agravo de petição clt
-
Acórdão Nº 0020246-47.2020.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ...
-
Acórdão Nº 0020140-28.2019.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-313500-79.1996.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. A decisão do Tribunal Regional que, à luz dos arts. 893, § 1º, e 897, -a-, da CLT, não conheceu do agravo de...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/am/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122200-11.1994.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, incabível recurso de revista contra o acórdão regional que não conheceu do agravo de petição, por descumprimento de pressuposto extrínseco de...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/am AGRAVO" DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. N\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000405-17.2014.5.06.0143), 24-09-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece da impugnação dos cálculos homologados, por meio de agravo de petição, quando não houve a garantia integral da execução. Inteligência do art. 884 da CLT. Agravo de petição a que não se conhece, de ofício.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. Não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000791-15.2015.5.06.0013), 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EQUIPARADA A DECISÃO TERMINATIVA DO FEITO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. O artigo 897, letra a, da CLT, dispõe que somente é cabível agravo de petição das decisões do Juiz nas execuções. Equiparando-se o despacho agravado a decisão terminativa do feito, afigura-se cabível a interposição de agravo de petição.
... Procedência : 13ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EQUIPARADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-962-66.2007.5.10.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. CÓPIA NÃO AUTENTICADA. ARTIGO 830 DA CLT. 1. O Tirbunal regional não conheceu do agravo de petição da exequente por inobservância ao artigo 830 da CLT, uma vez que apresentada a petição em cópia sem autenticação. 2. Nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, o cabimento do recurso de revista em execução de sentenç
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000114-44.2018.5.06.0412), 04-02-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição, quando não houve a garantia integral da execução. Inteligência do art. 884 da CLT. Agravo de petição a que não se conhece, conforme suscitado na contraminuta do agravado.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1686-50.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO. FORMAÇÃO. ÔNUS DO MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA. Demonstrada ofensa ao art. 5.º, LIV, da Constituição Federal, impõe-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA NO...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GMDMA/FSA/ ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205000-78.2005.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. ART. 897, § 1º, DA CLT. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. Tendo o Regional consignado que a parte não delimitou justificadamente as matérias e os valores impugnados no Agravo de Petição, resta inafastável óbice ao conhecimento do apelo. Não se cogita de ofensa ao princípio do...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GJCMLF/src/bv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96900-42.2006.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, o não conhecimento do agravo de petição na instância ordinária, por
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/am/af ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148400-08.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. ART. 897, § 1º, DA CLT. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. Tendo o Regional consignado que a parte não delimitou justificadamente as matérias e os valores impugnados no Agravo de Petição, resta inafastável óbice ao conhecimento do apelo. Não se cogita de ofensa ao princípio do...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GJCMLF/sp/bv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115700-54.2007.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. ART. 897, § 1º, DA CLT. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. Tendo o Regional consignado que a parte não delimitou justificadamente as matérias e os valores impugnados no Agravo de Petição, resta inafastável óbice ao conhecimento do apelo. Não se cogita de ofensa ao princípio do...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GJCMLF/csp/bv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000196-91.2015.5.06.0182), 03-05-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS PARA A DEVEDORA SECUNDÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ART. 893, § 1º, DA CLT. AGRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. A decisão atacada não tem caráter terminativo. Nela, o MM. Juízo a quo direcionou os atos executórios à Devedora secundária, e ordenou a necessária...
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DOS ATOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0164100-02.2007.5.06.0012 (01641-2007-012-06-00-3)), 11-02-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DA EXECUÇÃO. CIÊNCIA DO BLOQUEIO - BACEN. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. ART. 884, DA CLT. INTEMPESTIVIDADE. Garantida a execução por meio de bloqueio judicial, via BACEN-JUD, e cientificada a executada, impõe-se a declaração de intempestividade dos Embargos à Execução opostos após o prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência da penhora, a teor do disposto no art. 884,
... Proced ê ncia : 12 ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. GARANTIA DA EXECU Ç Ã O. CI Ê NCIA DO BLOQUEIO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010001-55.2019.5.06.0141 (00429-2009-019-06-00-5)), 18-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. BASE DE CÁLCULO. Predomina no Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que a multa do §8º, do art. 477, da CLT, incide sobre o complexo remuneratório do empregado, e não apenas no salário básico. Tal interpretação se coaduna com o regramento contido no artigo 457, § 1º, Consolidado, segundo o...
... Trabalho de Jaboat ã o dos Guararapes - PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. C Á LCULOS DE LIQUIDA Ç Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1708-45.2011.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO POR AUSÊNCIA DO TRASLADO DE PEÇAS. Ante a aparente violação do artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal, é de se dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO POR AUSÊNCIA...
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/pas/afs/pv AGRAVO" DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETI\xC3" ... RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO POR AUSÊNCIA DO TRASLADO DE PEÇAS. A Consolidação das Leis do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001516-89.2015.5.06.0017), 26-06-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ART. 897 DA CLT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. O Agravo de Petição interposto não encontra amparo legal, sendo, portanto, incabível nesta oportunidade. É que o presente remédio tem a sua pertinência limitada às decisões proferidas na fase de execução com prévia oposição de embargos, ou, ainda, quando o ato...
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ART. 897 DA CLT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABÍVEL. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89500-48.2009.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INÉPCIA DA INICIAL. CONFIGURAÇÃO. -Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do presidente da Vara, ou do juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do...
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/waf/abn/AB/lds AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS DE ... Reputa-se inepta a petição" inicial quando desatendidos os requisitos mínimos previstos no art. 840, \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155100-83.2008.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. IMPUGNAÇÃO EXTEMPORÃNEA. PRECLUSÃO. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. INOBSERVÃNCIA. 1. O agravo de petição da executada foi provido para excluir dos cálculos a multa por descumprimento de fazer consistente na entrega do PPP, ao fundamento de que a impugnação do exequente fora apresentada após o prazo do artigo 884 da CLT. 2. E na minuta do...
... A C Ó R D Ã O ... GMHCS/me AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ... ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. INOBSERVÃNCIA. 1. O agravo de petição da executada foi provido para excluir dos cálculos a multa por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011694-19.2013.5.06.0292), 20-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Incabível Agravo de Petição contra decisão que não tem natureza terminativa, a teor do art. 893, § 1.º da CLT e Súmula n. 214 do Colendo TST. Agravo de Petição não conhecido.
... Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Palmares (PE) EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000015-94.2010.5.06.0011), 06-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS QUESTIONADOS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. 1. A delimitação justificada, das matérias e valores impugnados, constitui pressuposto recursal objetivo do Agravo de Petição, consoante o disposto no art. 897, §1º, da CLT. 2. Interposto Agravo de petição, em que se combate as contas homologadas na Origem, deve haver apresentação de memoriais...
... PROCED Ê NCIA : 11 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. C Á LCULOS QUESTIONADOS. AUS Ê NCIA DE DELIMITA Ç Ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000867-93.2011.5.06.0008), 04-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS QUESTIONADOS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. 1. A delimitação justificada, das matérias e valores impugnados, constitui pressuposto recursal objetivo do Agravo de Petição, consoante o disposto no art. 897, §1º, da CLT. 2. Interposto Agravo de petição, em que se combate as contas homologadas na Origem, deve haver apresentação de memoriais de...
... PROCED Ê NCIA : 08 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. C Á LCULOS QUESTIONADOS. AUS Ê NCIA DE DELIMITA Ç Ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000498-16.2013.5.06.0013), 04-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS QUESTIONADOS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. 1. A delimitação justificada, das matérias e valores impugnados, constitui pressuposto recursal objetivo do Agravo de Petição, consoante o disposto no art. 897, §1º, da CLT. 2. Interposto Agravo de petição, em que se combate as contas homologadas na Origem, deve haver apresentação de memoriais de...
... PROCED Ê NCIA : 13 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. C Á LCULOS QUESTIONADOS. AUS Ê NCIA DE DELIMITA Ç Ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001789-03.2012.5.06.0008 (01490-2008-005-06-00-6)), 26-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS QUESTIONADOS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO. 1. A delimitação justificada, das matérias e valores impugnados, constitui pressuposto recursal objetivo do Agravo de Petição, consoante o disposto no art. 897, §1º, da CLT. 2. Interposto Agravo de petição, em que se combate as contas homologadas na Origem, deve haver apresentação de memoriais...
... O PROCED Ê NCIA : 08 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. C Á LCULOS QUESTIONADOS. AUS Ê NCIA DE DELIMITA Ç Ã ...