adin 3772 julgamento
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Acórdão Nº 0012947-92.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-09-2017
... MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO JULGAMENTO DA ADI 4.357 E ADI 4.425 ... RECURSO CONHECIDO E ... embasa tal orientação pelo teor da ADIN ... nº. 145-1, a qual determinou a suspensão ...
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Acórdão Nº 0013724-77.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-09-2017
... MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO JULGAMENTO DA ADI 4.357 E ADI 4.425 ... RECURSO CONHECIDO E ... embasa tal orientação pelo teor da ADIN ... nº. 145-1, a qual determinou a suspensão ...
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Acórdão Nº 0013207-72.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-09-2017
... MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO JULGAMENTO DA ADI 4.357 E ADI 4.425 ... RECURSO CONHECIDO E ... embasa tal orientação pelo teor da ADIN ... nº. 145-1, a qual determinou a suspensão ...
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Acórdão Nº 0013282-14.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-09-2017
... MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO JULGAMENTO DA ADI 4.357 E ADI 4.425 ... RECURSO CONHECIDO E ... embasa tal orientação pelo teor da ADIN ... nº. 145-1, a qual determinou a suspensão ...
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Acórdãos nº 0002197-30.2013.8.26.0047 de 8ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2013
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... (ADI 3772, Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, ... dada pela Lei nº 11.301/2006 - ADIN 3772/DF que afastou somente o ...
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Acórdão Nº 0018237-46.2019.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2023
... foi dada pela Adin 3772/2008, aos professores e ... especialistas de ... O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz(a) Marco ...
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Acórdão Nº 0020755-96.2017.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-01-2023
... julgamento que modificou a jurisprudência, já que ... /2007, Placas AOT-3772 e Semirreboque, Placas AOS9720 e AOS9723, e que, ... cautelar proferida na ADIN n. 4.264 (DJe 25/03/2011), declarou a ...
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Acórdãos nº 0029320-82.2013.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2014
... O julgamento teve a participação dos Exmo ... ão Direta de Inconstitucionalidade 3772/DF ajuizada contra a Lei Federal ... ção dada pela Lei nº 11.301/2006 ADIN 3772/DF que afastou somente o exercício ...
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Acórdãos nº 1032622-68.2014.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... pela autora na petição inicial (ADIN 3772/DF) - E, uma vez preenchidos os ...
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Acórdãos nº 1032622-68.2014.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... pela autora na petição inicial (ADIN 3772/DF) - E, uma vez preenchidos os ...
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Acórdãos nº 1021412-83.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... pedagógico como de efetiva docência - ADIN" 3772/08. Recurso provido.” (Ap. n.\xC2" ...
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Acordão nº 0001304-65.2010.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Julio de 2012
... ões da reclamada, sobem os autos para julgamento no Tribunal ... VOTO RELATOR ... JUIZ CONVOCADO ... Invoca a decisão da Adin 3.772, "proposta contra o artigo 1º da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29700-92.2007.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
APOSENTADORIA ESPONT NEA. EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. Como a aposentadoria espontânea não extingue automaticamente o contrato de trabalho, tem o empregado, por ocasião da dispensa imotivada, direito à multa de 40% do FGTS sobre os depósitos efetuados no curso do contrato de trabalho, bem como ao aviso prévio indenizado. Incidência da Orientação
... ão do Supremo, de 11/10/2006, proferida na ADIn" 1.721-3, que declarou a inconstitucionalidade do \xC2" ... O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento, em 11.10.2006, da ADI nº 1.721-3/DF, declarou a ... -
Acórdãos nº 1019402-02.2016.8.26.0451 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2017
... O julgamento teve a participação dos ... 67, § 2º, da Lei nº 9434/06. ADIN 3772 que considerou constitucional a Lei ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS (Processo 0015295-59.2015.8.08.0000), 13/10/2015
... ência das Cortes Superiores e com o julgamento de demandas idênticas por este Tribunal de ... ADIn ... , tampouco à decisão proferida na ADIn nº 3772 ...
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Acórdãos nº 1004408-80.2017.8.26.0047 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2018
... O julgamento teve a participação dos ... 67, § 2º, da Lei nº 9434/06. ADIN" 3772 que considerou constitucional a lei n\xC2" ...
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Acórdãos nº 1009993-38.2015.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Desembargadores ... ADIN 3772 que considerou constitucional ...