administrativo agente atribuicoes do
-
Acórdãos nº 0003067-37.2014.8.26.0210 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... Servidoras Públicas Estaduais Agente Administrativo Pretensão ao ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e tais ... por infrações independe da intenção do agente ou do responsável, e da efetividade, natureza e ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 11639-83.2014.5.15.0033)
EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. FUNDAÇÃO CASA. CONTROVÉRSIA SUBMETIDA A INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. TEMA N.º 16. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ARTIGO 894, § 2º, DA CLT. 1.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO ... SOCIOEDUCATIVO. FUNDAÇÃO ... Administrativo, ... a partir da vigência da Portaria ... -
Acordao N° 1601642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Remessa necessária. Administrativo. Mandado de segurança. Formulação de requerimento administrativo. Determinação de obrigação antes da análise do pleito sob pena de prejuízo. Ilegalidade. Direito líquido e certo evidenciado. Remessa necessária recebida e desprovida. 1. O mandado de segurança é o remédio constitucional previsto para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORMULAÇÃO ... DE ... poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de ... -
Acórdão Nº 0020040-29.2013.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
... decorrentes, compatíveis com o cargo de agente administrativo IV. Invoca regular ...
-
Acordão do Segunda Turma, 23-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDORAPÚBLICA FEDERAL DA FUNASA. ALEGADO DESVIO DE FUNÇÃO. ALEGAÇÃO DEMALFERIMENTO A PRINCÍPIOS E A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIAINADEQUADA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, 489, §1º, 1.029, §1º, DO CPC/2015, 3º, 4º, 5º, IV, 13 DA LEI 8.112/90, 2ºDA LEI 9.784/99, 3º, §§ 2º E 3º, 4º E 6º DA LEI 6.999/82. AUSÊNCIADE...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08197539320194058300), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0819753-93.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: E. J. R. D. S. ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo e outro REPRESENTANTE(PAIS): SEVERINA RAMOS DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA:
... a análise do requerimento administrativo em tempo hábil, não havendo que se falar, pois, ... abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006678920174058500), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800667-89.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RECORRENTE ADESIVO: ELAINE CRISTINA DE JESUS ADVOGADO: Emilio Eduardo Santos Ramos APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Emilio Eduardo Santos Ramos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO ... POSSIBILIDADE. CULPA DO AGENTE FINANCEIRO. DESCONTO. BOLSA PARCIAL ... -
Acórdão Nº 0021222-17.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
ACRÉSCIMO SALARIAL. TABELA SALARIAL. Indevido o pagamento de diferenças salariais por isonomia salarial com empregados de grupo salarial cujos cargos são distintos, em razão da ampliação do número de classes salariais por meio de Tabela Salarial.
... funções inerentes ao cargo de Agente Administrativo I. Refere que está enquadrado no ... -
DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... XI - funcionar, no procedimento administrativo, como instância recursal; ... XII - solicitar o ... ato de ofício, por escrito, praticado por agente" competente ... Parágrafo único. O processo ser\xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1668-71.2015.5.02.0075)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se viabiliza o recurso de revista que pretende o reconhecimento de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando se verifica que o acórdão regional abordou todas as questões de fato e de direito, não existindo omissões que prejudiquem o exercício ...
... regidos pelo regime jurídico-administrativo e os servidores públicos contratados ... AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079073120184058101), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0807907-31.2018.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mário Sérgio Da Costa Carlos EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE EM RODOVIA...
... aplicação da Teoria do Risco Administrativo, e jamais do Risco Integral da Administração, ... do agir estatal não se indaga da culpa do agente em si, mas do insatisfatório funcionamento do ... -
Acórdão nº 1.0051.19.001138-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - LOTAÇÃO - MODIFICAÇÃO - REVOGAÇÃO DA CESSÃO A OUTRO ÓRGÃO - ATO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - NULIDADE. - O Mandado de Segurança é remédio constitucional destinado à proteção a direito líquido e certo contra ato ou omissão de autoridade pública ou agente...
... A SEGURANA a fim de anular o ato administrativo de revogao da cesso do IMPETRANTE JOSE PORFIRIO ... ato ou omisso de autoridade pblica ou agente imbudo de atribuies do Poder Pblico, nos termos ... -
LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... º desta Lei serão pagos mensalmente pelo agente pagador do Programa Bolsa Família, na forma ... ção Social (NIS) e o Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (Rani), para fins de ...
-
Acórdão Nº 0000882-50.2014.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORSAN. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. Inviabilidade de concessão judicial de promoções por merecimento, por se tratar de ato discricionário do empregador, dependente de avaliação de desempenho. Precedentes do TST. Adoção da Tese Jurídica Prevalecente 3, aprovada por este Tribunal Regional. Apelo do autor não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. CORSAN....
... desempenhando as atribuições do cargo de agente administrativo. O contrato de trabalho continua ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0099184-52.2022.8.19.0001 (Cível), 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro. Agentes de Educação Infantil. Pretensão de reajuste salarial e adequação de jornada de trabalho na forma prevista pela Lei Federal n° 11.738/08 para os profissionais do magistério. Concessão de benefício denominado Bônus-Cultura, previsto na Lei Municipal n° 5.
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C ... atribuições do cargo de Agente de Educação Infantil, ... previstos na Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144503020214058300), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814450-30.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ROGERIO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... à conclusão do seu processo administrativo para revisão de benefício ... abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VIII - pagamento, a qualquer título, a agente público da ativa por serviços prestados, ... contidas integrarão o processo administrativo ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0155929-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO ... é cediço, às atribuições do cargo de Agente Administrativo, que dizem respeito ao desempenho ...
-
Decisão Monocrática nº 5023596-17.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2016
... , conforme os documentos juntados, e o de Agente Administrativo, cargo que titularizava ... O ...
-
Decisão Monocrática nº 5023596-17.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2016
... , conforme os documentos juntados, e o de Agente Administrativo, cargo que titularizava ... O ...
-
Decisão Monocrática nº 5023596-17.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2016
... , conforme os documentos juntados, e o de Agente Administrativo, cargo que titularizava ... O ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078324020214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807832-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUCIENE DE ARAUJO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813068-02.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... à conclusão do Processo Administrativo de concessão de benefício assistencial à ... abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067186620214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0806718-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: S. B. D. S. ADVOGADO: Guilherme Luiz De Oliveira Neto REPRESENTANTE: ROSINEIDE DOS SANTOS BARBOSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO. MOROSIDADE...
... , à apreciação do Requerimento Administrativo para concessão de benefício assistencial a ... abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de ... -
Acórdão Nº 0020786-03.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-07-2020
... contratada para laborar 40h semanais, como agente administrativo I e que a redução para 30h se ...