha por...
... devida a condenação ao pagamento do adicional" de periculosidade, sustentando que, com a publica\xC3" ... da construção civil ", e não aos vigilantes, concluindo que " sem haver previsão no contrato ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000887-85.2015.5.07.0018), 2015-12-18
... horas extras, do labor em feriados e do adicional noturno em decorrência da prorrogação da ... uma empresa possua vigias, ou mesmo vigilantes, pouco importa na questão, durante vinte e ... DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. VIGILANTE OU VIGIA? ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001190-42.2015.5.06.0143), 30-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. MOTORISTA DE ENTREGAS. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A RISCOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nos termos do art. 3º, da Lei n.º 7.102/1983, o transporte de valores é atividade que deve ser desenvolvida por empresa especializada, ou, se realizada pela própria empresa, o empregado deve ser aprovado em
... ção da reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade/risco. Argumenta que " o ... de morte, situação análoga aos dos vigilantes, faz jus o obreiro ao percebimento de adicional ... -
Acordão nº 20151008587 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Diciembre de 2015
... a condenação da ré ao pagamento de adicional de periculosidade, com fundamento na Lei ... aos seus empregados que se ativam como vigilantes e seguranças. No Direito Pátrio as ações ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 949-38.2018.5.07.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE ...
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 193, II, DA CLT. AGENTE ... ções e atividades análogas às dos vigilantes e ... trabalham com ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001448-78.2017.5.07.0038), 2018-02-19
... 05 DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... O reclamante alega que, ... profissionais de segurança, tais como vigilantes, por serem completamente distintas, não havendo ...
-
Acórdão Nº 0020493-51.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. A concessão parcial do intervalo intrajornada acarreta prejuízo da saúde física e mental do trabalhador. Nesse caso, consoante dispõe o art. 71, §4º, da CLT, deve o empregador remunerar o período correspondente ao intervalo e não apenas o tempo suprimido. Provimento negado.
... ção gozados parcialmente, com o adicional 100% e reflexos nos repousos semanais remunerados ... aos seguintes itens: adicional de periculosidade; regime de compensação de horário; intervalo ... "referência exclusiva à categoria dos vigilantes (Lei nº 7.102/83), mas a todo e qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000584-77.2016.5.06.0143), 13-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MOTORISTA DE ENTREGAS. RISCOS DE ASSALTOS. DANO MORAL. O dano de natureza moral é aquele que, resultado de uma conduta comissiva ou omissiva do agente causador, atinge os direitos da personalidade da vítima. É espécie de dano que inflige dor, sofrimento; agride a autoimagem do ofendido, fazendo-o sentir-se menor, aviltado. Para que desponte como um dano indenizável, não
... ão gera a condenação ao pagamento do adicional" extraordinário; que não é possível a aplicaç\xC3" ... Do adicional de periculosidade. Reflexos (itens "8" e "9") ... Denuncia o ... operava em situação análoga à dos vigilantes ... Por tais motivos busca a condenação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000560-83.2015.5.06.0143), 27-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRANSPORTE DE VALORES REALIZADOS PELOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE ENTREGA. EXPOSIÇÃO A ASSALTOS. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado. Veja-se que o transporte de...
... Persegue o deferimento do adicional de periculosidade, sob alegação de que uma vez ... de morte, situação análoga aos dos vigilantes, faz jus o obreiro ao percebimento de adicional ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21161-55.2014.5.04.0029) 15-08-2018
... Duração do Trabalho / Adicional Noturno ... Duração do Trabalho / ... ícios / Adicional / Adicional de Periculosidade ... Alegação(ões): ... - ... 2013/2014 reconhece à categoria dos vigilantes o direito à percepção do adicional de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000627-92.2017.5.07.0032), 2017-10-29
... o reclamante exercia as funções dos vigilantes, ou seja, por tempo exíguo para configurar o ... FÉRIAS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... A reclamada juntou os ...