adolescente infrator
42922 resultados para adolescente infrator
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Acórdão nº HC 205848 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... - em concurso de agentes, inclusive com a participação de adolescente, e mediante a utilização de arma de fogo, que chegou a ser disparada no ... no dia anterior, ostentando também registros como adolescente infrator pela prática de atos infracionais equiparados aos crimes de roubo, ...
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Acórdão nº HC 210015 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... , que com outros três agentes também denunciados, e mais um adolescente, com emprego de arma de fogo, adentraram em um estabelecimento, roubaram ... 5. Ademais, por ocasião da apreensão do adolescente infrator, foram encontrados mais de um quilo de maconha, cuja propriedade foi ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ção do uso indevido de drogas dirigidas à criança e ao adolescente deverão estar em consonância com as diretrizes emanadas pelo Conselho ... determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, ...
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Acórdão nº 2008/0146091-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. HABEAS CORPUS. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS CRIMES DE LESÃO ... essencialmente à formação e reeducação do adolescente infrator, também considerado como pessoa em desenvolvimento (Lei 8.069/90, art ...
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Acórdão nº 2016/0181287-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ... graves para justificar a internação do menor infrator", ... por reiteração no cometimento de outras infraç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0158973-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESCUMPRIMENTO REITERADO E INJUSTIFICADO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. ART ... INTERNAÇÃO-SANÇÃO DECRETADA SEM A PRÉVIA OITIVA DO MENOR INFRATOR". ILEGALIDADE. VERBETE SUMULAR 265/STJ. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A decretaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 3859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... : AMAR - ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DA ... CRIANÇA E ADOLESCENTE EM RISCO ... : ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO(A/S) ... : CENTRO DE ... IDADE, DO ADOLESCENTE INFRATOR. ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE ... POLÍCIA DO BRASIL (ADEPOL-BRASIL) ...
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Acórdão nº 2015/0274898-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. CABIMENTO. MENOR QUE INSISTE EM PERMANECER NO MUNDO DO CRIME. MEDIDA CUMPRIDA EM LOCALIDADE DIVERSA DO DOMICÍLIO DA FAMÍLIA. POSSIBILIDADE. RELATÓRIO DANDO CONTA DO PROGRESSO DO MENOR NA SUA RESSOCIALIZAÇÃO....
... adolescente" teve decretada sua internação provisória em razão\xC2" ... Adolescente, tem o menor infrator" sob o regime de internação direito ... de ser custodiado \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0227872-7 de T5 - QUINTA TURMA
... art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente ... graves para justificar a internação do menor infrator", com fulcro no art. ... 122, inciso II, do ECA \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0089417-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESCUMPRIMENTO REITERADO E INJUSTIFICADO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. ART ... ), deve, necessariamente, ser precedida da oitiva do adolescente infrator (art. 111, V, do ECA), sob pena de ofensa aos princípios constitucionais ...
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Acórdão nº 2007/0089397-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. DESCUMPRIMENTO. ADVERTÊNCIA E ... ilegal a sua imposição sem a oitiva prévia do adolescente infrator. (Súmula nº 265/STJ) ... II - Sempre que descumprida a medida ...
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Acórdão nº 2007/0191260-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 122, III, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR. NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA ...
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Acórdão nº 2007/0115554-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO ... à recuperação, formação e reeducação do adolescente infrator ... 2. Tratando-se de menor inimputável, não existe pretensão ...
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Acórdão nº 2008/0112654-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MEDIDA DE ... INFRATOR ... I - A medida sócio-educativa de liberdade assistida deve ser adotada ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... , no instrumento de autuação, quando for lavrado na presença do infrator; ... II - por via postal, com aviso de recebimento ... ARTIGO ... adolescente ...
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Acórdão nº 2007/0221478-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO ... essencialmente à formação e reeducação do adolescente infrator, também considerado como pessoa em desenvolvimento (Lei 8.069/90, art ...
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Acórdão nº 2008/0273324-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO ... essencialmente à formação e reeducação do adolescente infrator, também considerado como pessoa em desenvolvimento (Lei 8.069/90, art ...
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Acórdão nº 2016/0156669-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO IMPOSTA EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE ATO INFRACIONAL....
... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ... graves para justificar a internação do menor infrator", ... com fulcro no art. 122, inciso II, do ECA \xC2" ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... relações apresentadas, qualquer infração, será concedido ao infrator o prazo de 10 (dez) dias para defesa, seguindo-se o despacho pela ... obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade nos termos do art. 392 desta Lei ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ... graves para justificar a internação do menor infrator", ... por reiteração no cometimento de outras infraç\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ADOLESCENTE – ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO ... graves para justificar a internação do menor infrator", com fulcro no art. ... 122, inciso II, do ECA \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE DE ARMA DE FOGO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. EXTRAPOLAÇÃO DO TEMPO LIMITE DE 45 DIAS PREVISTO NO ECA. ILEGALIDADE. PRESENÇA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. É pacífico nesta Corte Superior que o prazo de internação provisória de menor infrator não...
... ADOLESCENTE" - ECA. HABEAS ... CORPUS . ATO INFRACIONAL EQUIPARADO\xC2" ... infrator ... -
Acórdão nº 2016/0249207-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE ATOS INFRACIONAIS. NECESSIDADE DE SE AFASTAR O MENOR DO MEIO CRIMINOSO NO QUAL SE ENCONTRA INSERIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ARTS. 108 E 12
... Criança e do Adolescente, segundo os quais devem estar ... infrator, com fulcro no art. 122, inciso II, do ECA (reiteração no ... -
Acórdão nº 2015/0019416-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ... SOCIOEDUCATIVA ... graves para justificar a internação do menor infrator", com fulcro no art. ... 122, inciso II, do ECA \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0240225-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ADOLESCENTE - ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO ... graves para justificar a internação do menor infrator", com fulcro no art. ... 122, inciso II, do ECA \xC2" ...