agravo regimental eleitoral

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL. CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. SUPLENTE. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM SUCESSÓRIA. ILEGITIMIDADE DO AGRAVANTE. DESPROVIMENTO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ELEITORAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. OFENSA AO ART. 5º, LIV E LV, DA CARTA MAGNA. REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I – Falta de prequestionamento da questão constitucional suscitada. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF. II – Os Ministros desta Corte, por...

Embargos de declaração opostos ao acórdão que negou provimento ao agravo regimental.

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. FUNDAMENTO DA DECISÃO NÃO INFIRMADO. NEGADO PROVIMENTO.

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL. EXECUÇÃO INICIADA EM ESTABELECIMENTO PENAL ESTADUAL. PROGRESSÃO DE REGIME. FISCALIZAÇÃO DA PENA. JUÍZO ESTADUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 192 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Nos...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECONSIDERAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. GASTO ILÍCITO DE RECURSOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Os argumentos trazidos no recurso não são suficientes a ensejar a modificação da decisão agravada. 2. O recorrente, por ocasião da...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ELEITORAL. INELEGIBILIDADE. LEI COMPLEMENTAR 64/ REVISÃO CRIMINAL. RESCISÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. I – A apreciação dos temas constitucionais, no caso, depende do prévio exame de normas infraconstitucionais. A afronta à...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL. CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

• Direito Eleitoral - 12ª edição

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Impossibilidade de o Ministério Público Eleitoral utilizar-se da via extraordinária quando não se valeu do recurso especial em face de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que manteve registro de candidatura. 3. Recurso extraordinário inadmitido. 4. Incidência do instituto da preclusão. 5. Matéria infraconstitucional. 6. Ausência de...

ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VEREADOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL. IMÓVEL. SUBLOCAÇÃO. FATOS E PROVAS. REEXAME. DESCABIMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Desnecessária a intimação de candidato para se manifestar sobre parecer técnico que se refere às mesmas falhas já apontadas e conhecidas do candidato. 2. Constitui...

ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL. DIVULGAÇÃO SEM PRÉVIO REGISTRO. FACEBOOK. INOCORRÊNCIA. COMUNICAÇÃO RESTRITA. DOIS INTERLOCUTORES. LIBERDADES DE PENSAMENTO E EXPRESSÃO. RESTRIÇÃO. PESQUISA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. A mera comunicação restrita entre dois interlocutores, realizada por meio do facebook não caracteriza divulgação de...

Agravo regimental no recurso especial eleitoral. Inelegibilidade. Relação de parentesco. Art. 14, § 7º, da Constituição da República. Ausência de negativa quanto à existência de relação conjugal entre a irmã do vereador eleito e o prefeito, candidato à reeleição que não se desincompatibilizou no prazo legal. Agravo regimental provido. Recurso especial eleitoral ao qual se nega provimento.