Admissão em emprego
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35400-74.2005.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE. O Tribunal Regional, com base no ... de emprego se deu em razão do reconhecimento de fraude, na admissão do empregado. Nessa hipótese incide a multa pelo atraso no pagamento das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3482/1998-000-15.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Junio de 2002
VÍNCULO DE EMPREGO. DESAPROPRIAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA POR VERBAS TRABALHISTAS. O Tribunal Regional não se pronunciou sobre o conteúdo do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, ou seja, exigência de prévio concurso público para admissão em cargo ou emprego público, hipótese em que se consumou a preclusão, nos termos do Enunciado nº 29
... A C Ó R D Ã O ... JSF/FSC/os/mp ... VÍNCULO DE EMPREGO. DESAPROPRIAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ... SUCESSÃO ... de 1988, ou seja, exigência de prévio concurso público para admissão em cargo ou emprego público, hipótese em que se consumou a preclusão, ... -
LEI 10097 de 19/12/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943.
... no cálculo da percentagem de que trata o caput, darão lugar à admissão de um aprendiz. “(NR) ... “Art. 430. Na hipótese de os Serviços ... Emprego fixará normas para avaliação da competência das entidades mencionadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62340-03.2008.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o empregado, verifica-
... NORMA REGULAMENTAR. INTEGRAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO ... "A complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas rmas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGO PÚBLICO. ADMISSÃO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. EFEITOS. Possível contrariedade à Súmula 363/TST, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. A contratação de...
... CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGO PÚBLICO. ADMISSÃO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-680/2004-004-19.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGO PÚBLICO. ADMISSÃO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. EFEITOS. Possível contrariedade à Súmula 363/TST, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. A contratação de...
... EMPREGO PÚBLICO. ADMISSÃO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGO PÚBLICO. ADMISSÃO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. EFEITOS. Possível contrariedade à Súmula 363/TST, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. A contratação de...
... EMPREGO PÚBLICO. ADMISSÃO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGO PÚBLICO. ADMISSÃO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. EFEITOS. Possível contrariedade à Súmula 363/TST, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. A contratação de...
... EMPREGO PÚBLICO. ADMISSÃO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ... -
Acórdão Nº 0005941-82.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-03-2020
... VÍCIO IDENTIFICADO. AÇÃO NA QUAL PRETENDE O AUTOR ... A SUA ADMISSÃO EM EMPREGO PÚBLICO. CONTROVÉRSIA RELACIONADA À FASE PRÉCONTRATUAL ...
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Acórdão Nº 0084364-90.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO EM QUE PRETENDE A AUTORA A REINTEGRAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO EM EMPREGO PÚBLICO DA RÉ, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL, ALÉM DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTROVÉRSIA RELACIONADA À FASE PRÉ-CONTRATUAL DE POTENCIAL RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELA CLT. TEMA 992 DO STF. SENTENÇA PROFERIDA...
... ADMISSÃO EM EMPREGO PÚBLICO DA RÉ, SOCIEDADE DE ECONOMIA ... MISTA ESTADUAL, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15634/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
CONTRATO DE EMPREGO. VALIDADE. SERVIDOR. ENTE PÚBLICO. ADMISSÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1. Não padece de nulidade o contrato de emprego de servidor de ente público admitido antes da Constituição da República de 1988 sem prévia aprovação em concurso público; sob a égide da Carta Magna anterior, não se impunha tal óbice à Administração Pública para contratar pessoal sob o regime...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/grp/fv ... CONTRATO DE EMPREGO. VALIDADE. SERVIDOR. ENTE PÚBLICO. ADMISSÃO ... ANTERIOR À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89040-16.2003.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O pleito relativo à complementação de aposentadoria tem origem no vínculo empregatício mantido entre o autor e a antiga empregadora, CEEE, que instituiu a ELETROCEEE, a fim de assegurar a complementação da aposentadoria de seus empregados. Resulta manifesta, daí, a legitimidade da Companhia Estadual de Energia...
... DIFERENÇAS. NORMA APLICÁVEL. INTEGRAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO. -A complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000783-62.2011.5.06.0018), 17-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA INCABÍVEL. Para se configurar a hipótese prevista no art. 482, “i”, da CLT, impende ser evidenciada, de forma robusta, a intenção de o empregado abandonar o emprego ou, nos termos da Súmula nº 32, do TST, a ausência injustificada ao serviço por período superior a 30 dias consecutivos, salvo se, antes,...
... ABANDONO DE EMPREGO N Ã O CONFIGURADO. DEMISS Ã O POR JUSTA CAUSA INCAB Í VEL. Para se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000414-47.2012.5.06.0143), 14-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA INCABÍVEL. Para se configurar a hipótese prevista no art. 482, “i”, da CLT, impende ser evidenciada, de forma robusta, a intenção de o empregado abandonar o emprego ou, nos termos da Súmula nº 32, do TST, a ausência injustificada ao serviço por período superior a 30 dias consecutivos, salvo se, antes,...
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. ABANDONO DE EMPREGO N Ã O CONFIGURADO. DEMISS Ã O POR JUSTA CAUSA INCAB Í VEL. Para se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000037-60.2011.5.06.0192), 30-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA INCABÍVEL. Para se configurar a hipótese prevista no art. 482, “i”, da CLT, impende ser evidenciada, de forma robusta, a intenção de o empregado abandonar o emprego ou, nos termos da Súmula nº 32, do TST, a ausência injustificada ao serviço por período superior a 30 dias consecutivos, salvo se, antes,...
... ABANDONO DE EMPREGO N Ã O CONFIGURADO. DEMISS Ã O POR JUSTA CAUSA INCAB Í VEL. Para se ... -
Acórdão nº 50110022620198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
... admissão do consumidor titular em novo emprego. (Incluído pela Medida Provisória ...
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Acórdão nº 2016/0147599-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREFEITO. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. NORMA PENAL EM BRANCO HOMOGÊNEA HETERÓLOGA. LEI MUNICIPAL FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL. PRESUNÇÃO DE CON STITUCIONALIDADE DAS LEIS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE
... ordenamento jurídico acerca da investidura em cargo ou emprego público, que ... a regra, elencando hipóteses taxativas de admissão em cargo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2588700-55.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA -CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - INEXISTÊNCIA - SÚMULA Nº 244, III, DO TST - CONTRARIEDADE CONFIGURADA. I - Tendo em vista ser da essência do contrato a prazo, modalidade em que se insere o contrato de experiência, a sua extinção com o advento do termo final ou da condição resolutiva, impõe-se a conclusão de não lhe serem aplicáveis garantias de emprego ou...
... , impõe-se a conclusão de não lhe serem aplicáveis garantias de emprego ou estabilidades provisórias, provenientes indiferentemente da ... empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97000-63.2007.5.11.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA -CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - INEXISTÊNCIA - SÚMULA Nº 244, III, DO TST - CONTRARIEDADE CONFIGURADA. I - Tendo em vista ser da essência do contrato a prazo, modalidade em que se insere o contrato de experiência, a sua extinção com o advento do termo final ou da condição resolutiva, impõe-se a conclusão de não lhe serem aplicáveis garantias de emprego ou...
... , impõe-se a conclusão de não lhe serem aplicáveis garantias de emprego ou estabilidades provisórias, provenientes indiferentemente da ... empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 756-30.2013.5.15.0157)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PERCENTUAL DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. 3. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO...
... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. LIMITAÇÃO À DATA DA ... ADMISSÃO EM NOVO EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. 4. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10745-10.2019.5.15.0041)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 ECT. AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL DESDE A ADMISSÃO DO AUTOR NO EMPREGO. NORMA COLETIVA QUE ATRIBUI...
... ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL DESDE A ADMISSÃO DO AUTOR NO EMPREGO. NORMA ... COLETIVA QUE ATRIBUI NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-1500/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2001
... JCJAP/sw/lm/ic ... RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMISSÃO EM PERÍODO ... PRÉ-ELEITORAL. EFEITOS. 1. Conforme dispõe a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12707/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
... JCJAP/lm/ap ... RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMISSÃO EM PERÍODO ... PRÉ-ELEITORAL. EFEITOS. 1. Conforme dispõe a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4243/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
... JCJAP/lm/ap ... RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMISSÃO EM PERÍODO ... PRÉ-ELEITORAL. EFEITOS. 1. Conforme dispõe a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5091/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2001
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMISSÃO EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL ... EFEITOS. 1. Conforme dispõe a ...