agiota em bh
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08095660620174058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0809566-06.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ELCIO CONRADO DA CRUZ e outro ADVOGADO: Pedro Eduardo Pinheiro Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça...
...ça o único prejuízo era Estado da Bahia; não tinha imposto sobre lucro porque de final de 2010 a 2012 ficou devendo mais de R$ 100 mil para agiota"; .. nunca usou nada de Edmilson para vender, somente para comprar e receber mercadoria em Caratinga ..consegue provar que não teve lucro e sua decad\xC3"... -
Acórdão Nº 0002951-30.2018.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
CRIME DE RECEPTAÇãO QUALIFICADA (art. 180, § 1º, do código penal) – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – APELAÇão – Pleito ministerial DE CONDENAÇÃO DO RÉU – PROVIMENTO – DOLO DEVIDAMENTE COMPROVADO – AQUISIÇÃO DE BENS DE VALOR EXPRESSIVO, PARA POSTERIOR REVENDA, EM EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL, SEM NOTA FISCAL – RÉU QUE DEVIA SABER, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS, DA ORIGEM ESPÚRIA DA “RES” – apelo CONHECIDO E
...que Mateus fez um desconto para ele. Ele pagou o trator e deu um cheque pré-datado. Voltou esse. cheque e Mateus descontou com um agiota. Aí Mateus não estava na Cidade e sua esposa resgatou para. pagar esse cheque. Saul repassava a comissão para Mateus, Mateus só fazia a ... -
Capital - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
...Ele disse, ainda, que contrataria um agiota para cobrar o dinheiro da Requerente. No dia 22 de setembro do ano corrente, ela decidiu sair do apartamento do Requerido, onde moravam juntos, em ...