ágio na contabilidade
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Acórdão Nº 9101-006.282 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2006, 2007RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE. ÁGIO. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR UTILIZAÇÃO DE PREMISSA DIVERSA DA ACUSAÇÃO FISCAL.Não serve de paradigma acórdão que não tenha tratado de circunstância fático-processual considerada relevante pelas razões de decidir do acórdão...
... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE. ÁGIO" ... PG DA DECISÃO RECORRIDA POR UTILIZAÇÃO DE ... O DIVERSA DA ACUSAÇ\xC3" ... amortização, para fins da CSLL, de ágio amortizado na contabilidade, isto é, às amortizações de ... ágio enquanto o investimento é ... -
Acórdão Nº 1402-006.235 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2003DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. SALDO NEGATIVO DE IRPJ. GLOSA DE EXCLUSÕES. ÁGIO NÃO FUNDAMENTADO.Correta a glosa de exclusões do Lucro Real decorrentes de reversão de amortização de ágio ou de baixa pela venda de investimento, quando o lançamento original do ágio não tiver sido acompanhado, na ocasião,...
... DECLARAÇÃO ... SALDO PNEGATIVO DE IRPJ. GLOSA DE EXCLUSÕES. ÁGIO NÃO ... FUNDAMENTADO ... a glosa de exclusões do Lucro Real decorrentes ... registrado na sua contabilidade; ... b) valor de rentabilidade da coligada ou controlada, com base em ... - Acórdão nº 1302-002.307 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 1402-002.428 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 1402-002.492 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 9101-006.362 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2011, 2012, 2013ÁGIO. EMPRESA VEÍCULO. SOCIEDADE HOLDING. AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTO COM RECURSOS FINANCEIROS CAPITALIZADOS POR CONTROLADORA ESTRANGEIRA. ACUSAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE INCORPORAÇÃO ENTRE INVESTIDOR ORIGINAL E INVESTIDA.Não subsiste acusação fiscal que busque glosar despesas com amortização fiscal de ágio sob o...
... ASSUNTO: IMPOSTO ... Ano-calendário: ... 2011, 2012, 2013 ... ÁGIO. EMPRESA ... VEÍCULO. SOCIEDADE HOLDING. AQUISIÇÃO DE ... INVESTIMENTO ... na contabilidade da ARCELOR SPAIN HOLDING SL ... 65. O caso concreto mostra, portanto, que ... - Acórdão nº 9101-003.366 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Abril de 2018
- Acórdão nº 9101-003.495 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Junio de 2018
- Acórdão nº 1402-003.851 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 9101-006.762 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/10/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)Ano-calendário: 2008, 2009, 2010CSLL. NEUTRALIDADE DE DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.A neutralidade de despesas com amortização de ágio na base de cálculo da CSLL possui amparo nas próprias normas que regem a exigência da referida contribuição.
... CSLL. NEUTRALIDADE ... DE DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DE ... ÁGIO. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ... A neutralidade de despesas com ... registrado na contabilidade, rentabilidade de exercícios futuros e fundo de ... comércio, ... -
Acórdão Nº 1401-006.570 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2011IRPJ. CSLL. RTT. CRITÉRIOS TRAZIDOS PELA LEI nº 11.638.Alterações trazidas pela Lei nº 11.638, de 2007, que modifiquem, o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido do exercício, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real da pessoa jurídica sujeita ao RTT [r
... da despesa decorrente da baixa do ágio na aquisição da empresa Sigma Engenharia ... Ltda., no valor de R$ ... Ágio, a RECORRENTE reconheceu, em sua contabilidade, que o valor de R$ ... 28.896.537,42, referente ao ágio pago na ... - Acórdão nº 1402-001.917 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Junio de 2015
- Acórdão nº 1201-003.144 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 1302-002.786 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 1201-005.578 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2022
ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAAno-calendário: 2012, 2013, 2014, 2015CORREÇÃO DE TEXTO DE EMENTAS DO ACÓRDÃO DO CARFForam corrigidas as ementas que trataram: (a) da amortização do ágio a fim de retirar as informações sobre artificialidade; (b) multa qualificada, para consignar que prevalece a multa de 75%; (c) auto-reflexo - texto totalmente retirado; (d) dedutibilidade do ágio para...
... D as ementas que trataram: (a) da amortização do ágio a fim de ... Foram corrigidas ... retirar asP informações sobre ... registrado na sua contabilidade; ... b) valor de rentabilidade da coligada ou controlada, com base em ... - Resolução nº 1401-000.619 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Enero de 2019
- Acórdão nº 1402-001.926 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Julio de 2015
- Acórdão nº 1402-002.324 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2016
- Acórdão nº 9101-004.562 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2020
- Acórdão nº 1201-002.670 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 9101-002.449 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Octubre de 2016
- Acórdão nº 1401-003.043 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Enero de 2019
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Acórdão Nº 1302-006.061 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2009PRELIMINAR DE NULIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃOConsidera-se válida a decisão recorrida que, não ultrapassando os fundamentos jurídicos que motivaram a autuação, acrescenta elementos de convicção como reforço de argumentação. Violação à ampla defesa não caracterizada.PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. AFASTAMENTO.Deve ser afastada...
... ção de crédito tributário relativo a glosa de amortização de ágio na ... Processo nº ... 16561.720199/2013-01 ... forma dos arts. 7º e 8º ... contabilidade, o que torna igualmente impossível o aproveitamento do ágio. O Acórdão ... - Acórdão nº 9101-003.685 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Septiembre de 2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.881, DE 3 DE ABRIL DE 2019
... 182. § 3º As reduções registradas na contabilidade após o evento de incorporação, fusão ou cisão do ágio por ...