agravo regimental eleitoral modelo
8891 resultados para agravo regimental eleitoral modelo
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... § 1o Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ... Trabalho ou, não havendo disposição regimental específica, de quem este indicar ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... com o processo do trabalho, o processo eleitoral admite poucos recursos contra decisão de juiz ... eleitoral; d) embargos de declaração; e) agravo nos próprios autos contra denegação de recurso ... , fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ... a petição inicial cabe agravo regimental (agravinho) para o colegiado competente para ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... julgamento do Agravo Regimental no HC 163.493, reconheceu a ... figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o Excipiente” ... Cumpre ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... -
Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...
... Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em ... que se determinou o ... eleitoral, no valor total de R$ 600.00,00 (seiscentos mil ... interessado na condenação.3 ... Tal modelo estruturou-se sobre uma profunda crença no papel ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... agravo, razão pela qual é constitucional o art. 4º da ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... No contexto ... eleitoral, o direito de resposta seguiu sendo regido no ... “AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... (TSE: Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº 57839, ... 6 PARTE PRÁTICA 01 ... 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ... ü PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Propaganda eleitoral
... [ ... ] (RESPE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº ... Modelo de Parecer em Pedido de Resposta ...
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Direito processual civil
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se ... Agravo desprovido para manter a decisão unipessoal em ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... · AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... , então, interpôs recurso de agravo, que foi por mim provido em decisão ... Nós não est amos impor tando um modelo. Nós estamos lidando com uma situação, ... SUPREMA CORTE: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO ... extraordinário: “ Direito Eleitoral ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... , colaciona-se julgado recente do STF: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL ... a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
Manual de prática eleitoral 39 ... Capítulo 1 ... Aspectos Práticos ... 4. Agravo regimental desprovido. (Agravo Regimental em ... Francisco Dirceu Barros ... 3.2 Modelo de parecer em pedido de direito de resposta. 7 ...
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Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... 4. Agravo regimental desprovido.” (Ac. de 12.11.2008, no ... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , caso em que será impugnável por agravo de instrumento ... Remissão: arts. 90, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ... 4. Agravo Regimental improvido. (3ª Turma, AgRg no REsp 1446433/SC, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral” ... Por sua vez, o art. 33, da Lei ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... 1. O agravo regimental é o recurso cabível para se impugnar ...
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A justiça eleitoral
... Precedentes: Agravo Regimental no Recurso Especial n° 30.521 e ... 4, p. 221 – Destaquei) ... 73 Ver modelo de Recomendação no Anexo N ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo e negou ... provimento ao recurso especial, com a ... ção de fatos inverídicos em âmbito eleitoral (art. 323 do ... Código Eleitoral); protegem-se ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... III Agravo regimental improvido”. (AI-AgR 802.046, Rel. Min ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... exemplo, o princípio da imparcialidade eleitoral e da liberdade de propaganda. Ademais, as regras ... O primeiro decorre do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário – Ag ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... do Trabalho, pelo Tribu - nal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de ... do excerto de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5017947- 64.2017.4.03.0000 ... 2 e 4. 71. STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial ...
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Alistamento eleitoral
... á exercitado, ou manifestado, segundo o modelo de democracia adotado, conhecendo-se as ... “Eleições 2016. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso contra ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... modelo 2018/2019, chassi 9BD358A1NKYJ3663, placa ... Confira-se: ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POSSE ILEGAL DE ... a) comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para os efeitos do art. 15, III, da ... -
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... lV. Agravo regimental a que se nega provimento. (Tribunal ... 2.1 Modelo geral inicial para o promotor de justiça e o ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... STF: EMENTA: Agravo regimental. ‘emendatio libeli’: o réu se ... b) expedição de ofício ao Cartório Eleitoral para os fins do art. 15, III, da Constituição ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... não haver, c omo penso, qualquer agravo à razoabilidade das normas ao definir o ... Agravo regimental a que se nega provimento. ” ( REspe n ...