agravo interno ou regimental
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Acórdão nº 2016/0162911-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA À PORTARIA. DESCABIMENTO. CONCEITO DE LEI FEDERAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Ao STJ não cabe apreciar na via estreita do recurso especial, mesmo que indiretamente, normas infralegais, tais como: resoluções, portarias, regimentos internos, regulamentos, etc., por não se...
... AgInt no AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... 2. Agravo regimental não provido. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 10066-28.2017.5.15.0090)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. 1. A interposição de agravo interno ou de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro...
... GMABB/rmg ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... ção de agravo interno ou de agravo regimental contra decisão colegiada ... constitui ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... : ACE SEGURADORA S/A ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - ... e negar provimento ao agravo regimental, ...
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Acórdão nº 2016/0047705-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO INTERNO ... REGIMENTAL NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0024233-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPREGADO PÚBLICO. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO. REGIME JURÍDICO. ADMISSÃO EM 1982 E DEMISSÃO OCORRIDA EM 1993. DECISÃO AGRAVADA QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NA SÚMULA 126/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS
... AgInt no AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... ão se conhece do agravo regimental ... -
Acórdão nº 2016/0173513-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... regimental ...
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Acórdão nº 2014/0032957-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 476.411 - CE ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO REGIMENTAL NO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 570.417 - SP ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ...
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Acórdão Nº 5019208-43.2020.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
... EMENTAAGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA O JULGAMENTO COLEGIADO: ACRDO ... CONHECIMENTO.No h previso de interposio de agravo interno contra julgamento colegiado. A funo avo interno ou regimental o de submeter ao colegiado deciso monocrtica do ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO INTERNO. ANISTIA POLÍTICA. LEI ... regimental quando: a) ...
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Acórdão nº 2016/0221182-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERES. ... AGRAVO ... com a interposição do agravo regimental ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL JULGADO MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR NO STJ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. I - O art. 932, inciso IV,...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 965.977 - PR ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... , inciso II, do Regimento Interno desta Corte ... -
Acórdão nº 2016/0177939-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. IMPORTAÇÃO ILEGAL DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA. ADEQUAÇÃO TÍPICA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. ART. 334 E 273, § 1°-B, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. POTENCIAL LESIVO À SAÚDE PÚBLICA. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... AGRAVO" INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PENAL E\xC2" ... regimental, nos termos do voto da Sra. ... -
Acórdão nº 2016/0159652-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 937.261 - SP ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO DE LIMINAR. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental protocolado nesta Corte quando já escoado o prazo de cinco dias, previsto no art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de...
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . ... Interno do ... Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2015/0098183-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 932 DO CPC E 34 DO RISTJ. SÚMULA N. 568 DO STJ. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INVIABILIDADE. ACÓRDÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO....
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 692.631 - PE ... PERNAMBUCO ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... Regimento Interno" do Superior Tribunal de Justiça \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0091870-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 121, CAPUT, DO CP E AOS ARTS. 74, § 1º, 413 E 419, TODOS DO CPP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. AUSÊNCIA. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMUL
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... ESPECIAL. ... PRINCÍPIO ... II, alínea "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ... -
Acórdão nº 2016/0179358-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 948.640 - BA ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... de Processo Civil e do Regimento Interno ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... regimental/interno. Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0275494-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... inovar a lide em agravo regimental ...
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Acórdão nº 2014/0339291-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE RECONSIDEROU O DECISUM SINGULAR PROFERIDO PELO EMINENTE MINISTRO PRESIDENTE DO STJ E CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA RÉ. IRRESIGNA
... AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 645.743 - SP ... OUTRO(S) - SP256810 ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... em sede de agravo regimental/interno. ... Precedentes ... -
Acórdão nº 2014/0139808-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DESTE RELATOR NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UTILIZAÇÃO DO PROTOCOLO INTEGRADO. INVIABILIDADE. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DESTA CORTE SUPERIOR. PROTOCOLO INTERNO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A tempestividade dos recursos interpostos...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ... 2. Agravo regimental não conhecido ... -
Acórdão nº 2014/0344240-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... REGIMENTAL NO AGRAVO ... em parte do agravo interno ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VIOLAÇÃO INOCORRENTE. DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NECESSIDADE DE COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL CONTRARIADO. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Segundo o art. 932,...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.033.877 - PA ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... de Processo Civil e do Regimento Interno ... -
Acórdão nº 2014/0324355-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... INTERNO. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Agravo regimental" improvido ... Vistos, relatados e discutidos\xC2" ...