adoção plena
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Acordão do Quarta Turma, 11-02-2020
RECURSO ESPECIAL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO -PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO NOME DOS ASCENDENTES DOS PAIS ADOTIVOS NACERTIDÃO DE NASCIMENTO - ADOÇÃO SIMPLES REALIZADA POR ESCRITURAPÚBLICA - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE REJEITARAM O PEDIDO ANTE AIMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO ATO JURÍDICO PERFEITO.1. O ordenamento jurídico vigente ao tempo em que realizada a adoçãosimples da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118400-88.2009.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. REQUISITO NECESSÁRIO ... 1 - Adoção do entendimento perfilhado por esta Subseção, em sua composição plena, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141500-69.2009.5.23.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. REQUISITO NECESSÁRIO ... 1 - Adoção do entendimento perfilhado por esta Subseção, em sua composição plena, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1478-87.2011.5.23.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. REQUISITO NECESSÁRIO ... 1 - Adoção do entendimento perfilhado por esta Subseção, em sua composição plena, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... c) a adoção de outras modalidades de realização do ativo, na forma do art. 145 desta ... emitido por autoridade estrangeira que permita ao juiz atingir plena convicção da existência do processo estrangeiro e da identificação do ...
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Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... § 1º A proposta de transação deferida importa em aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Lei e em sua ... II – a adoção de métodos alternativos de solução de litígio, inclusive transação, ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... - ser providas de lacre ou outro dispositivo, externo, que assegure plena condição de verificação visual da inviolabilidade da embalagem; e ... à empresa titular de registro, produtora e comercializadora a adoção das providências devidas e, ao infrator, arcar com os custos decorrentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1123-94.2011.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. REQUISITO NECESSÁRIO ... 1 - Adoção do entendimento perfilhado por esta Subseção, em sua composição plena, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88-45.2011.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. Adoção do entendimento perfilhado por esta Subseção, em sua composição plena, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1442-55.2010.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... 2 - PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. Adoção do entendimento perfilhado por esta Subseção, em sua composição plena, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68-70.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. Adoção do entendimento perfilhado por esta Subseção, em sua composição plena, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1165-63.2010.5.24.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. Adoção do entendimento perfilhado por esta Subseção, em sua composição plena, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31300-51.2008.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. 1 - Adoção do entendimento perfilhado pela SBDI-1 do TST, em sua composição plena, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1402-57.2011.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. NECESSIDADE ... 1 - Adoção do entendimento perfilhado pela SBDI-1 do TST, em sua composição plena, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a agente prejudicial à saúde configura-se quando, mesmo após a adoção das medidas de controle previstas na legislação trabalhista, a ... de Justiça, com dados cadastrais que assegurem a identificação plena do segurado e da sua condição de presidiário ... § 3º Aplicam-se ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169300-17.2008.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. Adoção do entendimento perfilhado por esta Subseção, em sua composição plena, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1451-11.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. REQUISITO NECESSÁRIO ... 1 - Adoção do entendimento perfilhado por esta Subseção, em sua composição plena, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-524-61.2010.5.24.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. REQUISITO NECESSÁRIO ... 1 - Adoção" do entendimento perfilhado pela SBDI-1, em sua composição plena, na sess\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... e plataformas interoperáveis necessários para a integração plena dos serviços de suas delegações ao Serp, nos termos estabelecidos pela ... ção dos impedimentos legais para o casamento, sujeitando-se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil ... § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31-50.2011.5.24.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. NECESSIDADE. 1 - Adoção do entendimento perfilhado pela SBDI-1 do TST, em sua composição plena, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19-14.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. NECESSIDADE. 1 - Adoção do entendimento perfilhado pela SBDI-1 do TST, em sua composição plena, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1242-80.2010.5.24.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. NECESSIDADE. 1 - Adoção do entendimento perfilhado pela SBDI-1 do TST, em sua composição plena, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1452-93.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Junio de 2013
... DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. NECESSIDADE. 1 - Adoção do entendimento perfilhado pela SBDI-1 do TST, em sua composição plena, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68-61.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. NECESSIDADE. 1 - Adoção do entendimento perfilhado pela SBDI-1 do TST, em sua composição plena, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23-54.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Junio de 2013
... DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. NECESSIDADE. 1 - Adoção do entendimento perfilhado pela SBDI-1 do TST, em sua composição plena, ...