aduana brasileira
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... OUTRO(A/S) ... : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JORNALISMO ... INVESTIGATIVO - ABRAJI ... : TAÍS BORJA GASPARIAN ... : ... sobre aduana - ausente tal requisito da Constituição sob a qual ... a pena fora ... -
Decisão Monocrática nº 5019670-33.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 29 de Agosto de 2013
... feito uso de documento falso quando do ingresso com o caminhão na aduana brasileira, no qual constava informação de que o caminhão estaria ...
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Decisão Monocrática nº 5020314-73.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 5 de Septiembre de 2013
... feito uso de documento falso quando do ingresso com o caminhão na aduana brasileira, no qual constava informação de que o caminhão estaria ...
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AVISO DE ALTERAÇÃO
... Branco), na BR-116/RS, inclusive o acesso do lado brasileiro e a aduana brasileira. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 22/09/2023 das ...
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AVISO DE ALTERAÇÃO
... Branco), na BR-116/RS, inclusive o acesso do lado brasileiro e a aduana brasileira. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 18/09/2023 das ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170156
... serviços de engenharia para adequação da sala de equipamentos na Aduana Brasileira na Ponte Internacional da Amizade em Foz do Iguaçu, situada na ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... e o Uruguai (Rio Branco), inclusive o acesso do lado brasileiro e a Aduana Brasileira, na Rodovia BR-116/RS. EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Branco), na BR-116/RS, inclusive o acesso do lado brasileiro e a aduana brasileira ... Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às ...
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Acórdão nº 2007/0162487-9 de T5 - QUINTA TURMA
... por preços até 07 (sete) vezes superiores aos declarados à aduana brasileira, conforme demonstrado analiticamente às fls. 15-17 (vide ...
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Decisão Monocrática nº 5012475-94.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Junio de 2013
... ão que, na data de ontem, em fiscalização na pista de entrada da Aduana Brasileira na Ponte Internacional da Amizade, policiais federais abordaram ...
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Decisão Monocrática nº 5021391-20.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2013
... ízo à Administração Pública, especialmente ao funcionamento da aduana brasileira. Afirma que é vedada a concessão de medida liminar que tenha ...
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Acórdão Nº 0020384-56.2020.5.04.0871 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... a decisão que não reconheceu a competência da justiça brasileira, em especial desta Especializada, para apreciação do contrato de ... 651, § 2º, da CLT, pois a aduana de São Borja - RS integra a jurisdição brasileira. Afirma que a ... -
Decisão Monocrática nº 0002029-54.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 28 de Marzo de 2012
... Uruguai e que teria se equivocado ao entregá-lo ao funcionário da Aduana brasileira. Essa versão, contudo, não foi aceita por vários motivos, ...
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Acórdão Nº 0001617-21.2017.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 15-08-2022
... um surto psicótico onde o recorrente largou o caminhão na aduana entre o ... Brasil e Argentina, pedindo ajuda aos policiais, com certeza ... na aduana brasileira ... necessitou pedir ajuda aos policiais federais que chamaram o SAMU, ...
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nº 2002.02.01.024638-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 19 de Agosto de 2008
... inequíca a reexportaç seria a Declaraç de Exportaç apresentada àduana brasileira, poréeste documento nãexiste. Desta forma, o contribuinte ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1341879 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de mecanismo de controle e fiscalização largamente utilizado pela aduana brasileira a partir do ano 2002 para combater as empresas interpostas ou ...
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Acórdão Nº 0033886-49.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-11-2022
... proximidades da aduana brasileira junto à Ponte Internacional da Amizade (cf ... Boletim de ...
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Sentença Nº 0801087-58.2022.8.10.0025 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Bacabal, 19-05-2023
... , sob a justificativa de desembaraar uma encomenda retida pela aduana brasileira.Portanto, o que se observa que o ato ilcito do qual foi vtima ...
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Decisão Monocrática nº 0037338-10.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 29 de Noviembre de 2010
... Ltd., cujo desembaraço ocorreu na Aduana de Paranaguá/PR. Aduzem que "não houve falsificação ou adulteração ... 3. O ônus de provar que os documentos exibidos à aduana brasileira não eram falsificados cabia aos autores, que não realizaram a prova ...
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DESPACHO de 8 de fevereiro de 2024
... , no 6th WCO Global Canine Forum, o "Projeto de Cães de Faro da Aduana Brasileira", a se realizar na ...
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Acórdão Nº 0000084-21.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... Quando ... estavam retornando para o Paraguai, na aduana brasileira, foram abordados por dois ... indivíduos, sendo que um deles ...
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Acórdão Nº 0009384-75.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-10-2022
... aduana brasileira e ... recebeu o lacre, para que pudesse prosseguir. No entanto, ...
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Acórdão Nº 0011509-79.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-05-2022
... Posteriormente, assim que avistou o veículo atravessar a aduana brasileira, comunicou tais fatos ... à Polícia Rodoviária Federal, a ...
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Acórdão Nº 3002-001.922 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/05/2021
... informações à Aduana" Brasileira ... Documento nato-digital ... \fDF CARF MF ... Fl. 3 do Acórd\xC3" ...