admissão de funcionarios
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39400-95.2007.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF E CEF. ANÁLISE CONJUNTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 297 DO TST. As violações apontadas pelas Reclamadas não se mostram capazes de promover o conhecimento da Revista, pois a matéria não foi decidida pelo Regional sob a ótica dos preceitos ali inscritos. Incidência da Súmula n.º 297 do TST. SOLIDARIEDADE. RECURSO DESFUNDAMENTADO....
... jubilados incorporou-se ao contrato de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica Federal, razão pela qual a supressão unilateral pelo ... ão somente ocorreu em fevereiro de 1995, ou seja, bem após a admissão do Reclamante. Desse modo, a determinação de supressão do pagamento de ... -
Acórdãos nº 2142881-44.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Diciembre de 2015
... considerar, sob esse aspecto, que o comparecimento e admissão da FEDERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ...
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Acórdãos nº 2166453-92.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... a 1000% do que era descontado de seus vencimentos - Admissão da criação de planos distintos para funcionários ativos e ...
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Acórdãos nº 2170876-61.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... ter ocorrido após a vigência da citada lei) Admissão da criação de planos distintos para funcionários ativos ...
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Acórdãos nº 2059683-41.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... ter ocorrido após a vigência da citada lei) Admissão da criação de planos distintos para funcionários ativos ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... luta contra os atos de corrupção no qual estão envolvidos funcionários das Comunidades Européias e dos Estados Partes da União Européia, ... enunciadas no presente Artigo, incluídas as normas relativas à admissão e à participação de observadores e o pagamento dos gastos que ocasione ...
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Acórdão nº 888 de Tribunal Pleno, 28 de Septiembre de 1973
FUNCIONÁRIOS DE MATO GROSSO. ADMISSAO TEMPORARIA SEM CONCURSO. E INCONSTITUCIONAL O ART. 121, III, DA CONSTITUIÇÃO DE MATO GROSSO, QUE PERMITE O PROVIMENTO, SEM CONCURSO, DE CARGOS VAGOS, POR 12 MESES SÓ, SE NÃO HOUVER CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 97, PAR. 1, E 106 DA EMENDA N. 1/ REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE.
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Acórdão nº 888 de Tribunal Pleno, 28 de Septiembre de 1973
FUNCIONÁRIOS DE MATO GROSSO. ADMISSAO TEMPORARIA SEM CONCURSO. E INCONSTITUCIONAL O ART. 121, III, DA CONSTITUIÇÃO DE MATO GROSSO, QUE PERMITE O PROVIMENTO, SEM CONCURSO, DE CARGOS VAGOS, POR 12 MESES SÓ, SE NÃO HOUVER CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 97, PAR. 1, E 106 DA EMENDA N. 1/ REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE.
- Universidade dos EUA bane iranianos de programas de engenharia e ciências
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46241-37.2006.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ser-lhe mais favorável e que estava em vigor no momento da sua admissão. Como se verifica, o reclamante pretende, por meio desta ação, que o ... e principal mantenedor da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, entidade de previdência fechada, é ...
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Acórdãos nº 1003067-75.2018.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Junio de 2019
... , prevista no artigo 202 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. Impossibilidade. to regulamentado pela própria lei de admissão (art. 25). Ausência de irregularidade no indeferimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-49.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO DE VALORES DIFERENCIADOS. AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. I. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada para -excluir da condenação o pagamento das diferenças de tíquetes alimentação referentes ao período de agosto de 2008 a janeiro de 2010-. Registrou que -as Convenções Coletivas de
... de que "dentro da Requerida há a discriminação entre funcionários que ocupam a mesma função quanto ao pagamento de tal beneficio, sendo ... ça de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, hipótese diversa da ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... III - o tempo de serviço prestado como extranumerário ou sob qualquer fôrma de admissão, desde que remunerado pelos cofres públicos, inclusive o do pessoal de que tratam os artigos 23, item II, e 26 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-24.2009.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUPRESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 51 DA SBDI-1 DO TST. A norma interna que instituiu o pagamento do auxílio-alimentação aos empregados jubilados incorporou-se ao contrato de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica Federal, razão pela qual a supressão...
... jubilados incorporou-se ao contrato de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica Federal, razão pela qual a supressão unilateral pelo ... ão somente ocorreu em fevereiro de 1995, ou seja, bem após a admissão da Reclamante. Desse modo, a determinação de supressão do pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12800-89.2006.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUPRESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 51 DA SBDI-1 DO TST. A norma interna que instituiu o pagamento do auxílio-alimentação aos empregados jubilados incorporou-se ao contrato de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica Federal, razão pela qual a supressão...
... jubilados incorporou-se ao contrato de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica Federal, razão pela qual a supressão unilateral pelo ... ão somente ocorreu em fevereiro de 1995, ou seja, bem após a admissão dos Reclamantes. Desse modo, a determinação de supressão do pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2474340-76.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUPRESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 51 DA SBDI-1 DO TST. A norma interna que instituiu o pagamento do auxílio- alimentação aos empregados jubilados incorporou-se ao contrato de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica Federal, razão pela...
... jubilados incorporou-se ao contrato de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica Federal, razão pela qual a supressão unilateral pelo ... ão somente ocorreu em fevereiro de 1995, ou seja, bem após a admissão da Reclamante. Desse modo, a determinação de supressão do pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139640-45.2007.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUPRESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 51 DA SBDI-1 DO TST. A norma interna que instituiu o pagamento do auxílio-alimentação aos empregados jubilados incorporou-se ao contrato de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica Federal, razão pela...
... jubilados incorporou-se ao contrato de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica Federal, razão pela qual a supressão unilateral pelo ... ão somente ocorreu em fevereiro de 1995, ou seja, bem após a admissão do Reclamante. Desse modo, a determinação de supressão do pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124240-06.2006.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUPRESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 51 DA SBDI-1 DO TST. A norma interna que instituiu o pagamento do auxílio-alimentação aos empregados jubilados incorporou-se ao contrato de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica Federal, razão pela...
... jubilados incorporou-se ao contrato de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica Federal, razão pela qual a supressão unilateral pelo ... ão somente ocorreu em fevereiro de 1995, ou seja, bem após a admissão do Reclamante. Desse modo, a determinação de supressão do pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102700-76.2007.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUPRESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 51 DA SBDI-1 DO TST. A norma interna que instituiu o pagamento do auxílio-alimentação aos empregados jubilados incorporou-se ao contrato de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica Federal, razão pela qual a supressão...
... jubilados incorporou-se ao contrato de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica Federal, razão pela qual a supressão unilateral pelo ... ão somente ocorreu em fevereiro de 1995, ou seja, bem após a admissão dos Reclamantes. Desse modo, a determinação de supressão do pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1640-12.2008.5.01.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUPRESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 51 DA SBDI-1 DO TST. A norma interna que instituiu o pagamento do auxílio-alimentação aos empregados jubilados incorporou-se ao contrato de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica Federal, razão pela qual a supressão...
... jubilados incorporou-se ao contrato de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica Federal, razão pela qual a supressão unilateral pelo ... ão somente ocorreu em fevereiro de 1995, ou seja, bem após a admissão do ex-empregado. Desse modo, a determinação de supressão do pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12600-07.2007.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... jubilados incorporou-se ao contrato de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica Federal, razão pela qual a supressão unilateral pelo ... ão somente ocorreu em fevereiro de 1995, ou seja, bem após a admissão do Reclamante. Desse modo, a determinação de supressão do pagamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166400-36.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... de norma coletiva ou adesão ao PAT, não pode atingir os funcionários anteriormente admitidos, por força dos princípios da inalterabilidade ... jus ao pagamento da integração pretendida, pois, à época da admissão, o auxílio-alimentação detinha natureza salarial, pouco importando, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-322-43.2010.5.15.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia exaustivamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento, a despeito de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos de...
... REFLEXOS. FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA POSTERIOR À ADMISSÃO DA RECLAMANTE. DIREITO ADQUIRIDO NÃO ASSEGURADO ... O benefício uma vez ... mesmo que por força de norma coletiva, não pode atingir os funcionários anteriormente admitidos. Na hipótese, são dados incontroversos que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105700-12.2009.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... jubilados incorporou-se ao contrato de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Assim, a controvérsia gira em torno da ... , uma vez que essa se rege pelas normas vigentes à data da admissão. Precedentes da SBDI-1 ... Recurso de revista conhecido e provido ... 2 ...