Administração da SUSEP
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PORTARIA nº 7.874, de 21 de outubro de 2021
... de 2021Delegação da prática de atos compreendidos na administração de pessoal.O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS IVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25, inciso VI, do Anexo ...
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Decisão Monocrática nº 0036730-91.2006.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Agosto de 2013
... os reajustes de seguro habitacional não observaram os índices da SUSEP, que extrapolaram os níveis do mercado, ou que estão desproporcionais à ... financeiro para fazer frente aos ônus da concessão e da administração do crédito, devem ser mantidas, porquanto não comprovada abusividade ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1801-011, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos e Seguros Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... ência à saúde pela modalidade de autogestão ou de administração ... assistência à saúde se estiverem provisoriamente registradas na SUSEP e com seus produtos registrados no Ministério da Saúde, de acordo com o ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.00.001080-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 24-10-2014
... ou estejam em desacordo com as clusulas contratuais e a tabela da SUSEP, seria imprescindvel o reexame de prova e reinterpretao de clusula ...
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RESOLUÇÃO SUSEP Nº 19, DE 15 DE JULHO DE 2022
... § 1º Os presentes que, por qualquer razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o servidor ou para a Administração Pública, poderão ser incorporados ao patrimônio da Susep ou destinados a entidade de caráter cultural ou filantrópico, na forma regulamentada ...
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EDITAL ELETRÔNICO Nº 1/2021/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEP
... /CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEPO Coordenador Gera Substituto de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo ...
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Direito tributário e processual tributário
... na capacidade de auto-organização, autogoverno e auto-administração - que derivam da autonomia política - e na possibilidade de o município ... sub-rogados em razão de contrato de seguro e por determinação da Susep, objetivam o ressarcimento de despesas com indenizações a que são ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICO Nº 17/2021/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEP
... /SUPERINTENDENTE/SUSEPO Coordenador Geral da Coordenação Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo ...
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EDITAL ELETRÔNICO Nº 22/2021/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEP
... /SUPERINTENDENTE/SUSEPO Coordenador Geral da Coordenação Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... ças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no ...
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EDITAL ELETRÔNICO Nº 16/2021/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEP
... /SUSEPO Coordenador-Geral Substituto da Coordenação Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo ...
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EDITAL ELETRÔNICO Nº 23/2021/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEP
... /SUPERINTENDENTE/SUSEPO Coordenador Geral da Coordenação Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo ...
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EDITAL ELETRÔNICO Nº 19/2021/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEP
... /SUPERINTENDENTE/SUSEPO Coordenador Geral da Coordenação Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo ...
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EDITAL ELETRÔNICO Nº 5/2020/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEP
... /SUPERINTENDENTE/SUSEPO Coordenador Geral da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo ...
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EDITAL ELETRÔNICO Nº 6/2021/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEP
... /SUPERINTENDENTE/SUSEPO Coordenador Geral da Coordenação Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo ...
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EDITAL ELETRÔNICO Nº 3/2020/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEP
... /SUPERINTENDENTE/SUSEPO Coordenador Geral da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo ...
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EDITAL ELETRÔNICO Nº 1/2020/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEP
... /SUPERINTENDENTE/SUSEPO Coordenador Geral da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo ...
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EDITAL ELETRÔNICO Nº 4/2020/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEP
... /SUPERINTENDENTE/SUSEPO Coordenador Geral da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo ...
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EDITAL ELETRÔNICO Nº 8/2020/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEP
... /CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEPO Coordenador Geral Substituto de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo ...
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EDITAL ELETRÔNICO Nº 6/2020/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEP
... /SUPERINTENDENTE/SUSEPO Coordenador Geral da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo ...
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Decisão Monocrática nº 2001.71.00.016536-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Agosto de 2013
... que os valores cobrados a título de seguro e de taxa de Administração sejam abusivos ou estejam em desacordo com as cláusulas contratuais e a abela da SUSEP, seria imprescindível o reexame de prova e reinterpretação de cláusula ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2765 de Tribunal de Contas da União, Plenário
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS (DIFUSOS E COLETIVOS) E DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DISTINÇÕES. LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTS. 127 E 129, III, DA CF. LESÃO A DIREITOS INDIVIDUAIS DE DIMENSÃO AMPLIADA. COMPROMETIMENTO DE INTERESSES SOCIAIS QUALIFICADOS. SEGURO DPVAT. AFIRMAÇÃO DA LEGITIMIDADE ATIVA.
... (CDC/CD) , requerendo a realizao de " fiscalizao e auditoria na Susep em sua funo reguladora e fiscalizadora do DPVAT, a fim de apurar eventuais ... -
nº 2002.32.00.003743-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Abril de 2008
... FCVS passou à citada empresa pública, à qual compete a administração operacional de tal fundo ... Acerca do tema, cito, ainda, o seguinte ... LITISCONSÓRCIO DA SASSE E DA SUSEP ... A empresa seguradora não é litisconsorte obrigatória na ação de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 70 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EM SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. FATOS NOVOS TRAZIDOS EM MEMORIAL DA SUSEP APÓS PRONUNCIAMENTO DA UNIDADE TÉCNICA, CONCERNENTES À DISSOLUÇÃO DO CONSÓRCIO DPVAT. MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA OPERACIONALIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. OITIVAS. SUBMISSÃO DO FEITO AO PLENÁRIO PARA RATIFICAÇÃO DA...
... de Janeiro (SecexEstatais) na Superintendncia de Seguros Privados (Susep) , tendo por objetivo apurar a existncia de eventuais fraudes ou ... -
PORTARIA Nº 7.388, DE 19 DE JUNHO DE 2019
... JUNHO DE 2019Delegar a prática de atos compreendidos na administração de pessoal.A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI da Portaria SUSEP nº 7.371, de 29 de maio de 2019, resolve:Art. 1º Delegar à ...