agravo de instrumento na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-807/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... Agravo de Instrumento ... 2 - CUSTAS PROCESSUAIS ... As custas na ... Justiça do Trabalho são recolhidas apenas uma vez, pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34840-55.2002.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE "Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo...
... 2ª Turma JCRP/agr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RIBILIDADE ... "Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89200-67.2007.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PENSÃO MENSAL. DANO MATERIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO...
... (6ª Turma) ... GMACC/mda/jr/m AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PENSÃO MENSAL ... PRESCRIÇÃO APLICÁVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO DECORRENTE DE DOENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116940-58.2005.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Agravo de instrumento não provido ... EFEITOS DA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37187/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO O Agravo de Instrumento na Justiça do Trabalho, previsto no art. 897, b, da CLT, tem por escopo infirmar os fundamentos expendidos na decisão que denega o processamento de recurso. Limitando-se a parte, em sede de Agravo, a reproduzir os argumentos dantes lançados no apelo obstaculizado, fica visível a carência de fundamentação de seu...
A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. AUSÊNCIA DE AÇÃO ... O Agravo de Instrumento na Justiça do Trabalho, previsto no art. 897, b, da CLT, tem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37187/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO O Agravo de Instrumento na Justiça do Trabalho, previsto no art. 897, b, da CLT, tem por escopo infirmar os fundamentos expendidos na decisão que denega o processamento de recurso. Limitando-se a parte, em sede de Agravo, a reproduzir os argumentos dantes lançados no apelo obstaculizado, fica visível a carência de fundamentação de seu...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. AUSÊNCIA DE AÇÃO ... O Agravo de Instrumento na Justiça do Trabalho, previsto no art. 897, b, da CLT, tem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-80000-16.2007.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - PERDAS E DANOS DECORRENTES DO INGRESSO DA AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - GASTOS COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Mesmo em se tratando de ação visando indenização por danos morais e materiais, a demanda exsurge, inequivocamente, da relação de emprego, razão pela qual a verba de honorários deve seguir as regras que lhe são inerentes nesta Justiça Especial,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/lm/hz/drs AGRAVO" DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - PERDAS E DANOS DECORRENTES DO INGRESSO DA A\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209800-84.2000.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. A alegação de violação do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal mostra-se razoável, tendo em vista a v. decisão regional, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente e o entendimento desta Corte quanto à questão, consagrado na Súmula 114, de que "é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/wic/ct/ems AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71900-02.2008.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR TEMPO SUPERIOR A DEZ ANOS. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. SÚMULA N.º 372, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Nos termos da jurisprudência pacificada na Súmula n.º 372, I, do Tribunal Superior do Trabalho, -percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... RÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... "Na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102700-59.2009.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a potencial contrariedade à Súmula 219 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. Na Justiça...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/ebc I - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250-34.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de divergência jurisprudencial válida em torno da questão. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. MINUTOS RESIDUAIS. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA....
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMMGD/ls/mjr/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76000-47.1993.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INAPLICÁVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 114 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/lhm AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... ÇÃO INTERCORRENTE INAPLICÁVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 114 DO TST. Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-620-15.2011.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO. VALOR FIXADO. REDUÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. 1. "Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário...
... (1ª Turma) ... GMLBC/lf/ad AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... REDUÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. 1 ... "Na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-291-06.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO. VALOR FIXADO. REDUÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. 1. -Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário...
... (1ª Turma) ... GMLBC/lf/rcr/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... REDUÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. 1 ... "Na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-607-40.2012.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. A alegação de violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal mostra-se razoável, tendo em vista a v. decisão regional que entendeu pelo reconhecimento da prescrição intercorrente e o entendimento desta Corte quanto à questão, consagrado na Súmula 114 de que -É inaplicável na Justiça do Trabalho
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/cmt/LPC/lr/smf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15800-56.1995.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. A alegação de violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal mostra-se razoável, tendo em vista a v. decisão regional, que entendeu pelo reconhecimento da prescrição intercorrente e o entendimento desta Corte quanto à questão, consagrado na Súmula 114, de que -É inaplicável na Justiça do...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/ef/ct/ems ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13800-83.1995.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. A alegação de violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal mostra-se razoável, tendo em vista a v. decisão regional, que entendeu pelo reconhecimento da prescrição intercorrente e o entendimento desta Corte quanto à questão, consagrado na Súmula 114, de que "É inaplicável na Justiça do...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/LPC/lr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300-48.2009.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma PE GMHCS/db AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3200-73.2008.5.21.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COISA JULGADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA Nº 221 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A admissibilidade do recurso de revista, na fase de execução, tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo da Constituição Federal tido como violado. Na espécie, o exequente não...
... (1ª Turma) ... GMWOC/ta/af ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COISA JULGADA. DEFICIÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1206-79.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO. ACIDENTE DO TRABALHO. -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego- (Súmula n.º 378, II,
... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1. Tratando-se de procedimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-84700-86.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATO DE ESTÁGIO. REGULARIDADE. PERÍODO POSTERIOR. CONTRATO NULO. PARCELAS TRABALHISTAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 363...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/fe ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE ... Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3875500-41.2009.5.09.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/ajsn/lr/ems AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91100-67.2009.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. Tem-se consolidado neste colendo Tribunal Superior o entendimento no sentido de que, nos termos da ratio que informa a Súmula n.º 202, é devida a compensação das progressões por antiguidade...
... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv/ AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... "Na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1000-69.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/rnq/APF/lr AGRAVO" DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. JUÍZO DA EXECUÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-379700-84.2006.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... GMALB/mm/AB/cf ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ... DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos ...