admissão de empregados
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11227-45.2017.5.03.0078)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC...
... CEF (PCS/89), vigente na data de admissão da reclamante, assegurava a jornada de seis ... horas aos ... 009/1988, que garantia a jornada de seis horas diárias aos empregados da Caixa Econômica ... Federal, ainda que exercentes da função ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-15365/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... ADMISSÃO APÓS A REVOGAÇÃO DO REGULAMENTO Nº 1/1963 PELA LEI ... ESTADUAL Nº ... no regulamento anterior, ressalvou sua aplicação apenas aos empregados admitidos até 25/8/75, bem anterior, portanto, à admissão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-606-96.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e...
... finalidade, e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados", porquanto decorrem do contrato de trabalho. Incidência do art. 896, § 4\xC2" ... de cálculo previsto na regulamentação vigente na época da admissão do autor, em harmonia com o entendimento cristalizado nas Súmulas 51, I, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3940/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
... , em que o detalhe usual, de se exigir duas assinaturas ou de a admissão e dispensa de empregados depender da anuência de instâncias superiores, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5762/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONFIGURAÇÃO. Mostra-se caracterizada a nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional não analisa, de modo expresso e fundamentado, aspectos relevantes da controvérsia, trazidos nas razões do recurso ordinário da Reclamante (referentes à existência de prova da alegada data de admissão da Empregada e à confissão do...
... a mante (referentes à existência de prova da alegada data de admissão da Empreg a da e à confissão do sócio da Empresa quanto ao o dos empregados", que não era considerado como furto, e ao cabimento de gradação da puni\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1678-22.2010.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - TEORIA DO CONGLOBAMENTO. As questões foram analisadas conjuntamente ao agravo de instrumento da Usiminas, por versar sobre matéria comum. Agravo de instrumento não provido. II- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA USIMINAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... GDCGL/LP/amr ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DIFERENÇAS DE ... ícios de 1975, ao qual aderiu o reclamante por ocasião da sua admissão na Usiminas. Assim, a rigor, foi observada a teoria do conglobamento, uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001259-07.2014.5.06.0015), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. 1) DISPENSA IMOTIVADA. EMPRESA PÚBLICA. EMPREGADO NÃO CONCURSADO. IMPOSSIBILIDADE. I. A decisão proferida pelo E. STF, em análise ao Recurso Extraordinário nº 589.998-PI, a qual determinou a necessidade de motivação do ato demissional do empregado público, deve ser aplicada, também, aos empregados públicos admitidos sem concurso público, porém de forma legítima, em momento...
... do empregado público, deve ser aplicada, também, aos empregados públicos admitidos sem concurso público, porém de forma legítima, em ... admissão dos mesmos, desde que efetivadas, ambas, com a observância das normas ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011117-85.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-08-2021
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SEM PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO PELA PRESIDÊNCIA, COM RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE ATIVA DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CATEGORIA PELO COLEGIADO DESTE E. ÓRGÃO ESPECIAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE, AO RECOHECER
... VEDOU AS CHAMADAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS OU ... ADMISSÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS, RELATIVOS A ... CONCURSOS PÚBLICOS JÁ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-868-08.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. REDUÇÃO DA CTVA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ofensa ao dispositivo mencionado e da inespecificidade da divergência jurisprudencial, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA CEF. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A aplicação da penalidade
... que a colocassem em patamar mais elevado diante dos outros empregados, subordinados ou responsabilidade diferenciada dos demais empregados, como ... CRIAÇÃO POR NORMA COLETIVA E POSTERIORMENTE À ADMISSÃO DO EMPREGADO. A jurisprudência desta c. Corte Superior prestigia o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00022799220188060160), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0002279-92.2018.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ZILENE XIMENES FERREIRA ADVOGADO: Francisco Laécio De Aguiar Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. FALTA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE...
... do demandante com vínculos empregatícios, todos como empregados domésticos, com datas de admissão em 01 de novembro de 2003 e 01 de ... -
Acórdão nº 2006/0130407-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO DA RFFSA. ADMISSÃO ANTERIOR A 31⁄10⁄1969. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. EMPREGADOS DA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 377-37.2013.5.03.0153) 22-02-2018
... AUSÊNCIA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL ... Nos termos do artigo 626 da ... nos quadros de determinada empresa, independente da forma de admissão que deu início ao vínculo de emprego. Ou seja, existindo relação de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 71100-34.2007.5.09.0021) 04-04-2018
... , destaque-se que a norma interna vigente à época da admissão do reclamante que impedia a dispensa imotivada dos empregados da TELEPAR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-237500-12.2009.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... em decorrência da Lei nº 8.213/91, e não se aplica aos empregados contratados antes de sua vigência, visto que a complementação de tadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, e as alterações posteriores somente lhe serão aplicáveis ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... de cdigo de tica e cdigo de conduta para os dirigentes e os empregados da Embratur, assim como para os servidores pblicos que lhe sejam cedidos ...
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Acordão nº 0000379-84.2010.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NATUREZA DAS PARCELAS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. A parcela auxílio-alimentação tem nítido caráter salarial, reconhecido pela própria empresa ré. A posterior adesão ao PAT ou mesmo o reconhecimento da natureza indenizatória por meio de normas coletivas não podem alterar a natureza salarial da parcela para aqueles que já a recebiam como parte da...
... ão previsto em lei, por ter aderido ao contrato de trabalho dos empregados e por não poder mais ser alterado por força do artigo 468 da CLT, ... em 1992, já que as condições de trabalho vigentes ao tempo de admissão dos empregados, quando mais benéficas, aderem ao contrato de trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 59300-82.2005.5.15.0030)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BANCÁRIO. GERENTE GERAL. HORAS EXTRAS. JORNADA DE SEIS HORAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. CONTEÚDO DA NORMA INTERNA OF DECAB 145/88. Diversamente do que...
... vigente na data de admissão do reclamante, assegurava a jornada de seis horas aos ... 224 ... A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica ... Federal será ... -
Acórdão Nº 0020941-58.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-10-2018
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. INGRESSO POSTERIOR À ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA RESOLUÇÃO 16/2009 - GP. Não é aplicável o critério vigente até a edição da Resolução 16/2009 de aferição da classificação em cada setor de trabalho, mas sim o critério global previsto na nova Resolução. É correta a classificação do trabalhador levando-se em conta todos os empregados da reclamada,
... a classificação do trabalhador levando-se em conta todos os empregados da reclamada, e não apenas os trabalhadores do mesmo setor, pois na data de admissão do autor já estava vigente o novo regramento instituído pela Resolução ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1279-98.2011.5.09.0021) 04-12-2018
... dos autos, extrai-se do acórdão do Tribunal Regional que a admissão do reclamante, no quadro de empregados da reclamada, ocorreu antes da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-240100-46.2008.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 2. LICENÇA-PRÊMIO. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS CELETISTAS. Os empregados celetistas do Estado de São Paulo não fazem s à percepção da licença-prêmio, exceto quando a admissão tenha ocorrido anteriormente à lei estadual que suprimiu esse benefício, ...
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ACÓRDÃO Nº 1359/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-05-2016
DENÚNCIA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELATIVAS A AQUISIÇÕES SEM COMPETIÇÃO, AUMENTO DESPROPORCIONAL DE SALÁRIOS, PAGAMENTOS DE DIÁRIAS SEM CRITÉRIO E ADMISSÃO DE EMPREGADOS SEM CONCURSO PÚBLICO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. AUDIÊNCIA QUANTO À CONTRATAÇÃO DIRETA DE AUDITORIA CONTÁBIL. RAZÕES DE JUSTIFICATIVA ACOLHIDAS ANTE A EXCEPCIONALIDADE DA CASO. ALERTAS E DETERMINAÇÕES AO JURISDICIONADO. REMESSA DE...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 135-40.2014.5.05.0492)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional analisou as questões que lhe foram submetidas, razão por que fica afastada a alegada negativa de prestação jurisdicional. Ilesos,...
... admissão no Banco, razão pela qual ela não poderia afetar os empregados já ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 1367-07.2010.5.03.0097) 16-08-2018
... da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais ... proventos de aposentadoria o regulamento de 1975 da Caixa dos Empregados da Usiminas, vigente na data de admissão dos autores, porque incorporado ...
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Acordão nº 00092-2008-271-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Noviembre de 2009
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parcela “auxílio-cesta-alimentação” possui natureza salarial, em relação àqueles empregados admitidos em período anterior à adesão da reclamada ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), o que ocorreu em 1992, já que as condições de trabalho vigentes ao tempo de admissão dos empregados, quando mais benéficas, aderem ao contrato de trabalho...
... da Vara do Trabalho de Osório, sendo recorrentes SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO LITORAL NORTE E REGIÃO E CAIXA ... em 1992, já que as condições de trabalho vigentes ao tempo de admissão dos empregados, quando mais benéficas, aderem ao contrato de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1092-31.2011.5.04.0021) 05-12-2018
... ômica do local da prestação de serviço, inclusive quanto aos empregados pertencentes a categorias profissionais diferenciadas, em face do ... pela prova oral que a Reclamante não possuía poderes de admissão e de dispensa de empregados, tampouco possuía poderes de mando e gestão, ...