agravo de instrumento na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-4-20.2011.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES VERA LÚCIA DOS SANTOS ALVES E OUTROS. PENSIONAMENTO. TERMO INICIAL. O apelo se encontra mal fundamentado, porquanto os artigos 5º, V, 7º, XXXIX, da Constituição, 11, I, da CLT, 944 e 948, II, do CC, indicados como afrontados pela decisão recorrida, não tratam do termo inicial para o pagamento de pensão mensal, razão pela...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/cb/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... REQUISITOS. Na Justiça" do Trabalho, o deferimento de honorários advocat\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132600-31.2004.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO. DESERÇÃO. ARTIGO 899, § 7º, DA CLT. SÚMULA Nº 128, III, DO TST. A parte agravante deve efetuar o depósito recursal, na forma do artigo 899, § 7º, da CLT e da alínea -a-, do item II, da Instrução Normativa nº 3, desta Corte (alterada pela Res. nº 168 de 09/08/2010), que agora condicionam a admissibilidade do agravo de...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/cc I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CESP ... - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68600-65.2009.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/rl I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS. DESERÇÃO. ARTIGO 899, § 7º DA ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, em especial ... foram lavradas, quando constarem de instrumento público ... § 1º Se os declarantes, ou ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... no caso do § 1o caberá apelação ou agravo conforme o caso ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168800-78.2008.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO do BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. desprovimento. Diante do óbice das Súmulas 23 e 296 do c. TST e da ausência de violação de dispositivos de leis e da Constituição Federal indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
6ª Turma ACV/pc AGRAVO" DE INSTRUMENTO do BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COMPET\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103140-77.2007.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 - MARCO PRESCRICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA DA EMPREGADORA - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS...
... 2ª Turma GMRLP/hj/cet/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ... - INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-518-84.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. PENHORA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. BEM IMÓVEL ANTERIORMENTE ADJUDICADO NA JUSTIÇA COMUM. AUSÊNCIA DE REGISTRO. POSSIBILIDADE. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/sm/anp AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1850-11.2010.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DESERÇÃO. ARTIGO 899, § 7º, DA CLT. A parte agravante deve efetuar o depósito recursal, na forma do artigo 899, § 7º, da CLT e da alínea 'a', do item II, da Instrução Normativa nº 3, desta Corte (alterada pela Res. nº 168 de 09/08/2010), que condicionam a admissibilidade do agravo de instrumento na Justiça do Trabalho ao recolhimento prévio do depósito...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/rcb/arn ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DESERÇÃO. ARTIGO 899, § 7º, DA CLT. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113-20.2012.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/ef/lr/smf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-5-94.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... GMALB/avrr/scm/AB/cf ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1101286-82.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... "Na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18300-35.2008.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Não merece provimento o agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. 2. Na Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 893,
... (1ª Turma) ... GMLBC/vam/ff/ ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 2. Na Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 893, § 1º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1466-23.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Não merece provimento o agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. 2. Na Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 893,
... (1ª Turma) ... GMLBC/cf/ad/ ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 2. Na Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 893, § 1º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-743-25.2010.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. -Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante...
... 2ª Turma GMJRP/nj ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO TERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE ... "Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196400-30.2005.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. AFASTAMENTO POR 5 DIAS. 1. -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego- (Súmula nº 378, II, desta Corte superior). 2. Na hipótese dos autos,
... 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HORAS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98900-92.2012.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Dr/Vb/cb/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO ... CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. Na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1396-03.2010.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Não merece provimento o agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. 2. Na Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 893, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho -as...
... 1. Não merece provimento o agravo quando as razões apresentadas não conseguem ... se denegou seguimento ao agravo de instrumento. 2. Na Justiça do Trabalho, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221000-88.2008.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Não merece provimento o agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. 2. Na Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 893, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho -as...
... 1. Não merece provimento o agravo quando as razões apresentadas não conseguem ... se denegou seguimento ao agravo de instrumento. 2. Na Justiça do Trabalho, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2025-71.2010.5.15.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
JORNADA DE TRABALHO 12 X 36 HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. -É válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional...
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... RÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-203100-40.1999.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Constatada violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO...
... (8ª Turma) ... GMMEA/cfr/tb ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ... INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Constatada violação do art. 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-335-62.2011.5.04.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 71 DA SBDI-I DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 71 da SBDI-I desta Corte superior, -a deliberação da diretoria da Empresa...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... "Na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-625-10.2010.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o recurso ordinário protocolizado na secretaria da Vara do Trabalho após o octídio previsto no art. 895, I, da CLT. Ressalte-se que a data da postagem do apelo em agência dos Correios não deve ser considerada, tendo em vista que a tempestividade do recurso é aferida pela data do...
A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/sas/hcf/mmc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO ... - NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75740-58.2007.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE EVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1818-82.2010.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na justiça do trabalho, em lides decorrentes da relação de emprego é necessário o preenchimento de dois requisitos para o deferimento da verba honorária: estar a parte assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/LPC/sk/ems AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7683-47.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. -Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/alx AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ...