adimplidas
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97500-24.2009.5.19.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... dos créditos devidos à reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1588-78.2010.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173400-65.2009.5.16.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... No silêncio do documento, obviamente, não estarão adimplidas todas as obrigações contraídas pelo empregador, ao longo do pacto laboral. A ocorrência de qualquer das situações afasta o efeito liberatório ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1588-78.2010.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-648-51.2010.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-648-51.2010.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-226-55.2010.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193-74.2012.5.14.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... dos créditos devidos à reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92-74.2012.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... o item VI da Súmula nº 331 do TST, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. Recurso de revista não conhecido ... 4. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2500-39.2009.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... dos créditos devidos à reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1588-78.2010.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97500-24.2009.5.19.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... dos créditos devidos à reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-289-94.2010.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146700-19.2009.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65-16.2011.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... dos créditos devidos ao reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-882-39.2010.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... dos créditos devidos à reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-969-25.2010.5.06.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... No silêncio do documento, obviamente, não estarão adimplidas todas as obrigações contraídas pelo empregador, ao longo do pacto laboral. A ocorrência de qualquer das situações afasta o efeito liberatório ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97500-24.2009.5.19.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... dos créditos devidos à reclamante, não havendo razão para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171540-23.2003.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. A colenda Subseção I Especializada em Dissídios Individuais vem posicionando-se no sentido de que o ente público deve responder subsidiariamente pelos créditos reconhecidos ao empregado contratado por meio de convênio firmado para prestação de serviços na área da saúde. Incidência da Súmula n.º 331, IV, do Tribunal Superior do...
... ções do empregador judicialmente reconhecidas, inclusive o pagamento de indenizações e multas resultantes de obrigações de fazer não adimplidas pela empresa contratada, tais como os depósitos de FGTS acrescidos da indenização de 40% e as multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42340-54.2008.5.14.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA UNIÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Não se impulsiona a revista quando o acórdão regional encontra-se em consonância com pacífica jurisprudência desta Corte, consubstanciada no inciso IV da Súmula nº 331. Óbice da Súmula nº 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. LIMITES...
... que esta Corte vem adotando no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal, inclusive essas contra as quais se insurge a reclamada, uma vez que se trata de verbas vinculadas ao contrato de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113040-44.2007.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. A decisão recorrida está em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal Superior, sedimentada na Súmula nº 331, IV, do TST. A revista encontra óbice no que dispõe o § 4º do art. 896 da CLT. 2. LIMITES DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ARTIGO 47
... que esta Corte vem adotando no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal, inclusive essas contra as quais se insurge o reclamado, uma vez que se trata de verbas vinculadas ao contrato de trabalho ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... 4o da Lei no 11.322, de 13 de julho de 2006: ... I - para a liquidação em 2008, 2009 ou 2010 de operações adimplidas, concessão de descontos, conforme Quadro constante do Anexo I desta Medida Provisória, observado que: ... a) para efeito de enquadramento nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89240-73.2005.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ório, à ampla defesa e ao devido processo legal, para concluir pela condenação do tomador de serviços com relação às parcelas não adimplidas" pelo prestador de serviços por aquele contratado ... MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. ABRANGÊNCIA. A condenação subsidiária do tomador de serviços \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21940-02.2008.5.03.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ções do empregador judicialmente reconhecidas, inclusive o pagamento de indenizações e multas resultantes de obrigações de fazer não adimplidas pela empresa contratada, tais como a multa prevista no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento a que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102140-21.2006.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ções do empregador judicialmente reconhecidas, inclusive o pagamento de indenizações e multas resultantes de obrigações de fazer não adimplidas pela empresa contratada, tais como a multa prevista no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento a que se ...