ajuda alimentacao
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-806-07.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FERIADOS - PAGAMENTO EM DOBRO - REGIME 12X36 HORAS (alegação de violação aos artigos 70 da Consolidação das Leis do Trabalho, 333 do Código de Processo Civil, 9º da Lei nº 605/49, contrariedade à Súmula/TST nº 146 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada violação à literalidade de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo...
... , depreende-se que os valores diferenciados pagos a título de ajuda alimentação têm origem na diversidade de localidades nas quais os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181700-36.2008.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... ão expressa em instrumento coletivo da natureza indenizatória da ajuda-alimentação, esta parcela não integra o salário. Precedentes ... 5 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 955-86.2010.5.15.0115) 02-05-2018
... silente acerca das seguintes questões: a) a natureza jurídica da ajuda-alimentação relativamente ao período anterior às convenções ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-71040/2004-0017-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. PCS - DIFERENÇAS SALARIAIS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ANUÊNIOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2202/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... JCWOC/ak/zm ... AJUDA ALIMENTAÇÃO. PAT. LEI Nº 6.321/76. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-379-46.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Súmula 126 do TST, de que as normas coletivas definiram que a verba ajuda-alimentação tem caráter indenizatório. Em tal contexto, não se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2640-79.1996.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AJUDA- ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. O Tribunal Regional não examinou, expressamente, a controvérsia a respeito da natureza da verba ajuda- alimentação à luz da sua vinculação à prestação da jornada extraordinária. Na verdade, sua decisão, quanto à natureza salarial, está alicerçada no fato de que a própria norma coletiva, embora disponha sobre a...
... AJUDA- ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. O Tribunal Regional não examinou, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8952/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Marzo de 2004
AJUDA-ALIMENTAÇÃO - SALÁRIO IN NATURA - CARACTERIZAÇÃO. Para que a ajuda-alimentação seja caracterizada como -salário-utilidade- ou -salário in natura-, é necessário que o seu fornecimento seja habitual e gratuito. Significa dizer que a utilidade eventual, bem como aquela em que há cobrança do empregado, constituem prestações destituídas de natureza salarial. Tendo em vista que o Regional...
... PROC. Nº TST-RR-776.499/01.5 ... A C Ó R D Ã O ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO - SALÁRIO IN NATURA - CARACTERIZAÇÃO. Para que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11845/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À OPÇÃO O Tribunal a quo manteve o indeferimento do pedido de diferenças de indenização por tempo de serviço anterior à opção. O Recurso tem fundamento em dispositivo constitucional não analisado pelo v. acórdão regional, emergindo a aplicação do Enunciado nº 297/TST. Ademais, o único aresto colacionado não atende aos requisitos do Enunciado nº 337/TST....
... AJUDA-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO NAT U REZA SAL A RIAL NÃO REVELADA ... O Eg ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2228-57.2010.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA / TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA / TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2172/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Marzo de 2001
AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL A concessão de ajuda-alimentação não indispensável para o trabalho e sem qualquer condicionamento, senão a prestação do serviço, reveste a parcela de natureza salarial, à luz do artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Enunciado nº 241 desta Corte. Recurso de que se conhece parcialmente e a que se dá parcial provimento.
A C Ó R D Ã O ... Primeira Turma ... AJUDA"-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL ... A concessão de ajuda-alimentação n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000196-81.2016.5.02.0075) 18-12-2018
... - AJUDA - ALIMENTAÇÃO ... - NORMA COLETIVA - PREVISÃO DE NATUREZA JURÍDICA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001667-91.2011.5.06.0018), 17-04-2013
EMENTA: CAIXA - AJUDA-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA SALARIAL - Considerando que as normas internas da reclamada, quando da admissão da autora, conferiam natureza salarial à ajuda alimentação, não pode posterior adesão da empresa ao PAT - Programa de Alimentação ao Trabalhador, nem tampouco normas coletivas posteriores, alterar a situação em prejuízo da trabalhadora, sob pena de violação ao artigo 468 da
... ê ncia : 18 ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: CAIXA - AJUDA-ALIMENTA Ç Ã O - NATUREZA SALARIAL - Considerando que as normas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105200-15.2005.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. CHEQUE RANCHO E AJUDA ALIMENTAÇÃO - NATUREZA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22640-12.2005.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULAS 296, I, E 297, I, DO TST - INTERVALO INTERJORNADA. OJ 355 DA SBDI-1 DO TST - HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II, do TST - AJUDA ALIMENTAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...
... ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II, do TST - AJUDA ALIMENTAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001915-02.2011.5.06.0101), 26-09-2013
EMENTA: “A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito legal” (Orientação Jurisprudencial nº 133 da SDI-I/TST).
... Proced ê ncia : 1 ª Vara do Trabalho de Olinda (PE) EMENTA : A ajuda alimenta ç ã o fornecida por empresa participante do programa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1026/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCWOC/ jv/hm ... RECURSO DE REVISTA AJUDA-ALIMENTAÇÃO CARÁTER NÃO SALARIAL ... PREVISÃO EM NORMA COLET I VA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3509/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Octubre de 2003
AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. INTEGRAÇÃO No caso em exame, não se cogitou de ajuda-alimentação fornecida em decorrência da prestação de horas extraordinárias, ou se a empresa participava do PAT. Ademais, não ficou esclarecido se o instrumento normativo da categoria contém qualquer previsão afastando a natureza salarial do benefício, podendo-se concluir, segundo a diretriz traçada pelo...
... PROC. Nº TST-E-RR-634.854/2000.3 ... A C Ó R D Ã O ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. INTEGRAÇÃO ... No caso em exame, não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3509/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Octubre de 2003
AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. INTEGRAÇÃO No caso em exame, não se cogitou de ajuda-alimentação fornecida em decorrência da prestação de horas extraordinárias, ou se a empresa participava do PAT. Ademais, não ficou esclarecido se o instrumento normativo da categoria contém qualquer previsão afastando a natureza salarial do benefício, podendo-se concluir, segundo a diretriz traçada pelo...
PROC. Nº TST-E-RR-634.854/2000.3 ... A C Ó R D Ã O ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. INTEGRAÇÃO ... No caso em exame, não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000328-66.2017.5.06.0413), 31-01-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. BANCO DO BRASIL. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. PRESCRIÇÃO. I - Nos termos do art. 458 da CLT a alimentação, habitação, vestuário e outras verbas in natura fornecidas habitualmente pela empresa compreendem-se no salário para todos os efeitos legais. II - A OJ 133 da SDI-I do TST dispõe que a...
... II - A OJ 133 da SDI-I do TST dispõe que a ajuda-alimentação fornecida por empresa participante do PAT não possui ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32989/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Regional enfrentado todas as questões constantes das razões de recurso ordinário, não há por que falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. AJUDA-ALIMENTAÇÃO.
... AJUDA-ALIMENTAÇÃO ... Para que o dissenso pretoriano seja apto ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8458/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Septiembre de 2003
AJUDA-ALIMENTAÇÃO. PAT. ENUNCIADO Nº 297 DO TST. Esta Corte tem entendimento já pacificado no sentido de que a ajuda-alimentação assume natureza indenizatória (não integrando o salário, portanto) quando fornecida em função da adesão da empresa ao PAT, conforme se observa da Orientação Jurisprudencial nº 133 da SDI. Entretanto, no caso em exame, não há como prestigiar a jurisprudência desta Corte,
PROC. Nº TST-E-RR-763.541/2001.2 ... A C Ó R D Ã O ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. PAT. ENUNCIADO Nº 297 DO TST ... Esta Corte tem entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20532/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. Decisão recorrida em contrariedade ao preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 133 da SDI. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Incidência imediatamente após o 5º dia útil do mês subseqüente ao da prestação de trabalho. Recurso de revista a que se dá provimento.
A C Ó R D Ã O ... GA /CGV/jfps ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. Decisão recorrida em contrariedade ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14098/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. ART. 7º, INCISO XXIX, DA CF. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato. (OJ nº 204 da SDI-1). AJUDA-ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIOS.
... (OJ nº 204 da SDI-1) ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIOS ... A ajuda-alimentação prevista em norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15243/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
BANCO DO BRASIL AJUDA-ALIMENTAÇÃO. A iterativa jurisprudência desta Corte é no sentido de que: A ajuda alimentação prevista em norma coletiva em decorrência de prestação de horas extras tem natureza indenizatória e, por isso, não integra o salário do empregado bancário. (Orientação Jurisprudencial nº 123 da SBI-1). Recurso parcialmente conhecido e provido.
PROC. Nº TST-RR-540.409/99.3 ... A C Ó R D Ã O ... BANCO DO BRASIL AJUDA-ALIMENTAÇÃO. A iterativa jurisprudência desta ... Corte é no sentido ...