adin 3772 julgamento
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Acórdãos nº 1013553-45.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... O julgamento teve a participação dos ... nº 6211 6 Tribunal Federal, na ADIn 3772, que declarou a ...
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Acórdãos nº 0000577-17.2013.8.26.0553 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Abril de 2018
... O julgamento teve a participação dos Exmo ... ções de magistério na ADI nº 3772 DF Ordem concedida, por motivos ... 301/06, com interpretação pela ADIN nº 3.772/08, salvo se o ...
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Acórdãos nº 1000389-15.2017.8.26.0408 de 2ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2018
... O julgamento teve a participação dos Desembargadores ... o de serviç o Aplicaç ão da ADI 3772/ DF Extens ão da função de magis ... ia dirim ida após o julga mento da ADIN que cons iderou constit uciona l o § 2º ...
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Decisao Nº 8001503-12.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 27-01-2022
... Ao tratar da ADIN 3.772-2, pondera que as funções de magistério ... Peço inclusão do feito em pauta de julgamento ... Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro ...
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Acórdão Nº 0000059-25.2016.8.24.9009 do Turma de Uniformização, 24-02-2017
... AUSÊNCIA. JULGAMENTO ENCERRADO SEM ANÁLISE DO MÉRITO ... Incumbe ... Evoluiu-se. O STF (ADIn 3.772-DF) equiparou funções adjacentes à ...
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Acórdão Nº 0001970-69.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
... da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIn n. 3772. Ainda, pugna pelo prequestionamento da ... julgamento de casos repetitivos ou em incidente de ...
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Acórdãos nº 1026306-59.2017.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... O julgamento teve a participação dos Desembargadores ... 3772, Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, ... §5º, da CF Lei nº 11.301/2006 e ADIn nº 3772-DF a assegurar a contagem ...
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Acórdão Nº 0008518-47.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... Custas legais ... julgamento, realizado nesta data, foi presidido pelo Exmo ... PROFERIDA NA ADIN N. 3.772/DF, NA RECLAMAÇÃO N ... 17.426/SC E ...
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Acórdãos nº 1010925-37.2015.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... 41)." "Pois bem." ( ... ) "A ADIN 3772/DF veio, ao contrário do que entende ...
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Acórdão Nº 0013003-56.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-11-2020
... O julgamento, realizado nesta data, foi presidido pelo Exmo ... À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NA ADIN N. 3.772/DF (STF, MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO ... 3772 e, conforme se extrai de precedente deste ...
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Acórdãos nº 1022668-96.2016.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
... O julgamento teve a participação dos ... STF na ADI 3772, da relatoria do E. Min. Carlos ... ), conforme decisão do STF na Adin n° 3772. Manutenção da sentença ...
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Acórdãos nº 1012164-50.2017.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... O julgamento teve a participação dos Desembargadores ... STF na ADI 3772, da relatoria do E ... PODER ... ), conforme decisão do STF na Adin n° 3772. Manutenção da sentença ...
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Acórdãos nº 1002675-07.2013.8.26.0278 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... 2. ADI 3772-2 Interpretação do art. 1º ... da Lei Federal 11.301/2006 e ADIN nº 3772-DF - Custas processuais ...
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Acórdãos nº 1023402-75.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
... O julgamento teve a participação dos ... Julgamento da ADIN 4.357/DF e 4.425/DF que reconheceu ... de Inconstitucionalidade nº 3772-DF, o Colendo Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdãos nº 1007986-87.2021.8.26.0604 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Enero de 2024
... O julgamento teve a participação dos ... dirimida após o julgamento da ADIN que considerou constitucional o § 2º ...
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Acórdãos nº 1045126-78.2018.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2019
... O julgamento teve a participação dos ... de funções de magistério foi objeto da ADIN 3772, que foi julgada em 29/10/2008, com o ...
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Acórdãos nº 1011375-65.2016.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... O julgamento teve a participação dos ... ADIN" 3772 que considerou constitucional a lei n\xC2" ...
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Acórdãos nº 1022431-98.2016.8.26.0309 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Noviembre de 2017
... O julgamento teve a participação dos Desembargadores ... (STF, ADI 3772/DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Rel. para ... redação dada pela EC nº 20/98 ADIN que entendeu que as atividades de ...
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Acórdão nº 71010164630 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores ... ART 67, § 2º, DA LEI Nº 9.394/96. ADIN Nº 3772. TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA. PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0045035-51.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... ário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 3.772/DF, decidiu que para fins de ... ADIn n. 3.772, através da qual o Supremo Tribunal ... (ADI 3772, Relator(a): Min. Carlos Britto, Relator(a) p/ ...
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Acórdão Nº 08446481320158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-12-2019
... ão de prova em audiência, impõe-se o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, ... Geral da República foi ajuizada a ADIN 3772/DF com a alegação de ser inconstitucional ...
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Acórdão nº 1.0024.12.287103-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODAS AS QUESTÕES SUBMETIDAS A EXAME NO RECURSO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.- Os embargos de declaração visam sanar omissões, contradições ou obscuridades na decisão, não se prestando ao reexame da matéria controvertida e devidamente apreciada no julgado.
... , ainda, o que decidido pelo STF na ADIN 3772. Assim, pede o conhecimento e o acolhimento ... MARCO AURLIO, Julgamento: 18/12/1995, rgo Julgador: Segunda Turma, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.287103-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODAS AS QUESTÕES SUBMETIDAS A EXAME NO RECURSO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.- Os embargos de declaração visam sanar omissões, contradições ou obscuridades na decisão, não se prestando ao reexame da matéria controvertida e devidamente apreciada no julgado.
... , ainda, o que decidido pelo STF na ADIN 3772. Assim, pede o conhecimento e o acolhimento ... MARCO AURLIO, Julgamento: 18/12/1995, rgo Julgador: Segunda Turma, ... -
Acórdão Nº 0021555-10.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 03-05-2018
RECURSO INOMINADO - MAGISTÉRIO - CONTAGEM DE TEMPO EM READAPTAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO DO TJSC E DESTA TURMA RECURSAL - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
... Participaram do julgamento, realizado nesta data, os Excelentíssimos ... Evoluiu-se. O STF (ADIn 3.772-DF) equiparou funções adjacentes à ...