afastamento servico
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16198/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
DOBRA DO ART. 467 DA CLT - SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO POR DOENÇA - NATUREZA INDENIZATÓRIA - CONTROVÉRSIA. Na dicção da regra inserta no "caput" do art. 457 da CLT, salário é o pagamento devido pelo empregador ao empregado como contraprestação pelo serviço contratado. "In casu", os valores correspondentes aos salários do período de afastamento da Autora em decorrência de doença foi...
... 467 DA CLT - SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO POR DOENÇA - NATUREZA INDENIZATÓRIA - CONTROVÉRSIA. Na dicção da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
DOBRA DO ART. 467 DA CLT - SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO POR DOENÇA - NATUREZA INDENIZATÓRIA - CONTROVÉRSIA. Na dicção da regra inserta no -caput- do art. 457 da CLT, salário é o pagamento devido pelo empregador ao empregado como contraprestação pelo serviço contratado. -In casu-, os valores correspondentes aos salários do período de afastamento da Autora em decorrência de doença foi...
... DOBRA DO ART. 467 DA CLT - SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO POR DOENÇA - NATUREZA INDENIZATÓRIA - CONTROVÉRSIA. Na dicção da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16198/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
DOBRA DO ART. 467 DA CLT - SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO POR DOENÇA - NATUREZA INDENIZATÓRIA - CONTROVÉRSIA. Na dicção da regra inserta no -caput- do art. 457 da CLT, salário é o pagamento devido pelo empregador ao empregado como contraprestação pelo serviço contratado. -In casu-, os valores correspondentes aos salários do período de afastamento da Autora em decorrência de doença foi...
... DOBRA DO ART. 467 DA CLT - SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO POR DOENÇA - NATUREZA INDENIZATÓRIA - CONTROVÉRSIA. Na dicção da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
DOBRA DO ART. 467 DA CLT - SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO POR DOENÇA - NATUREZA INDENIZATÓRIA - CONTROVÉRSIA. Na dicção da regra inserta no -caput- do art. 457 da CLT, salário é o pagamento devido pelo empregador ao empregado como contraprestação pelo serviço contratado. -In casu-, os valores correspondentes aos salários do período de afastamento da Autora em decorrência de doença foi...
... DOBRA DO ART. 467 DA CLT - SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO POR DOENÇA - NATUREZA INDENIZATÓRIA - CONTROVÉRSIA. Na dicção da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Noviembre de 2005
DOBRA DO ART. 467 DA CLT - SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO POR DOENÇA - NATUREZA INDENIZATÓRIA - CONTROVÉRSIA. Na dicção da regra inserta no "caput" do art. 457 da CLT, salário é o pagamento devido pelo empregador ao empregado como contraprestação pelo serviço contratado. "In casu", os valores correspondentes aos salários do período de afastamento da Autora em decorrência de doença foi...
... 467 DA CLT - SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO POR DOENÇA - NATUREZA INDENIZATÓRIA - CONTROVÉRSIA. Na dicção da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001202-30.2015.5.06.0281), 08-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO BIENAL. INAPLICABILIDADE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR AUXÍLIO DOENÇA. APELO PROVIDO. Da leitura dos artigos 59 e 60 da Lei n.º 8213/91, observa-se que o afastamento do serviço, por motivo de doença, pode promover dois efeitos no contrato de trabalho: interrupção da avença, nos primeiros quinze dias, na qual o empregador deve...
... dos artigos 59 e 60 da Lei n.º 8213/91, observa-se que o afastamento do serviço, por motivo de doença, pode promover dois efeitos no contrato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-613/1995-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Noviembre de 2002
... as diárias ali disciplinadas "serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor das despesas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-613/1995-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Noviembre de 2002
... as diárias ali disciplinadas "serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor das despesas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1464-66.2012.5.03.0087) 05-09-2018
... MANUTENÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO. AFASTAMENTO POR LICENÇA MÉDICA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CANCELAMENTO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91000-94.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... o termo inicial da prescrição bienal com base no definitivo afastamento do trabalho, mas sim com base em cada trabalho ultimado. Recurso de ...
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Julgamento 7000209-56.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. USO DE DOCUMENTO FALSO. AFASTAMENTO DE MILITAR DO SERVIÇO APENAS POR AFIRMAÇÕES E SEM A UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO APTO A ENGANAR AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONDUTA ATÍPICA PARA O CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO TIPIFICADO NO ART. 315 DO CPM. USO DE FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA E NÃO SUBMETIDA À PERÍCIA NÃO É PROVA VÁLIDA PARA CONDENAÇÃO.
... EMENTA: APELAÇÃO. DPU. USO DE DOCUMENTO FALSO. AFASTAMENTO DE MILITAR DO SERVIÇO APENAS POR AFIRMAÇÕES E SEM A UTILIZAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24282/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2007
... 3. ANISTIA. LEI Nº 6.683/1979. TEMPO DE AFASTAMENTO. INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ... Não merecem ser conhecidos os ...
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Acórdão nº 2013/0331066-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... afastamento do fundamento adotado no acórdão recorrido ...
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Acórdão nº 2016/0142799-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... afastamento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... do § 3º do art. 20 do CPC/73. Com efeito, "o afastamento excepcional do óbice ...
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Acórdão nº 1.0024.11.044170-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONTAGEM DO TEMPO DE AFASTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO - APOSENTADORIA E ADICIONAIS - DEMISSÃO SOB A ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA - LEI FEDERAL Nº 10.559/02 - INAPLICABILIDADE - READMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO - LEI ESTADUAL Nº 10.961/92 - CONTAGEM DO TEMPO...
... do autor ao recebimento dos vencimentos retroativos data do afastamento, impondo, ainda, parte r o pagamento de honorrios advocatcios no importe ... -
Acórdão nº 1.0024.11.044170-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONTAGEM DO TEMPO DE AFASTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO - APOSENTADORIA E ADICIONAIS - DEMISSÃO SOB A ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA - LEI FEDERAL Nº 10.559/02 - INAPLICABILIDADE - READMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO - LEI ESTADUAL Nº 10.961/92 - CONTAGEM DO TEMPO...
... do autor ao recebimento dos vencimentos retroativos data do afastamento, impondo, ainda, parte r o pagamento de honorrios advocatcios no importe ... -
Acórdão nº 2013/0374643-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA. FORNECIMENTO. INTERRUPÇÃO. DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO. CASO FORTUITO. AFASTAMENTO. SÚMULAS 284 DO STF E 7 DO STJ. APLICAÇÃO. JUROS DE MORA. MARCO INICIAL DA FLUÊNCIA. SÚMULA 54 DO STJ. CASO CONCRETO. 1. O Plenár
... INTERRUPÇÃO. ... RECONHECIMENTO. CASO FORTUITO. AFASTAMENTO. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVANTE DO ART. 70, II, "L", DO CPM. AFASTAMENTO. ...
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Acórdão nº 2016/0218545-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXAME DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBLIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não cabe ao STJ o exame de suposta ofensa a dispositivo...
... afastamento do referido óbice, para possibilitar a ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AFASTAMENTO ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ...
- Acórdão nº 2016/0217800-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0217834-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2198-03.2012.5.04.0018) 17-10-2017
... PROMOÇÕES CONCEDIDAS EM CARÁTER GERAL DURANTE O PERÍODO DO AFASTAMENTO. DOS EMPREGADOS ANISTIADOS ... APENAS A PARTIR DA DATA DE SEU EFETIVO ...
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Acórdão Nº 0020872-33.2020.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-12-2021
... PANDEMIA DE COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. AFASTAMENTO DOS PROFESSORES. Demonstrado que, durante o período de distanciamento ...