ajuda de custo inss
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcelas pagas a empregados a título de ajuda de custo de veículos, ao argumento de que tais ...
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcelas pagas a empregados a título de ajuda de custo de veículos, ao argumento de que tais ...
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcelas pagas a empregados a título de ajuda de custo de veículos, ao argumento de que tais ...
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcelas pagas a empregados a título de ajuda de custo de veículos, ao argumento de que tais ...
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcelas pagas a empregados a título de ajuda de custo de veículos, ao argumento de que tais ...
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcelas pagas a empregados a título de ajuda de custo de veículos, ao argumento de que tais ...
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001714-88.2013.5.07.0011), 2020-02-14
... PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. AJUDA DE CUSTO. PAGAMENTO HABITUAL. PRESTAÇÃO DE ... em valores fixos e com incidência de FGTS e INSS, impõe-se a manutenção da sentença que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000122-67.2017.5.06.0020), 22-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO ART. 62, II, DA CLT. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FIDÚCIA ESPECIAL. Para o enquadramento do ocupante de cargo de confiança na regra do art. 62, II, da CLT, que o exclui da proteção da jornada de trabalho garantida aos demais empregados, faz-se necessário não apenas a comprovação da percepção de remuneração diferenciada,
... , recolhimento para o FGTS e para o INSS. Pede também que seja excluída a determinação ... como as condenações em incorporação da ajuda de custo ao salário, em pagamento de férias, de ... -
DECRETO Nº 566, DE 10 DE JUNHO DE 1992. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-senar.
... XII - estipular o valor das diárias e da ajuda de custo para os membros do Conselho Fiscal; ... Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e pelo Instituto Nacional de Colonização e ...
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Sentença nº 1001266-22.2021.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... que a reclamada não deposita FGTS e paga INSS ou ajuda de custo para o teletrabalho realizado ...
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcelas pagas a empregados a título de ajuda de custo de veículos, ao argumento de que tais ...
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Sentença nº 1000035-13.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... íam além da remuneração do serviço, ajuda de custo e INSS que o reclamante deveria recolher ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001714-88.2013.5.07.0011), 2020-06-01
... a importância de R$ 2.900,00 a título de "ajuda de custo veículo" e que esta não poderia ter ... ter recolhido sobre tal valor encargos de INSS e FGTS, por mera liberalidade da empresa em ...
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Acórdão Nº 0021672-37.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT. A natureza externa dos serviços prestados, por si só, não implica o enquadramento do empregado na hipótese do art. 62, I, da CLT e, portanto, no afastamento do direito à percepção de horas extras. Produzida prova no sentido de possibilidade de controle e de fiscalização da jornada e de prestação de trabalho extraordinário, é devida a remuneração
... de periculosidade, integração da ajuda de custo, horas extras, intervalo intrajornada, ... ao reclamante, descontava dos valores de INSS, bem como acrescenta-se que a reclamada ... -
Sentença nº 1000810-36.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-11-2023
... de Ciência Sobre Cadastro e Recolhimento do INSS e Demonstrativos de Pagamentos (produtividade, uda de custo, com descontos em INSS e rateio de custos). Pois ... , em especial os valores pagos a título de ajuda de custo, conforme documentos acostados com a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... não seja penalizado com acréscimo ao custo operacional do seu produto. Ademais, todo ... sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ... OJ-SDI1-123 BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO (inserida em 20.04.1998) ... A ...
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Sentença nº 1000203-33.2019.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... perito equivocou-se em considerar a “ajuda de custo” na base de cálculos das horas ... para apuração das verbas previdências (INSS) e depósito do FGTS”.Em que pese o costumeiro ...