agravo regimental tjmg
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Acórdão nº 1.0024.10.175782-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE DE CONDICIONAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE À COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESENÇA DE PROVAS QUE DEMONSTRAM A CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - RECURSO...
EMENTA: AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - ... AGRAVO REGIMENTAL-CV Nº 1.0024.10.175782-1/002 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - ... -
Acórdão nº 1.0554.11.001114-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
AGRAVO INTERNO - DESPACHO QUE INDEFERIU PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - DESCABIMENTO - NÃO CONHECIMENTO.
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DESPACHO QUE INDEFERIU PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA ... AGRAVO REGIMENTAL-CV Nº 1.0554.11.001114-1/002 - COMARCA DE RIO NOVO - AGRAVANTE(S): ... -
Acórdão nº 1.0384.03.022678-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Mayo de 2007
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO DENEGATÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO - ART. 527, ...
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Acórdão nº 1.0702.06.309241-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Octubre de 2006
EMENTA: ... AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - ...
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Acórdão nº 1.0148.06.042683-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Enero de 2007
EMENTA: ... AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 1.0024.06.218276-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Noviembre de 2006
EMENTA: ... AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - ...
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Acórdão nº 1.0024.01.564973-4/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2007
EMENTA: AGRAVO INTERNO - ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ... Demonstrado que o Agravo Regimental tem por objeto rediscutir matéria já apreciada e decidida pelo Tribunal, ...
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Acórdão nº 1.0000.04.409162-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2004
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EMENTA: ... AGRAVO REGIMENTAL Nº 1.0000.04.409162-7/001 NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.07.368147-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2007
AGRAVO REGIMENTAL N° 1.0702.07.368147-1/002 - COMARCA DE UBERLÂNDIA - ...
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Acórdão nº 1.0024.06.273469-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2007
... AGRAVO REGIMENTAL N° 1.0024.06.273469-4/002 EM AGRAVO - COMARCA DE BELO ...
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Acórdão nº 1.0687.07.052715-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2007
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EMENTA: ... AGRAVO REGIMENTAL N° 1.0687.07.052715-9/002 - COMARCA DE TIMÓTEO - ... -
Acórdão nº 1.0384.06.041914-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Octubre de 2007
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EMENTA: ... AGRAVO REGIMENTAL N° 1.0384.06.041914-8/002 (AGRAVO 1.0384.06.041914-8/001) - ... -
Acórdão nº 1.0000.00.212466-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2001
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EMENTA: ... AGRAVO REGIMENTAL Nº 1.0000.00.212466-7/001 NO MANDADO DE SEGURANÇA - COMARCA ... -
Acórdão nº 1.0637.07.045699-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2008
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EMENTA: ... AGRAVO REGIMENTAL N° 1.0637.07.045699-0/002 (Ag 1.0637.07.045699-0/001) - ... -
Acórdão nº 1.0000.00.228663-1/007(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Noviembre de 2003
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EMENTA: ... AGRAVO REGIMENTAL Nº 1.0000.00.228663-1/007 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - ... -
Acórdão nº 1.0024.03.161785-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2004
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EMENTA: ... AGRAVO REGIMENTAL Nº 1.0024.03.161785-5/002 (NA APELAÇÃO CÍVEL DE Nº ... -
Acórdão nº 1.0024.03.090293-6/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2007
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EMENTA: ... AGRAVO REGIMENTAL N° 1.0024.03.090293-6/003 EM APELAÇÃO CÍVEL Nº ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.03.147124-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL Nº 1.0024.03.147124-6/002 (NA APELAÇÃO CÍVEL Nº ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.03.147124-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL Nº 1.0024.03.147124-6/002 (NA APELAÇÃO CÍVEL Nº ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.03.147124-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL Nº 1.0024.03.147124-6/002 (NA APELAÇÃO CÍVEL Nº ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.03.147124-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL Nº 1.0024.03.147124-6/002 (NA APELAÇÃO CÍVEL Nº ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.03.147124-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL Nº 1.0024.03.147124-6/002 (NA APELAÇÃO CÍVEL Nº ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.03.147124-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL Nº 1.0024.03.147124-6/002 (NA APELAÇÃO CÍVEL Nº ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.03.147124-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL Nº 1.0024.03.147124-6/002 (NA APELAÇÃO CÍVEL Nº ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.03.147124-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL Nº 1.0024.03.147124-6/002 (NA APELAÇÃO CÍVEL Nº ...