administração financeira nas empresas
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102500-29.2008.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA ... - INTERMEDIAÇÃO DE ... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ... financeira das médias, pequenas e micro empresas, que as ...
-
Decreto nº 6.322 de 21/12/2007. ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, APROVADO PELO DECRETO 4.418, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002.
... de ativos e investimentos realizados por empresas de capital nacional no exterior, desde que ... Para a concessão de colaboração financeira, o BNDES procederá: ... I - ao exame técnico e ... do BNDES é o Conselho de Administração, composto por: ... I - onze membros, entre eles ...
-
LEI 10192 de 14/02/2001 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... seja parte órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta da União, dos ... ções de remuneração da poupança financeira, bem assim no da previdência privada fechada, ... obrigações contratuais e do passivo de empresas e instituições sob os regimes de concordata, ...
-
DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... do segmento de microempresas e pequenas empresas; e ... XIII - por um representante dos ... a programação orçamentária e financeira dos recursos do FNDCT, respeitando as políticas, ... , para cobertura de despesas de administração, até dois por cento dos recursos orçamentários ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... I - as prioridades e metas da administração pública federal; ... II - a organização e ... em andamento, cuja execução financeira, até 30 de junho de 1997, ultrapasse vinte por ... pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... § 1º As empresas do Grupo Petrobras não serão consideradas na ... no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI nos termos ...
-
Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... médica, assistência social, administração e gestão econômico-financeira e patrimonial das ... Seção única ... Matrícula das empresas ... Custeio da previdência social urbana ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, administração e gestão de patrimônio, desenvolvimento tecnológico e atividades ... 4º A ETAV sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, ...
-
LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... a disponibilidade orçamentária e financeira e desde que atendidos, cumulativamente, os ... órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e l, pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-52.2008.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO TOMADORA DE SERVIÇOS. VIOLAÇÃO ... financeira das médias, pequenas e micro empresas, que as ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... édito rural, devendo a instituição financeira que efetuar a operação assumir o risco integral ... fará jus a remuneração pela administração do FGF, a ser estabelecida em seu estatuto.? (NR) ... ômica, inclusive os de iniciativa de empresas públicas não dependentes de transferências ...
-
Acórdão Nº 1410340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... Programa de ... integridade das empresas contratadas pela administração pública local ... de compliance à realidade econômica, financeira e ... orçamentária local. Agravo não provido ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... da Receita Federal do Brasil a administração" das atividades relativas a cobrança, fiscalizaç\xC3" ... Mercante - FMM, o ressarcimento às empresas brasileiras de navegação das parcelas previstas ... a operação perante a instituição financeira ... § 10. O prazo de prescrição das dívidas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12813, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Conflito de Interesses No Exercicio de Cargo Ou Emprego do Poder Executivo Federal e Impedimentos Posteriores ao Exercicio do Cargo Ou Emprego; e Revoga Dispositivos da Lei 9.986, de 18 de Julho de 2000, e das Medidas Provisorias 2.216-37, de 31 de Agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de Setembro de 2001.
... , de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e ... capaz de trazer vantagem econômica ou financeira para o agente público ou para terceiro, conforme ... nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60900-62.2007.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ao dispor sobre os princípios da administração pública, traz consigo o da moralidade, a que se encontram submetidas inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista, em ... financeira das médias, pequenas e micro empresas, que as ...
-
Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... , assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de ... prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em face de sentença ... da normalidade administrativa ou financeira ou à garantia da efetividade ou princípio da ...
-
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... capítulo ii ... Da Administração do Transito ... Art. 3º Compõem a ... forma que se assegure a estabilidade financeira do serviço ... § 4º A autoridade competente ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... f) Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF; ... g) Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de ... sob qualquer forma, de cujo capital participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal; ...
-
LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... ária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre ... ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA DE GARANTIAS Art. 853-A. Qualquer ... Nacional e nas operações com Empresas Simples de Crédito. § 2º As operações de ...
-
Versão original
Decreto nº 10.835 de 14/10/2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
... ção pública federal, direta e indireta, incluídas as empresas públicas e as sociedades de economia mista ... § 1º O disposto neste ... ão com a observância à disponibilidade orçamentária e financeira do órgão ou da entidade responsável pelo ônus do ressarcimento para ...
-
DECRETO Nº 1592, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. Altera Dispositivos do Decreto 89.056, de 24 de Novembro de 1983, que Regulamenta a Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, que Dispõe Sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilancia e de Transporte...
... § 5º A propriedade e a administração das empresas especializadas que vierem a se constituir são vedadas a ... ça do curso de formação de vigilantes ou da instituição financeira." ... "Art. 51. O Ministério da Justiça e o Ministério do Trabalho ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 4º Compõem a administração do trânsito, como integrantes do Sistema ... fôrma que se assegure a estabilidade financeira do serviço ... § 4º A autoridade competente ...
-
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... detenha a posse ou tenha a livre administração de um imóvel rural, e aquêle que nela exerça ... ão fazê-lo na própria instituição financeira onde fôr solicitado o crédito rural ... Do ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... princípios: I - transparência financeira e administrativa e conformidade com as leis e os ... organizações nacionais de administração e regulação do esporte. Art. 27. As ... , sócios-gerentes ou dirigentes de empresas que tenham tido sua falência decretada. Seção ...
-
Lei nº 5.899 de 05/07/1973. DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA ITAIPU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... órgão de coordenação técnica, financeira e administrativa do setor de energia elétrica, ... Executivo poderá manter sob a administração da ELETROBRÁS linha de transmissão cuja ... a adquirir, será utilizado pelas empresas concessionárias, nas cotas que lhes forem ...