agente fiduciario
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Acordão da Terceira Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. RESCISÃO. CREDORFIDUCIÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELODESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA CONSTRUTORA. REVISÃO DO JULGADO.IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ.CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. ART.19, IV, § 1º, DA LEI N. 9.514/1997. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA 211
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Processo Nº 36680/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Diciembre de 2006
Prestacao De Servicos De Agente Fiduciario - Item "c"
... $$ Objeto: ... Presta$@o De Servi$os De Agente Fiduciario $$ Em Julgamento: ... Contrato Celebrado Em 23.12.97 $$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079161220174058300), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0807916-12.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO MENEZES DA SILVA e outro ADVOGADO: Luiz Felipe Farias Guerra De Morais e outro REPRESENTANTE: DILMA FERNANDES PERRUSI MARTINS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LITISCONSORTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva e outro MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...
... realizaram contrato de gaveta e não informaram o endereço ao agente financeiro o procedimento da CEF é remeter os expedientes ao endereço do ... , o oficial certificará o fato, cabendo, então, ao agente fiduciário promover a notificação por edital, publicado por três dias, pelo menos, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.053429-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMÓVEL. PURGA DA MORA. LEI 9.514/97. DIREITO CONSTITUCIONAL DE MORADIA.- Considerando que os devedores já quitaram parcela considerável do débito e pretendem adimplir integralmente a dívida, entendo como possível a restauração do prazo para purgar a mora, à luz dos princípios que devem nortear as relações negociais, quais sejam; boa-fé...
... , no h como impedir a efetivao do fim precpuo buscado pelo prprio agente fiducirio, quando da celebrao do contrato com clusula de garantia, qual ... -
Acórdão Nº 0311018-37.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... o Estado de Santa Catarina e o Banco Volkswagen S/A (credor fiduciário) em relação a cobrança de débitos relativos à estadia, remoção e ... ão", de modo que "não há pretensão resistida em relação ao agente" financeiro, razão pela qual a presente ação deve ser extinta sem resolu\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0277488-44.2020.8.19.0001 (Cível), 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. DEBENTURES PARTICIPATIVAS DA CIA VALE S/A. PRETENSÃO DOS DEMANDANTES OBJETIVANDO FAZER PREVALECER OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 18 DE ABRIL DE 1997 SOBRE O QUE FOI DETERMINADO NO INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA COMPANHIA, DATADO DE 24 DE JUNHO DO MESMO ANO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA,...
... CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA COMO ... AGENTE FIDUCIÁRIO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO ... 68 DA LEI DAS S/A REPRESENTA A ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0121241-35.2020.8.19.0001 (Cível), 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. DEBENTURES PARTICIPATIVAS DA CIA VALE S/A. PRETENSÃO DOS DEMANDANTES OBJETIVANDO FAZER PREVALECER OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 18 DE ABRIL DE 1997 SOBRE O QUE FOI DETERMINADO NO INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA COMPANHIA, DATADO DE 24 DE JUNHO DO MESMO ANO. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA,...
... CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA COMO AGENTE ... FIDUCIÁRIO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 68 DA LEI DAS S/A ... REPRESENTA ... -
Acórdão nº 0032564-69.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2012
... 166) ... A sentença (fls. 189-199), após excluir o agente fiduciário da lide (CPC, art. 267, VI), no mérito, julgou parcialmente ...
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Acórdão nº 0032564-69.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2012
... 166) ... A sentença (fls. 189-199), após excluir o agente fiduciário da lide (CPC, art. 267, VI), no mérito, julgou parcialmente ...
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Acórdão nº 0032564-69.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2012
... 166) ... A sentença (fls. 189-199), após excluir o agente fiduciário da lide (CPC, art. 267, VI), no mérito, julgou parcialmente ...
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Acórdão nº 0032564-69.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2012
... 166) ... A sentença (fls. 189-199), após excluir o agente fiduciário da lide (CPC, art. 267, VI), no mérito, julgou parcialmente ...
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Acórdão nº 0032564-69.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2012
... 166) ... A sentença (fls. 189-199), após excluir o agente fiduciário da lide (CPC, art. 267, VI), no mérito, julgou parcialmente ...
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Acórdão nº 0032564-69.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2012
... 166) ... A sentença (fls. 189-199), após excluir o agente fiduciário da lide (CPC, art. 267, VI), no mérito, julgou parcialmente ...
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Acórdão nº 0032564-69.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2012
... 166) ... A sentença (fls. 189-199), após excluir o agente fiduciário da lide (CPC, art. 267, VI), no mérito, julgou parcialmente ...
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Acórdão nº 0032564-69.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2012
... 166) ... A sentença (fls. 189-199), após excluir o agente fiduciário da lide (CPC, art. 267, VI), no mérito, julgou parcialmente ...
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Acórdão nº 0032564-69.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2012
... 166) ... A sentença (fls. 189-199), após excluir o agente fiduciário da lide (CPC, art. 267, VI), no mérito, julgou parcialmente ...
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Acórdão nº 0032564-69.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2012
... 166) ... A sentença (fls. 189-199), após excluir o agente fiduciário da lide (CPC, art. 267, VI), no mérito, julgou parcialmente ...
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Acórdão nº 0032564-69.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2012
... 166) ... A sentença (fls. 189-199), após excluir o agente fiduciário da lide (CPC, art. 267, VI), no mérito, julgou parcialmente ...
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Acórdão nº 0032564-69.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2012
... 166) ... A sentença (fls. 189-199), após excluir o agente fiduciário da lide (CPC, art. 267, VI), no mérito, julgou parcialmente ...
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Acórdão nº 0032564-69.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2012
... 166) ... A sentença (fls. 189-199), após excluir o agente fiduciário da lide (CPC, art. 267, VI), no mérito, julgou parcialmente ...
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Acórdão nº 0032564-69.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2012
... 166) ... A sentença (fls. 189-199), após excluir o agente fiduciário da lide (CPC, art. 267, VI), no mérito, julgou parcialmente ...
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Acórdão nº 0032564-69.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2012
... 166) ... A sentença (fls. 189-199), após excluir o agente fiduciário da lide (CPC, art. 267, VI), no mérito, julgou parcialmente ...
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Acórdão nº 0032564-69.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2012
... 166) ... A sentença (fls. 189-199), após excluir o agente fiduciário da lide (CPC, art. 267, VI), no mérito, julgou parcialmente ...
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Acórdão nº 0032564-69.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2012
... 166) ... A sentença (fls. 189-199), após excluir o agente fiduciário da lide (CPC, art. 267, VI), no mérito, julgou parcialmente ...
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Acórdão nº 0032564-69.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2012
... 166) ... A sentença (fls. 189-199), após excluir o agente fiduciário da lide (CPC, art. 267, VI), no mérito, julgou parcialmente ...