advertência falta injustificada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000977-39.2014.5.06.0121), 08-06-2016
JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. FALTA GRAVE COMPROVADA. DESÍDIA. ART. 482, "E" DA CLT. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, é da empresa o ônus de comprovar, de forma inequívoca, as acusações imputadas ao obreiro. Para demonstrar a falta grave cometida, a recorrente produziu provas documentais que foram consistentes...
... EMENTA JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. FALTA GRAVE COMPROVADA. DESÍDIA. ART. 482, "E" DA CLT ... a) advertência por falta injustificada no dia 18.02.2013 (fl ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2068-65.2011.5.03.0021)
... 06/07/11, o recorrente recebeu uma advertência por falta ao trabalho no dia 02/07/11. Ocorre ... recebeu uma advertência por falta injustificada ...
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Acórdão Nº 0020921-43.2016.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS . Diante das numerosas faltas injustificadas da empregada, inclusive após a aplicação de sanções disciplinares graduais, resta caracterizada a desídia, a autorizar o rompimento do vínculo contratual por justa causa. Aplicação do art. 482, "e", da CLT. Recurso ordinário provido.
... Os descontos imputados, referem-se a falta não justificada do dia 17.09 e às saídas ... advertência em 20.06.2013 - falta injustificada no dia ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10050-15.2021.5.18.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de exclusão da condenação ao pagamento de diferenças de remuneração variável/atingimento de metas ao argumento de desrespeito à distribuição do ônus da prova. O...
... deflatores (como advertência e suspensão, aderência, transferência externa, ... eliminatórios (como falta injustificada, advertência, suspensão, média ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000564-11.2018.5.07.0007), 2018-11-20
... que sofreu apenas penalidade de advertência por falta injustificada no decorrer da vigência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000783-55.2017.5.07.0008), 2017-09-23
... ; que a reclamante só tinha uma advertência por falta injustificada; que confirma o horário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000554-86.2017.5.07.0011), 2018-09-19
... -se à inicial que sustenta a grave falta, afirmando que o empregado faltou reiteradas ... que anteriormente já havia recebido advertência por falta injustificada, por atraso, que também ...
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Sentença nº 1000516-89.2022.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... e aplicando punições (advertência", suspensão e dispensa por justa causa), que tamb\xC3" ... Por ser o ápice das penalidades, a falta grave praticada pelo empregado deve ser ... ; advertência por falta injustificada em 19/03/2020 (fl.384); advertência por dormir ...
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Acórdão Nº 0021422-73.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Presente a declaração de ausência de condições para pagar custas e honorários, circunstância não infirmada por prova em sentido contrário, são devidos honorários advocatícios no percentual de 15% (art. 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST).
... ADVERTÊNCIA. DANO MORAL ... Argumenta a reclamante que, em ... da penalidade da advertência em virtude de falta injustificada ... O documento de ID 41b4086 é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000381-14.2017.5.07.0027), 2018-10-03
... , em suma, que não restou comprovada falta grave apta a justificar a penalidade máxima ... ao trabalho, pelo que recebeu advertência escrita; que em 08/08/16, o obreiro descumpriu as ... 1); advertência, por falta injustificada no dia 05/08/16 (id ab4d06a - p. 4); nova ...
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Sentença nº 1001296-43.2020.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... e passava para o RH; que havia problemas de falta com o reclamante de forma aleatória; que o ... da empresa em 15/06/2020, advertência" por descomprometimento na execução do seu servi\xC3" ... em 11/05/2020, suspensão por falta injustificada em 05/09/2020, suspensão por falta de atenção ...
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Acórdão Nº 0020202-45.2018.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa configura a mais grave das "sanções" aplicadas pelo empregador (art. 462 da CLT), que por meio dela se exime do pagamento de parte das verbas decorrentes da extinção do contrato, como, por exemplo, a multa de 40% sobre o FGTS. Para tanto, com a finalidade de revestir de legalidade a resolução...
... pode ser considera lícita caso se trate de falta grave e injustificada, em prejuízo à relação ... cogitada a aplicação de penas de advertência ou suspensão, em um contrato de quase vinte anos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001211-96.2015.5.06.0311), 27-09-2018
EMENTA: JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO DO PREPOSTO. A justa causa é a mais séria imputação ao trabalhador, marcando indelevelmente a sua vida profissional e pessoal, pelo que seu reconhecimento exige prova robusta e inequívoca a cargo do empregador, em face do princípio da continuidade da relação de emprego (art. 818 da CLT c/c 373 do CPC/2015). Caso as alegações de defesa tenham sido...
... em exposição à radiação solar, por falta de previsão legal. Nesse sentido, o Pleno deste ... 77/79) os termos de advertência e de suspensão do empregado, assim descritos: ... - fl. 77: advertência por falta injustificada, datada de 10.04.2014 e assinada pelo empregado ... -
Acórdão Nº 0020490-34.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-09-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Hipótese em que o conjunto probatório revela a prática de desídia por parte da reclamante, em razão de reiterados atrasos injustificados ao serviço. Está correta, pois, a ruptura contratual por justa causa, nos termos do artigo 482, "e", da CLT. Sentença mantida, no aspecto.
... justa causa, não foram punidos com advertência e/ou suspensão ... Nesse contexto, tenho que a ... para o trabalho, não tendo cometido falta grave que justificasse sua despedida. Refere que ... injustificada nos dias 29/12/2015 e 30/12/2015; ... - ... -
Sentença nº 1000775-35.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2024
... A falta de legitimidade arguida pela reclamada deve ser ... conforme esquematizado a seguir: • Advertência em 16.06.2022: por falta injustificada de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 327-81.2021.5.09.0664)
... CONTRATO DE TRABALHO (2620) / JUSTA CAUSA / FALTA GRAVE ... Alegação(ões): ... - ... 178-184): - advertência aplicada em 03/10/2011 pelo não atendimento às ... da falta injustificada" no dia 31/05/2019, com observação de que esta n\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000694-26.2018.5.07.0031), 2019-05-18
... aos autos e as comunicações de advertência e suspensão, verifica-se que o consignatário ... falta cometida em 11/02/2017 (ID. 131e871 - Pág. 2); ... 05/12/2017 - advertência por falta injustificada em 04/12/2017 (ID. 131e871 - Pág. 5); ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000267-62.2017.5.06.0008), 10-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo à parte empregadora o ônus de demonstrar os fatos alegados e imputados ao reclamante como ensejadores da pena máxima, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II,...
... contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo à parte ... de intimação, bem como a advertência de que: ... "Havendo interesse na intimação, ... - Advertência escrita por "falta injustificada no dia 12.06.2016" (ID. ed319b8 - Pág. 1); ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000471-38.2016.5.07.0033), 2016-09-26
... que após a aplicação da primeira advertência, o obreiro teria faltado injustificadamente 11 ... houve o desconto dos dias em que houve a falta ... Sem razão ... A desídia no desempenho das ... ência ao obreiro referente à falta injustificada no dia 30.01.2015 (id e015ca5 - Pág. 1) e pena ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000878-23.2014.5.06.0007), 06-07-2016
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário Sumaríssimo para: a) conceder ao Demandante os auspícios da gratuidade da Justiça e determinar a devolução das custas pagas. b) afastar a condenação na multa por litigância de má-fé, bem como ao pagamento da indenização correspondente.
... ilegal; opuser resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo ... (numerus clausus); a imediatidade entre a falta e a punição; a relação de causalidade ou nexo ... ções aplicadas ao Demandante: a) advertência escrita por falta injustificada nos dias 18 e ... -
Sentença nº 1000228-61.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-05-2023
... nas quais o empregador, de forma injustificada, não paga as parcelas rescisórias devidas ... – PPR estabelece que na ocorrência de falta injustificada o empregado perderá 50% do valor ... a 5% do valor total do PPR, por advertência ou suspensão escrita, limitado ao desconto de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001132-44.2016.5.07.0024), 2017-02-08
... : em 23.07.2015 foi aplicada advertência escrita, em virtude de falta injustificada; em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000415-74.2016.5.06.0019), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. DESINCUMBÊNCIA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume...
... FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO ... Por parte da reclamada, há: i) advertência escrita em virtude de atraso injustificado por 26 ... ência escrita em virtude de falta injustificada no 26/10/2015; iv) advertência escrita em ... -
Acórdão Nº 0020660-24.2020.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2021
ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA PREPONDERANTEMENTE NOTURNA. PRORROGAÇÃO APÓS AS 5H . A jornada mista preponderantemente noturna, assim considerada aquela cuja duração compreenda mais da metade do horário legalmente noturno, dá ensejo ao pagamento do adicional noturno e à hora ficta reduzida, em relação às horas diurnas subsequentes às noturnas. Precedentes do TST.
... nos autos; b) comunicou com antecedência a falta ao Sr. Felipe, responsável pelo setor; c) a ... obreiro impugne as notificações de advertência e suspensão anexadas ao feito, atento que, ainda ... dia 27.12.2019 em razão da falta injustificada em 26.12.2019 (ID. 6da3d10- Pág. 1), com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000175-28.2016.5.02.0036) 05-12-2018
... ão legal, a atualidade ou imediatidade da falta e a proporcionalidade entre a falta praticada e a ... 138/142 e 174): ... "- ADVERTÊNCIA ... DISCIPLINAR - 22/10/2015 - FALTA ... DISCIPLINAR - 22/10/2015 - FALTA INJUSTIFICADA DIA 19/10/2015 ... - ADVERTÊNCIA ...