adriana maia venturini
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Acórdão nº 0019438-27.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
R - PREVIC PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVALIDAÇÃO AUTO INFRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR. 1. Ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, CPC). 2. Agravo de instrumento improvido.
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Acórdão nº 0019438-27.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0019438-27.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0019438-27.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0030074-52.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Febrero de 2014
R - PREVIC PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI AGRAVADO: FRANCISCO CAMPOS DE ALMEIDA E OUTROS(AS) ADVOGADO: WALMIR DE CASTRO BRAGA ADVOGADO: FABIANO FARIA MAIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO. UNIÃO FEDERAL. SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL, MEDIANTE REMESSA DOS AUTOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO TEOR DO PROCESSO, INCLUSIVE DA SENTENÇA NELE...
...PREVIC. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: FRANCISCO CAMPOS DE ... -
Acórdão nº 0030074-52.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Febrero de 2014
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Acórdão nº 0030074-52.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Febrero de 2014
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Acórdão nº 0030074-52.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Febrero de 2014
R - PREVIC PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI AGRAVADO: FRANCISCO CAMPOS DE ALMEIDA E OUTROS(AS) ADVOGADO: WALMIR DE CASTRO BRAGA ADVOGADO: FABIANO FARIA MAIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO. UNIÃO FEDERAL. SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL, MEDIANTE REMESSA DOS AUTOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO TEOR DO PROCESSO, INCLUSIVE DA SENTENÇA NELE...
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Acórdão nº 2000.38.00.032910-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
R - ANS PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS) E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE PRIVADO. ART. 32 DA LEI N. 9.656/98. CONSTITUCIONALIDADE. LEGALIDADE. COBRANÇA REGULAR. 1 - "(...) 2. O art. 32 da Lei n. 9.656/98 teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento liminar...
...PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS). ACÓRDÃO. Decide a ... -
Acórdão nº 2000.38.00.032910-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
R - ANS PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS) E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE PRIVADO. ART. 32 DA LEI N. 9.656/98. CONSTITUCIONALIDADE. LEGALIDADE. COBRANÇA REGULAR. 1 - "(...) 2. O art. 32 da Lei n. 9.656/98 teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento liminar...
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Acórdão nº 2000.38.00.032910-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
R - ANS PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS) E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE PRIVADO. ART. 32 DA LEI N. 9.656/98. CONSTITUCIONALIDADE. LEGALIDADE. COBRANÇA REGULAR. 1 – “(...) 2. O art. 32 da Lei n. 9.656/98 teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento liminar...
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Acórdão nº 2000.38.00.032910-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
R - ANS PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS) E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE PRIVADO. ART. 32 DA LEI N. 9.656/98. CONSTITUCIONALIDADE. LEGALIDADE. COBRANÇA REGULAR. 1 – “(...) 2. O art. 32 da Lei n. 9.656/98 teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento liminar...
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Acórdão nº 2000.38.00.032910-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
R - ANS PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS) E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE PRIVADO. ART. 32 DA LEI N. 9.656/98. CONSTITUCIONALIDADE. LEGALIDADE. COBRANÇA REGULAR. 1 - "(...) 2. O art. 32 da Lei n. 9.656/98 teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento liminar...
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