Agência e distribuição
- Em vigor Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
- AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE EXTRATO DA RESOLUÇÃO Nº 186, DE 20/05/2021. Dispõe sobre a aprovação do projeto da Copergás para fornecimento de gás natural por meio de sistema de rede local de distribuição em Garanhuns-PE. A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estad...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... e Gestão, no Ministério dos Transportes, inclusive no DNIT, na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e na Agência Nacional de ... § 3º Ato do Poder Executivo estabelecerá a distribuição dos cargos em comissão criados por esta Lei ... ARTIGO 24 ...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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LEI 13280 de 03/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, PARA DISCIPLINAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.
... V - as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica poderão aplicar até 80% (oitenta por cento) dos ... Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); ... IV - 1 (um) representante da ...
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Acórdão Nº 3477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... PARA A IMPORTAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DA VACINA SPUTNIK V ... AUSÊNCIA DE RELATÓRIO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO ... Sputnik V, perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, ... instruído com prova do ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... por ocasião do resgate ou da alienação das cotas ou da distribuição de rendimentos ... § 5º A periodicidade e a metodologia de cálculo do ... até 4 (quatro) anos, conforme regulamentação específica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, observado o risco inerente à ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... pela comunhão de recursos captados por meio do sistema de distribuição de valores mobiliários, na forma estabelecida na Lei nº 6.385, de 7 de ... ção de licitação em contratação realizada por ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de ...
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Decreto nº 3.990 de 30/10/2001. REGULAMENTA O ARTIGO 26 DA LEI 10.205, DE 21 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, E ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL A EXECUÇÃO ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES.
... Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ... CAPÍTULO III ... DAS COMPETÊNCIAS ... Art. 4º Ao Ministério da Saúde, por intermédio da área ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - até três Secretarias; e ... V - a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ... Da Secretaria Especial da ... a) da distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, quando efetuada mediante ...
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Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º O valor a ser financiado será apurado e informado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, observada a legislação vigente ... § 3º A aplicação do disposto no caput fica ...
- Tempo chuvoso faz secretaria estadual de Saúde distribuir vacinas aos municípios por vias terrestres
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... distribuição e infra-estrutura técnica apresentados por empresa brasileira, poderão, ... VIII - que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior; ...
- 'Só?', questiona deputado de MT após ser informado do valor da propina
- 'Só?', questiona deputado de MT após ser informado do valor da propina
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0124675-23.2017.8.19.0038 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÃO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO PROPRIAMENTE DITO. DISTINÇÃO DO CONTRATO AGÊNCIA-DISTRIBUIÇÃO. DIREITO A INDENIZAÇÃO INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Na inicial, a parte autora narra que as partes firmaram, em 17/08/2008, contrato de distribuição verbal, cuja existência se comprova mediante as notas fiscais colacionadas aos autos. Alega que prestou o trabalho de distribuição de forma...
... APELAÇÃO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO ... PROPRIAMENTE DITO. DISTINÇÃO DO ... CONTRATO ... Segundo o art. 710 do CC, o contrato de agência- ... distribuição se configura quando, “uma pessoa assume, ... em ... -
Lei nº 6.650 de 23/05/1979. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a transformar a Agência Nacional, órgão autônomo da Administração Federal direta, em empresa ... III - A distribuição da matéria assim preparada aos veículos de comunicação, sempre que ...
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A jurisdição constitucional procedimental e o caso da patente da fosfoetanolamina sintética no Brasil
... Lei foi resultado de uma grande pressão popular para a distribuição da fosfoetanolamina para pacientes portadores de neoplasia grave, mesmo m ter tido autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) brasileira para a sua ...
- Demora no envio de documentação do Ministério da Saúde à Anvisa atrasa distribuição de vacinas
- Golpistas emitem documento falso da Enel para pagamento de fatura via Pix
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DECRETO Nº 774, DE 18 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, que Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
... , até o dia 15 de cada mês seguinte ao de competência, em agência do Banco do Brasil S.A., as parcelas duodecimais da respectiva quota anual ... Art. 38. O concessionário do serviço público de distribuição" de energia elétrica criará, no \xC3" ...
- Prometida há um ano, distribuição de repelentes não tem data para começar
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 23 de 25/04/2019. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 856, de 13 de novembro de 2018, que 'Delega à Agência Nacional de Energia Elétrica ¿ Aneel a responsabilidade pela contratação de prestador emergencial e temporário do serviço público de distribuição de energia elétrica', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 23 de abril do corrente ano.
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DECRETO Nº 8221, DE 01 DE ABRIL DE 2014. Dispõe Sobre a Criação da Conta No Ambiente de Contratação Regulada e da Outras Providencias.
... incorridas pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência de: ... I - exposição involuntária ... § 3º A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL homologará, mensalmente, os valores ...
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Acórdão nº 2014/0289463-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : RICARDO BERNARDES MACHADO E OUTRO(S) ... : ANVISA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ... distribuição de medicamentos a ANVISA (ao manter em ...