Administração de Sistemas de Informações
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... Art. 2º Fica a administração pública direta e indireta autorizada a celebrar ... VI – as informações sobre eventuais aditivos contratuais; ... VII – ... e oito) horas para alimentação dos sistemas do Ministério da Saúde ... Art. 16. A Anvisa, ...
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Lei nº 13.775 de 20/12/2018. Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
... por órgão ou entidade da administração federal direta ou indireta a exercer a atividade ... IV - inclusão de indicações, informações ou de declarações referentes à operação com ... Art. 6º Os gestores dos sistemas eletrônicos de escrituração de que trata o ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... , de manutenção e de operação dos sistemas ... § 2º Entende-se como operação ... - ANTAQ, entidades integrantes da administração federal indireta, submetidas ao regime ... poderá solicitar esclarecimentos e informações e, ainda, citar os agentes e representantes ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de ... e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e ... IV - informações que possibilitem o estudo e a dedução de ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... VI - a administração de carteiras e a custódia de valores ... dos emissores, ou que as informações sobre o empreendimento ou projeto, sejam ... as operações efetuadas em bolsas ou em sistemas administrados por entidades de balcão ...
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Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
... nacional nas áreas atendidas pelos sistemas interligados, com cobertura do custo de ... setembro de cada ano, as seguintes informações: ... I - a previsão dos gastos de que tratam os ... controle interno ou externo da administração pública federal, e definir, em regulamentação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... os órgãos responsáveis pela administração patrimonial dos demais entes federados, ... ção de coordenadas geodésicas entre os sistemas de georreferenciamento oficiais; ... IV - a ... de que trata o caput reunirá informações ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Tempo de Serviço - FGTS e outras informações de interesse do Ministério do Trabalho e Emprego ... I - administração e locação de imóveis de terceiros; ... contratos de trabalho e de adoção de sistemas informatizados e eletrônicos, como forma de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ção e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e ... ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de ... , inclusive em publicações da administração pública ou financiadas com recursos públicos, ...
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Em vigor
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
... Urbanos compreende o conjunto dos sistemas metropolitanos e sistemas municipais nas demais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... , incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos ... e manter o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, seu ... , cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... as leis brasileiras, com sede e administração no País ... #Redação dada pela Lei nº ... - organizar e manter o acervo das informações e dados técnicos relativos às atividades ... menos poluentes e otimização de sistemas de controle de poluição, incluindo eficiência ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... entidades nacionais de administração do desporto ... § 2º A prática desportiva ... CAPÍTULO II ... DOS SISTEMAS DO DESPORTO ... Do Sistema Brasileiro do Desporto ... IV - fornecer à liga as informações por ela solicitadas, conforme prazo estabelecido; ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... , estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo ... VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a ... III - definir e coordenar os sistemas: ... a) de redes integradas de assistência ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... 3. Departamento de Administração Interna; e ... 4. Departamento de Tecnologia da ... decisões judiciais e prestar informações, de maneira a orientar as autoridades do ... - acompanhar os assuntos relacionados a sistemas de comando e controle, interoperabilidade, guerra ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... habilitação em órgão da Administração Pública Federal, nos termos do art. 98-A ... § ... § 7º As informações mencionadas no § 6º são de interesse público ... V - aperfeiçoar seus sistemas" para apuração cada vez mais acurada das execuç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... ão, o seguinte conjunto de informações: ... #Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009 ... por meio de prestações periódicas, os sistemas de amortização do saldo devedor poderão ser ... correspondente às despesas de administração fixada de comum acôrdo entre o DNPS e o Banco ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - as metas e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e ... , que figurarão exclusivamente como informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária ... órgãos e entidades que decidirem manter sistemas próprios de controle de convênios, acordos, ...
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Em vigor
Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007. Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; e dá outras providências.
... atualizados da empresa, bem como informações, orientações e instrumentos que permitam ... ção sem prévia anuência da administração" tributária ... ARTIGO 5-A ... Resolu\xC3" ... CAPÍTULO II Dos sistemas" informatizados de apoio ao registro e à legaliza\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... I - as reas destinadas a sistemas de circulao, a implantao de equipamento urbano e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com ... óprio, por meio do cadastramento de informações para identificação e reconhecimento da ... íproca, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social ou proteção social se ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... livre de qualquer indivíduo às informações referentes à gestão de florestas públicas, nos ... Federal ou das entidades da administração indireta; ... II - recursos florestais: ... de restauração florestal podem incluir sistemas agroflorestais que combinem espécies nativas e ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... ção, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica e que é ... ória a apresentação das seguintes informações: ... #Incluído pela Lei nº 13.411, de 2017 ... do meio, às matérias-primas e aos sistemas de inspeção e auto-inspeção e registro de ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... , incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, ... - garantir publicidade de dados e informações sobre repasses de recursos para financiamento das ... de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... á ao Poder Executivo organizar e manter sistema unificado de informações" sobre os bens de que trata esta Lei, que conterá, além de outras informa\xC3" ... de recursos de tecnologia da informação, com a utilização de sistemas próprios ou disponibilizados por terceiros, mediante acordo ou contrato ...