agente 86
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Acórdão nº 2006/0199633-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 73, caput), para efeito do disposto no artigo 7º, do Decreto-Lei 2.287/86 ... 10. A redação original do artigo 74, da Lei 9.430/96, dispõe: ... da Receita Federal, não cabe ao Poder Judiciário substituir-se em agente fiscalizador do procedimento ... 14. Agravos regimentais desprovidos ...
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Acórdãos nº 1035931-29.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... : ADRIANA ALVES PALLÁS APELADO: INSS ACIDENTÁRIA Agente de segurança da extinta FEBEM Problemas ...
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Acórdãos nº 1052629-13.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... Inss Comarca: São Paulo Voto nº 6402 Acidentária – Agente de atendimento - Fratura do pé esquerdo – Laudo ...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 864, DE 18/02/2021 – Dispensar a Agente de Polícia Elaine Lobo Teles, mat. nº 386603-3, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 202ª Circ. - Exu, da 24ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com retroativo a 10/02/2020. Nº 86...
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Acórdão nº 1997.33.00.005594-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Agosto de 2007
... 21 da Lei nº 7.492/86 por não ter ficado demonstrada sua tipicidade, conforme art. 386, III, do ... altamente prejudicial à política econômica do Governo, no qual o agente sempre se move pelo fim da obtenção da vantagem patrimonial, os motivos ...
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Acórdão nº 1997.33.00.005594-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Agosto de 2007
... 21 da Lei nº 7.492/86 por não ter ficado demonstrada sua tipicidade, conforme art. 386, III, do ... altamente prejudicial à política econômica do Governo, no qual o agente sempre se move pelo fim da obtenção da vantagem patrimonial, os motivos ...
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Acórdãos nº 1019889-02.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2017
... :59.248800px;}.h9{height:60.091200px;}.h2{height:62.786880px;}.h1{height:86 ... INSS ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO- ACIDENTE AGENTE DE CORREIOS LESÃO NO OMBRO ESQUERDO ...
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Acórdãos nº 0014541-63.2012.8.26.0278 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Abril de 2018
... Inss Comarca: Itaquaquecetuba Voto nº 7307 Acidentária – Agente de asseio e conservação – Acidente tipo - Sequelas ... 86). Prosseguindo, considerada, ainda, a documentação médica e ...
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Acórdãos nº 0054174-42.2013.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... Agente de Educação. Lesão na coluna. Laudo pericial ...
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Acórdãos nº 0006418-94.2011.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... DANTAS REIS CALLEGARIO APELADO: INSS ACIDENTÁRIA Agente de proteção da Fundação Casa Transtornos ...
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nº 1999.34.00.025805-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Junio de 2008
... 22, parágrafo único, da Lei 7.492/86 ... Narra a peça acusatória, verbis: ... Instaurou-se o presente ... Cuida assim o referido artigo de crime comum e sujeita todo agente que faça operação de câmbio não autorizada, visando à evasão de ...
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Acórdãos nº 1003406-91.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... – Agente dos correios – Lesões no joelho direito – Nexo ... a aposentadoria por invalidez acidentária, mas sim do artigo 86 da Lei 8.213/91, que trata do benefício de ...
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nº 2002.01.00.011010-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2002
... , mesmo que seja a uma instituição financeira, que se há de ter o agente como praticado crime contra o Sistema Financeiro Nacional, ainda que possa tal ilícito encontrar-se relacionado na Lei nº 7.492/86, posto que, como já mencionado, se os crimes, embora tipificados na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-363/2002-171-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Agosto de 2004
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO Nº 93.412/86 - EMPREGADOS QUE FAZEM MANUTENÇÃO DE REDES DE TELEFONIA E TRABALHAM ... pelo obreiro durante o pacto laboral posto em litígio, tem como agente a eletricidade da rede de concessionária de energia - CELG (com tensão ...
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Acordao N° 1231924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2020
Apelação criminal. Direito penal. Direito processual penal. Furto qualificado. Abuso de confiança configurado. Materialidade e autoria comprovadas. Furto famélico. Princípio da insignificância. Crime impossível. Inviabilidade. Afastada valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime. Bis in idem. Pena-base reduzida. Reconhecimento da atenuante da menoridade relativa. Pena...
... furtada esteja na esfera de disponibilidade do agente em ... virtude dessa confiança nele depositada" (TJDFT, Acórdão ... 10/11/2016, Publicado no DJE: 21/11/2016. Pág.: 86-110) ... 4. "O furto famélico pode ser reconhecido quando evidenciado ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... ão do certificado e as assinaturas de 2 (dois) diretores, ou do agente emissor de certificados (artigo 27) ... § 1º A omissão de qualquer ... Art. 86. Encerrada a subscrição e havendo sido subscrito todo o capital social, ...
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Acórdãos nº 0022059-81.2014.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... : JUVENAL DE FREITAS ROCHA APELADO: INSS ACIDENTÁRIA Agente operacional Acidente típico Perda da visão do olho ... 86/87). A Procuradoria Geral de Justiça não mais se manifesta ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... recursos a entidade privada não será permitida nos casos em que agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de ... ARTIGO 86 ... O relatório bimestral de execução orçamentária de que trata ...
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Acórdãos nº 1007976-73.2015.8.26.0565 de 16ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... Agente de Asseio e Conservação. Tendinopatia de De ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41614/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... INEXISTÊNCIA DO DIREITO ... O art. 1º do Decreto nº 93.412/86, que regulamenta a Lei nº 7.369/85, estabelece quais as ativid a des ... Nesse sentido, é diferente o agente de risco ligado a inflamáveis e explosivos, onde a mera presença no ...
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nº 2001.04.01.072290-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Noviembre de 2003
... CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 19 DA LEI 7.492/86. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. EMENDATIO LIBELI. INCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA ... 19 da Lei 7.492/86), ocorre hipótese de consunção, devendo o agente responder somente pelo crime fim. 2. A penalização do acusado por crime ...
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Acórdão nº 1000450-61.2021.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-03-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 1000450-61.2021.8.11.0048APELANTES: BANCO BRADESCO S/A e MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR APELADA: IRACI DO CARMO GOMES E M E N T A RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE SEGURO – PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE...
... RECÍPROCA - ARTIGO 86, CAPUT, DO CPC/I5 - RECURSO ... PARCIALMENTE PROVIDO ... O agente ... -
Acórdãos nº 1004019-94.2015.8.26.0361 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... : SERGIO JACINTO CAMPOS DE MORAES JUNIOR ACIDENTÁRIA Agente de apoio socioeducativo da extinta FEBEM Transtornos ...
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Acórdãos nº 1021555-04.2017.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... : INSS APELADO: MICHEL OLIVEIRA COSTA PIRES ACIDENTÁRIA Agente de correios Lesões na coluna Nexo concausal ...
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Acórdãos nº 1020190-80.2015.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... Agente Operacional. Dúvida quanto à incapacidade de ...