afastamento servico
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100659-82.2016.5.01.0202) 18-04-2018
... FINANCEIROS E CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO PERÍODO DE AFASTAMENTO. LICENÇA-PRÊMIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÕES POR ...
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Lei nº 5.906 de 23/07/1973. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do bombeiro-militar, e apuradas as causas de seu afastamento, caber-lhe-á, se for o caso, o pagamento da diferença entre o soldo a ...
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
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Acórdão nº 2005/0105910-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo ...
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Acórdão Nº 1185678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... TEMA 138 ... PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA MULTA IMPOSTA NO AGRAVO ... REGIMENTAL. ART. 1.021, § 4º, DO CPC ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... I - a participação, a remuneração, o afastamento e a licença de servidor ou empregado público nas atividades decorrentes ...
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Acórdão nº 2015/0078685-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... afastamento do ... observância ... obrigações ... constitucionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000440-61.2015.5.06.0233), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE AFASTAMENTO DO SERVIÇO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO COMPROVADA. Verifico que em nenhum momento o autor comprovou ter percebido do INSS qualquer tipo de auxílio-doença, seja acidentário ou não. Aliás, o obreiro sequer comprovou que tenha se afastado dos seus serviços, nem por período inferior a quinze dias. Dessa forma,...
... INEXISTÊNCIA DE AFASTAMENTO DO SERVIÇO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO COMPROVADA. Verifico que em ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... 42-A: ... "Art. 42-A. É assegurado o direito de afastamento para exercício de mandato em entidade de classe de âmbito nacional, de ...
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Acórdão nº 2016/0058036-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... político do autor à época de seu afastamento dos quadros militares, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51240-55.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. PERÍODO DE AFASTAMENTO ANTERIOR À READMISSÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3963/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... ída no trabalho, a percepção de auxílio-doença, após o afastamento do serviço pelo prazo de 15 dias. Nesse contexto, ao negar-se a atender ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-45416/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Mayo de 2006
... desatendidos os pressupostos nele consubstanciados, a saber, afastamento do serviço superior a 15 dias e a conseqüente percepção do ...
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Acórdão Nº 2741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... EXERCÍCIO. CANDIDATURA A CARGO ELETIVO. AFASTAMENTO ... DEFINITIVO DE SUAS ATIVIDADES. DECISÃO RESCINDENDA ... PROFERIDA EM ...
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Acórdão Nº 0000889-36.2010.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. APURAÇÃO. COMISSÕES. PERÍODO DE CÁLCULO. A ausência de informações acerca do retorno da exequente ao trabalho impede a apuração de comissões no período posterior a julho de 2008, data de seu afastamento do serviço. Agravo de petição não provido.
... comissões no período posterior a julho de 2008, data de seu afastamento do serviço. Agravo de petição não provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120100-85.2009.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... anteriormente à dispensa, desconsiderando-se o do período de afastamento. Isso porque, nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei nº 8.874/94, ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001238-18.2014.5.06.0181), 31-08-2016
RECURSO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Comprovado o afastamento do empregado do posto de serviço de 26.02.2010 a 31.05.2010, é de ser excluída a condenação de adicional de insalubridade nesse período. Recurso empresarial provido, no aspecto.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Comprovado o afastamento do empregado do posto de serviço de 26.02.2010 a 31.05.2010, é de ser ... -
Acórdão nº 2012/0218110-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... afastamento ...
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Acórdão nº 1.0000.18.137905-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - PROFESSOR DESIGNADO - ESTADO DE MINAS GERAIS - EFETIVAÇÃO POR MEIO DA INCONSTITUCIONAL LEI COMPLEMENTAR N. 100/07 - ADI Nº 4.876 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - FÉRIAS PRÊMIO - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA - CÔMPUTO DO PERÍODO AQUISITIVO DESDE A PRIMEIRA DESIGNAÇÃO - CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE FÉRIAS PRÊMIO NÃO GOZADAS - CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E...
... para a indenizao de frias prmio no gozadas flui a partir do afastamento do servidor do servio pblico, ocasio em que no mais pode gozar da benesse, ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- o afastamento do menor autorizado a contrair casamento contra a vontade dos pais; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000491-35.2010.5.06.0011), 30-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE. EMPREGADO APOSENTADO PORTADOR DE DOENÇA OCUPACIONAL. VEDAÇÃO LEGAL AO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. A inacumulatividade da aposentadoria com o auxílio-doença acidentário não impede o direito do empregado à estabilidade prevista no art. 118 da CLT. Sendo o acidente de trabalho fato incontroverso nos autos, como também o...
... de trabalho fato incontroverso nos autos, como tamb é m o afastamento do servi ç o por per í odo superior a quinze dias, é garantido ao ... -
Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... Parágrafo único. O afastamento obedecerá sempre a prazo certo, permitida, contudo, a sua prorrogação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5009628-55.2019.4.04.7002),13-02-2020
ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. LICENÇA GESTANTE. FÉRIAS. ACUMULAÇÃO SUPERIOR A DOIS PERÍODOS. POSSIBILIDADE. DIREITO À INDENIZAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O direito às férias é uma garantia constitucional de todos os trabalhadores, consoante se extrai da redação do art. 7º, inciso XVII da CRFB/88. Tal garantia é expressamente estendida aos Servidores Públicos, conforme...
... os dias 01/12/2018 a 30/12/2018 e não gozadas em virtude de afastamento por licença à gestante, no valor do subsídio correspondente a 30 dias ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre Vencimentos Indenizações Proventos e Outros Direitos da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... do policial militar, e apuradas as causas do seu afastamento, caber-lhe-á, se fôr o caso, o pagamento da diferença entre o sôldo, a ...
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Acórdão nº 2013/0283967-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL MILITAR. SÚMULAS 280 E 284/STF. AFASTAMENTO. PERDA DA GRADUAÇÃO. CASSAÇÃO DE PROVENTOS DA RESERVA REMUNERADA. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA. ANALOGIA. UTILIZAÇÃO. ILEGALIDADE 1. Nas razões do recurso especial apontou-se expressamente a ofensa ao art. 6º da Lei de...
... AFASTAMENTO. PERDA DA ...