agravo instrumento mandado segurança
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Acórdão nº 2008/0163955-4 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.433 - MT (2008/0163955-4) ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. RECURSO TIRADO CONTRA ...
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Acórdão nº 2008/0264408-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.125.334 - RJ ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI MUNICIPAL 3.123/2000 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2149-41.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MANDADO DE SEGURANÇA - MULTA ADMINISTRATIVA - EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - NÃO RECEPÇÃO DO ART. 636, §1º, DA CLT - SÚMULA Nº 424 DO TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/lp/llb/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MANDADO DE ... relação ao seguinte tema: mandado de segurança - multa administrativa - exigência de depósito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-693-85.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MANDADO DE SEGURANÇA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO NACIONAL DE EMPREGADORES QUE UTILIZAM MÃO-DE-OBRA EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVA - VALIDADE - PORTARIA Nº 540/2004 DO MTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/re/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MANDADO DE ... relação ao seguinte tema: mandado de segurança - inscrição em cadastro nacional de ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1282277 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI MUNICIPAL QUE DISCIPLINA TEMPO MÍNIMO DE TOLERÂNCIA EM ESTACIONAMENTO COMERCIAL. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1282277/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/08/2011, DJe 24/08/2011)
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.282.277 - SP ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI MUNICIPAL QUE DISCIPLINA TEMPO ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1243103 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MERA REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS JÁ AVIADOS NOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO NÃO EVIDENCIADOS. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Segundos aclaratórios...
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Acórdão nº 2008/0160444-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.349 - PE (2008/0160444-9) ... CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. INEXISTÊNCIA DE ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1253766 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0113658-3 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO PREJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. REGULARIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. FALTA. I - Não ocorre negativa de prestação jurisdicional quando o e. Tribunal de origem examina e decide fundamentadamente a questão jurídica que lhe foi posta. II - Na hipótese,
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.053.555 - MT ... MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO PREJUDICIAL. SUSPENSÃO ... -
Acórdão nº 2007/0093801-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.041 - PR (2007⁄0093801-4) ... ARTIGO 499, DO CPC. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 202⁄STJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-636-61.2010.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO ADMINISTRATIVO - TRANSPORTE DE AMIANTO - PROIBIÇÃO. Inviável o recurso de revista por não se verificar violação aos dispositivos indicados, notadamente porque o Tribunal Regional noticiou, com esteio no conjunto fático-probatório, diversas irregularidades praticadas envolvendo a substância em foco. Agravo de instrumento não...
... (2ª Turma) ... GDCGL/MA/ac ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO ADMINISTRATIVO - TRANSPORTE DE AMIANTO - ... -
Acórdão nº 2009/0045109-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.038 - MA (2009/0045109-1) ... PROCESSO CIVIL. DECISÃO QUE CONVERTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. CABIMENTO. AÇÃO DE ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1381198 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0221861-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 821.244 - CE (2006/0221861-8) ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0065924-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.124 - SP (2007/0065924-5) ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA ...
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Acórdão nº 2007/0283220-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... efeito suspensivo a recurso ordinário em mandado de segurança que se encontra em processamento no ... de indeferimento de efeito suspensivo a agravo de instrumento, possibilite-se a via do mandado ...
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Acórdão nº 2007/0255986-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 975.250 - SP (2007/0255986-9) ... ESCRITURAÇÃO FISCAL. CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137240-10.2005.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO PARA ABERTURA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM FERIADOS. DECRETO MUNICIPAL. ABRANGÊNCIA. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA IMPETRANTE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... 7.ª Turma GMDMA/DBS/els/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO PARA ABERTURA DE ESTABELECIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137240-10.2005.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO PARA ABERTURA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM FERIADOS. DECRETO MUNICIPAL. ABRANGÊNCIA. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA IMPETRANTE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... 7.ª Turma GMDMA/DBS/els/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO PARA ABERTURA DE ESTABELECIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137240-10.2005.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO PARA ABERTURA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM FERIADOS. DECRETO MUNICIPAL. ABRANGÊNCIA. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA IMPETRANTE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... 7.ª Turma GMDMA/DBS/els/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO PARA ABERTURA DE ESTABELECIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137240-10.2005.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO PARA ABERTURA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM FERIADOS. DECRETO MUNICIPAL. ABRANGÊNCIA. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA IMPETRANTE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... 7.ª Turma GMDMA/DBS/els/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO PARA ABERTURA DE ESTABELECIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137240-10.2005.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO PARA ABERTURA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM FERIADOS. DECRETO MUNICIPAL. ABRANGÊNCIA. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA IMPETRANTE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... 7.ª Turma GMDMA/DBS/els/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO PARA ABERTURA DE ESTABELECIMENTO ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1338058 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O FIM DE APURAR A PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE MAGISTRADO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade,...
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Acórdão nº RMS 34443 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.443 - CE (2011⁄0120747-0) ... atacável via recurso adequado – agravo de instrumento –, o que afasta a possibilidade ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1344847 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.344.847 - PI ... MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE PENITENCIÁRIO. REMOÇÃO ...