agravo regimental stf
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Acórdão nº 2011/0034319-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ...
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Acórdão nº 2015/0134991-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 281 DO STF. 1. É incabível o recurso especial interposto impugnando decisão contra a qual caberia recurso na origem, nos termos do § 1º do art. 557 do CPC,
Superior Tribunal de Justiça ... RCD no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 722.847 - RJ (2015/0134991-0) ... THIAGO BRUM PINHEIRO ... AGRAVO REGIMENTAL" NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO E ... DECLARAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0143741-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. BASE DE CÁLCULO. INOVAÇÃO RECURSAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS MOTIVOS QUE LEVARAM AO NÃO CONHECIMENTO...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 729.481 - RS ... (2015/0143741-9) ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 2015/0102683-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 700.586 - MS (2015/0102683-5) ... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ...
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Acórdão nº 2012/0015643-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IRREGULARIDADES VERIFICADAS EM UNIDADE PERTENCENTE À FUNDAÇÃO CASA. SÚMULAS 7 DO STJ E 282 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas at&
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... -
Acórdão nº 2009/0026998-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - PR000000O ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 30 DIAS. INSTITUTO RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. REQUISITO ESPACIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios...
... DECISÃO MANTIDA. AGRAVO" REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. A decisão agravada deve ser\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0041970-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. INADIMPLEMENTO, POR PARTE DO ESTADO. HONORÁRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚM
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 667.880 - MA (2015/0041970-6) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... -
Acórdão nº 2016/0198900-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 158 E 564, III, b, DO CPP. DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA. POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO. PRECEDENTE APLICÁVEL NO CASO CONCRETO. ALEGAÇÃO VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 959.043 - ES ... (2016/0198900-1) ... REGIMENTAL" EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROCESSUAL PENAL. \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0188647-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 228.260 - PE ... (2012/0188647-2) ... OUTRO(S) - PE021087 ... REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2010/0095628-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA COM BASE EM LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE. APLICÁVEL, IN CASU, O ÓBICE DA SÚMULA 280 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DE GOIÁS DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem baseou-se em interpreta
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE ... O ÓBICE DA SÚMULA 280 DO STF. AGRAVO" REGIMENTAL DO ESTADO ... DE GOIÁS DESPROVIDO ... 1. \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0267532-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. USUCAPIÃO. CITAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS ... -
Acórdão nº 2011/0184449-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 33.807 - PE ... (2011/0184449-7) ... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE ...
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Acórdão nº 2011/0140226-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 51.047 - AP ... (2011/0140226-9) ... : HENDERSOM HENRIQUE DE MOURA CUTRIM E ... REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2015/0172116-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 745.219 - RJ (2015/0172116-8) ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 517786 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 517.786 - RS (2014⁄0117125-1) ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2004/0073205-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO ...
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Acórdão nº 2014/0035505-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 477.743 - RJ (2014/0035505-5) ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL" NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0104122-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. LEI MUNICIPAL. SÚMULA 280/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão a quo encontra-se assentado em legislação local (art. 40, do anexo XV, do RICMS), de modo que a sua desconstituição encontra óbice na Súmula 280/STF. 2. Agravo
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 705.140 - MG (2015/0104122-1) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... -
Acórdão nº 2016/0004025-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182 DO STJ. 1. Na decis
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 841.892 - SP ... (2016/0004025-7) ... -
Acórdão nº 2015/0308745-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 823.944 - SC (2015/0308745-8) ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... INTEMPESTIVIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0203193-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 563.224 - SP (2014/0203193-4) ... ANALOGIA, DA SÚMULA 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL" IMPROVIDO ... I. A Corte Especial deste STJ consolidou\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0185192-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO ALÉM DAS VAGAS OFERECIDAS. CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS POR LEI POSTERIOR. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. 1. O candidato aprovado em concurso público - mas...
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... -
Acórdão nº 2014/0339534-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. 1. É inadmissível o recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido...
... AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA - SC017667 ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - ... -
Acórdão nº 2012/0183344-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 224.296 - RS ... (2012/0183344-6) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL ...