agravo excecao incompetencia instrumento
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.046914-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Septiembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO BANCÁRIO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO DOMICÍLIO DO RÉU - OPÇÃO DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - AÇÃO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012434-89.2018.8.19.0000 (Criminal), 19-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/15, QUE ACOLHEU O INCIDENTE PROCESSUAL E DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BARUERI/SP. DECISUM VERGASTADO QUE OSTENTA NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA NÃO AGRAVÁVEL. AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO A QUAISQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO ARTIGO 1.015 DO CPC/15. PRECEDENTES....
... Agravo de Instrumento nº. 0012434-89.2018.8.19.0000 ... -
Acórdão nº 1.0000.20.067561-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE FRANQUIA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - VALIDADE. A cláusula de eleição de foro é válida, salvo se ficar demonstrado que a sua prevalência inviabiliza ou dificulta excessivamente o acesso ao Judiciário.
... ) V O T O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por FC Assistncia, ... -
Processo nº 0004507-72.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... Segunda Câmara Civel ... AGRAVO ... Processual Civil. Agravo de instrumento. Decisão impugnada ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.14.031170-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2016
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... ÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO. - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0433.14.031170-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2016
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
... ÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO. - ... -
Acórdão Nº 0021386-07.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-12-2017
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR ( EX RATIONE LOCI ). INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 651, §1º, DA CLT. 1. As normas de competência relativa, nas quais se enquadra a territorial, devem ser interpretadas teleologicamente, considerando-se a garantia...
... : MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 32 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.063518-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA PELA ESPOSA E FILHA DO DE CUJUS VITIMADO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR, DO LOCAL DO FATO OU DO DOMICÍLIO DO RÉU. - Nas ações de indenização por danos decorrentes de acidente de trânsito, é facultado à parte autora optar pelo ajuizamento no foro de seu domicílio, no do local do fato
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por NOGUEIRA RIVELLI ... -
Acórdão nº 2016/0116972-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA 7 DO STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão ...
... AgInt nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 914.687 - BA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME ... -
Acórdão nº 1.0000.20.492592-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ACOLHIMENTO. FORO DO DOMICÍLIO DO EXECUTADO. BARRA MANSA/RJ. REMESSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 46, §5°, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O novo CPC, ao tratar da matéria relativa à competência para julgamento da execução fiscal, estabeleceu, no art. 46, §5º, que deve ser proposta no foro de domicílio do réu, no de...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DE MINAS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.492592-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ACOLHIMENTO. FORO DO DOMICÍLIO DO EXECUTADO. BARRA MANSA/RJ. REMESSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 46, §5°, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O novo CPC, ao tratar da matéria relativa à competência para julgamento da execução fiscal, estabeleceu, no art. 46, §5º, que deve ser proposta no foro de domicílio do réu, no de...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DE MINAS ... -
Acórdão nº 0001315-58.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2018
... ,RELATÓRIO ... Agravo de Instrumento nº 0001315-58.2017.8.05.0000 ...
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Processo nº 0033295-33.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa. Agravo de Instrumento. Rejeição de Exceção de Incompetência. Contrato de Franquia. Validade Da Cláusula de Eleição de Foro para Dirimir Conflitos Decorrentes Do Negócio Firmado. Súmula Nº 335 Do Supremo Tribunal Federal. Excepto que Não Comprovou Sua Hipossuficiência, Vulnerabilidade, Tampouco que a Adoção Do Foro de Eleição Dificultaria Seu Acesso Ao Judiciário. Recurso que Se...
... Mario Guimarães Neto ... AGRAVO ... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEIÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001895-44.2017.5.02.0311)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. NULIDADE. ERRO DE PROCEDIMENTO. Agravo de instrumento provido, para melhor análise de possível violação ao art. 800, § 2°, da CLT. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 .
... GMACC/gd/m ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE ... -
Acórdão nº 1.0000.16.019637-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - EXCEÇÃO - § 3º DO ART. 63 DO CPC/15. Tratando-se de competência relativa, não cabe ao juiz, de ofício, declinar de sua competência, salvo se ocorrer a hipótese prevista no § 3º do artigo 63 do Código de Processo Civil.
... ) V O T O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Gilvan Gomes da ... -
Acórdão nº 1.0000.19.011543-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - EXCEÇÃO - § 3º DO ART. 63 DO CPC. Tratando-se de competência relativa, não cabe ao juiz, de ofício, declinar de sua competência, salvo se ocorrer a hipótese prevista no § 3º do artigo 63 do Código de Processo Civil.
... ) V O T O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Geraldino da Silva ... -
Processo nº 0043390-25.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Opostos Frente a Decisão Monocrática que Não Conheceu O Agravo Interno Interposto Pelo Recorrente Contra Decisão Do Relator que Negara Seguimento a Agravo de Instrumento Manejado Em Face Da Rejeição de Exceção de Incompetência. Agravo Interno Não Conhecido por Ausência de Recolhimento Das Custas Processuais. Aclaratórios que Merecem Ser Acolhidos Em Parte Apenas...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0043390- ... -
Acórdão Nº 0019552-49.2016.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-03-2021
... Agravo de Instrumento Nº 0019552-49.2016.8.24.0000/SC ...
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Acórdão nº 1.0000.20.468784-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. AÇÃO JULGADA. NÃO CABIMENTO. A exceção de incompetência baseada na conexão entre ações em que uma delas já se encontra julgada, ainda que sem trânsito em julgado, não merece prosperar por força da Súmula 235 do STJ. 2. Precedentes do STJ. 3. Competência do Juízo suscitado.
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Acórdão Nº 0628413-97.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO FORO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DO CONSUMIDOR OPTAR PELO AJUIZAMENTO DA DEMANDA PERANTE O FORO DE SEU DOMICÍLIO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE. PREJUÍZO À DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E
... Processo: 0628413-97.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento ... Agravante: J3 Empreendimentos ... -
Acórdão Nº 4008667-68.2017.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECISÃO QUE ACOLHEU O PLEITO DA EXCIPIENTE. INSURGÊNCIA DA EXCEPTA. CONTRATO FIRMADO ENTRE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE TRÊS ELEVADORES. CONSTRUTORA QUE PLEITEIA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. IMPOSSIBILIDADE. VULNERABILIDADE EM RELAÇÃO A CONTRATADA NÃO...
... ... Agravo de Instrumento n. 4008667-68.2017.8.24.0000 ... -
Decisão Monocrática Nº 0627827-02.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022
... Processo: 0627827-02.2017.8.06.0000 - Agravo de Instrumento ... Agravante: Positivo Tecnologia ...
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Acórdão Nº 0631216-87.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-02-2021
... Processo: 0631216-87.2020.8.06.0000 - Agravo de Instrumento ... Agravante: Banco BMG S/A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000951-17.2016.5.06.0171), 01-12-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DESTRANCADO. DECISÃO DE IMEDIATO RECORRÍVEL QUE ACOLHE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. SÚMULA N. 214, "c", do C. TST. Da decisão que acolhe exceção de incompetência territorial cabe recurso ordinário de imediato, nos termos do consubstanciado na Súmula n. 241, "c", do C. TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o...
... Trabalho dO CABO - PEEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DESTRANCADO. DECISÃO DE ... 241, "c", do C. TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento para ... -
Acórdão nº 1.0000.22.024400-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - INCIDÊNCIA ARTIGO 53, INCISO IV, ALÍNEA 'A' DO CPC - FORO DO ATO OU FATO.- Nos termos do artigo 53, inciso IV, alínea "a", do CPC, a ação que busca a reparação de danos deve ser proposta no foro do lugar do ato ou fato.
... ) V O T O Examina-se AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por LEONEL DA ROCHA ...