agente fiduciario
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Acórdão nº 0032564-69.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2012
... 166) ... A sentença (fls. 189-199), após excluir o agente fiduciário da lide (CPC, art. 267, VI), no mérito, julgou parcialmente ...
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Acórdão nº 0032564-69.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2012
... 166) ... A sentença (fls. 189-199), após excluir o agente fiduciário da lide (CPC, art. 267, VI), no mérito, julgou parcialmente ...
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Acórdão nº 0032564-69.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2012
... 166) ... A sentença (fls. 189-199), após excluir o agente fiduciário da lide (CPC, art. 267, VI), no mérito, julgou parcialmente ...
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Acórdão Nº 0111694-36.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-02-2022
... DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADO PELO AGENTE ... FIDUCIÁRIO. QUESTÕES NÃO OPONÍVEIS AO TERCEIRO ... ADQUIRENTE DE ...
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Acórdão Nº 0170193-86.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO AOS FATOS RELEVANTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INDICAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS NO IMÓVEL E DE IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADO PELO AGENTE FIDUCIÁRIO. QUESTÕES NÃO OPONÍVEIS
... EXTRAJUDICIAL REALIZADO PELO AGENTE FIDUCIÁRIO ... QUESTÕES NÃO OPONÍVEIS AO TERCEIRO ADQUIRENTE DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.454417-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. Na leitura do registro do imóvel, observa-se que houve a consolidação da propriedade em nome do agente fiduciário e posteriormente a arrematação pelo agravante, o que autoriza a concessão da tutela. Do mesmo modo, o fundado receio de dano ao agravante é notório, posto que privados de...
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Acórdão Nº 0135211-41.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-01-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL FINANCIADO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PELO AGENTE FIDUCIÁRIO. BEM ARREMATADO EM LEILÃO PÚBLICO. POSTERIOR AQUISIÇÃO PELO AUTOR. DEMONSTRAÇÃO DO TÍTULO DOMINIAL. CONSTATAÇÃO DE OCUPAÇÃO DA ÁREA PELOS REQUERIDOS. DIREITO À IMISSÃO NA POSSE. IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
... AGENTE FIDUCIÁRIO. BEM ... ARREMATADO EM LEILÃO PÚBLICO. POSTERIOR AQUISIÇÃO ... -
Acórdãos nº 0217995-53.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... de indenização movida por debenturista contra agente fiduciária e contra seus advogados internos, sob ... expressa do cliente nesta proporcionalidade." Agente fiduciário. § 1º do art. 68 da Lei das Anônimas, segundo o qual ...
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Acórdão nº 1999.35.00.003888-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 27 de Septiembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM O AGENTE FIDUCIÁRIO. 1. Tratando-se de ação com pedido para anular execução extrajudicial, por supostos vícios no seu procedimento, imprescindível a citação do agente fiduciário para integrar a lide, visto que poderá sofrer os efeitos da coisa julgada que vier a se operar no âmbito...
... ofício, o processo, para que a parte autora promova a citação do agente fiduciário, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, e declarar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058978420184058401), 05-04-2022
PJE 0805897-84.2018.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Zenilson da Silva Menezes, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica Federal, que julgou...
... a valia da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, a intimação pessoal do devedor fiduciante, para que purgue a mora, ... como garantia hipotecária, visto que remanesce na propriedade do agente fiduciário até que se verifiquem adimplidas todas as obrigações do ... -
Acordao N° 1392830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Processual civil. Embargos de terceiro. Penhora. Valores. Numerário. Conta bancária. Ação. Proteção. Bem de terceiro. Bem incompatível com a restrição judicial. Premissa. Bem integrante do patrimônio do embargante. Caso concreto. Imóvel alienado ao embargante. Bem submetido à garantia fiduciária. Imóvel adquirido mediante financiamento. Alienação fiduciária em garantia. Transmissão ao embargante.
... COMPRA E VENDA. EFICÁCIA JURÍDICA ... ANUÊNCIA DO AGENTE FIDUCIÁRIO. INOCORRÊNCIA. “CONTRATO DE GAVETA” ... NEGÓCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08156562120194050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0815656-21.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA CANDIDA FATIMA CORREA DA COSTA ADVOGADO: Carlos Neves Dantas Freire AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CONTRATO HABITACIONAL. CAIXA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEVEDORA CERTIFICADA PELO
... agente fiduciário está autorizado a promover a execução extrajudicial da ... -
Acórdão Nº 0001187-03.2007.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-03-2022
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL C/C REVISIONAL DE CONTRATO. CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI N. 70/66 RECONHECIDA PELO STF. VALIDADE DAS CARTAS DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE DE COMUM ACORDO PARA ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO NOS CONTRATOS VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. SÚMULA 586 DO STJ. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. EDITAL DO LEILÃO QUE NÃOAPELAÇ
... AGENTE FIDUCIÁRIO NOS ... CONTRATOS VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DE ... -
Acórdão nº 1.0144.17.002240-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - LOTE DE TERRENO - SUB-ROGAÇÃO - BENS PARTICULARES - PROVA - EDIFICAÇÃO - ACESSÃO - ESFORÇO COMUM: PRESUNÇÃO - COMUNHÃO - IMÓVEL: FINANCIAMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - PROPRIEDADE RESOLÚVEL - DIREITOS E OBRIGAÇÕES . 1. Exclui-se da comunhão o bem adquirido em sub-rogação a bem particular, desde que...
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Acórdão nº 1.0144.17.002240-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - LOTE DE TERRENO - SUB-ROGAÇÃO - BENS PARTICULARES - PROVA - EDIFICAÇÃO - ACESSÃO - ESFORÇO COMUM: PRESUNÇÃO - COMUNHÃO - IMÓVEL: FINANCIAMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - PROPRIEDADE RESOLÚVEL - DIREITOS E OBRIGAÇÕES . 1. Exclui-se da comunhão o bem adquirido em sub-rogação a bem particular, desde que...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005589220144058302), 01-12-2020
PJE 0800558-92.2014.4.05.8302 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI 70/1966. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por José Gilmar Alves do Nascimento, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica Federal, que pronunciou a decadência do...
... Igualmente, o agente fiduciário expediu também carta de notificação informando-os do prazo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044875320164058500), 21-09-2021
PJE 0804487-53.2016.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. SFH. DECRETO-LEI 70/1966. CONSTITUCIONALIDADE. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Kleber Cardoso Teles, no bojo de ação de imissão de posse promovida...
... Constatado que o agente fiduciário observou as normas legais referentes ao procedimento ... -
Acórdão nº 0025688-81.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. REQUISIÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIADE RECONHECIDA PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO MUTUÁRIO (DECRETO-LEI Nº 70/66, ART. 31, § 1º)....
... b) não houve aceitação do agente fiduciário, nos moldes preconizados no art. 30, § 2º, do DL 70/66; c) ... -
Acórdão nº 0025688-81.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. REQUISIÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIADE RECONHECIDA PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO MUTUÁRIO (DECRETO-LEI Nº 70/66, ART. 31, § 1º)....
... b) não houve aceitação do agente fiduciário, nos moldes preconizados no art. 30, § 2º, do DL 70/66; c) ... -
Acórdão nº 0005430-07.2001.4.01.3500 de Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... ça e determinou "que outra seja proferida, mantida a presença do agente fiduciário no pólo passivo da demanda como litisconsorte necessário da ...
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Acórdão nº 0005430-07.2001.4.01.3500 de Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... ça e determinou "que outra seja proferida, mantida a presença do agente fiduciário no pólo passivo da demanda como litisconsorte necessário da ...
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Acórdão nº 0005430-07.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... ça e determinou "que outra seja proferida, mantida a presença do agente fiduciário no pólo passivo da demanda como litisconsorte necessário da ...
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Acórdão nº 0005430-07.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... ça e determinou "que outra seja proferida, mantida a presença do agente fiduciário no pólo passivo da demanda como litisconsorte necessário da ...
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Acórdão nº 0005430-07.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... ça e determinou "que outra seja proferida, mantida a presença do agente fiduciário no pólo passivo da demanda como litisconsorte necessário da ...
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Acórdão nº 0005430-07.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... ça e determinou "que outra seja proferida, mantida a presença do agente fiduciário no pólo passivo da demanda como litisconsorte necessário da ...