alcool combustivel
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Processo Nº 1116/005/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Septiembre de 2013
Fornecimento Fracionado De Combustivel (alcool E Oleo Diesel), Conforme A Proposta Comercial
... : Éder de Souza Oliveira Objeto: fornecimento fracionado de combustível (gasolina) Data: 19.09.07 Vigência: 12 meses Valor: R$ 698.650,00 Termo ... -
Processo Nº 1116/005/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Noviembre de 2013
Fornecimento Fracionado De Combustivel (alcool E Oleo Diesel), Conforme A Proposta Comercial
... : Éder de Souza Oliveira Objeto: fornecimento fracionado de combustível (gasolina) Data: 19.09.07 Vigência: 12 meses Valor: R$ 698.650,00 Termo ... -
Processo Nº 1116/005/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Febrero de 2011
Fornecimento Fracionado De Combustivel (alcool E Oleo Diesel), Conforme A Proposta Comercial
... : Éder de Souza Oliveira Objeto: fornecimento fracionado de combustível (gasolina) Data: 19.09.07 Vigência: 12 meses Valor: R$ 698.650,00 Termo ... -
Processo Nº 1116/005/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Octubre de 2013
Fornecimento Fracionado De Combustivel (alcool E Oleo Diesel), Conforme A Proposta Comercial
... : Éder de Souza Oliveira Objeto: fornecimento fracionado de combustível (gasolina) Data: 19.09.07 Vigência: 12 meses Valor: R$ 698.650,00 Termo ... -
Processo Nº 2354/001/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 23 de Septiembre de 2008
Aquisicao De Combustivel Alcool Gasolina E Diesel Para Veiculos De Diversos Setores Da Administracao
... Aquisição De Combustiveis (alcool, Gasolina E Diesel) Para Veiculos Dos Diversos Setores Da Administração ... -
Processo Nº 578/014/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Abril de 2015
... Fornecimento de combustíveis tipo etanol ... (álcool combustível), gasolina comum e óleo ...
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Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... ão de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis), conforme disposto no art. 298 ...
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Processo Nº 4211/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Noviembre de 2011
Fornecimento De Combustivel Automotivo (gasolina, Alcool E Oleo Diesel).
... OBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO (GASOLINA, ÁLCOOL E ÓLEO DIESEL) MATÉRIA EM EXAME: PREGÃO E ... -
Acórdão nº 1999.34.00.032444-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Febrero de 2007
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ALCOOL COMBUSTÍVEL. SUPOSTA IRREGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA QUANDO DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. AUTUAÇÃO E INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. I - A garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, observado o...
... APELADO: NEWS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA ... E OUTRO(A) ... ADVOGADO: RODRIGO MONTEIRO AUGUSTO E OUTROS(AS) ... combustível, editou, em 09.02.99, a Portaria nº 29, especificando em seu art. 4º os ... -
Acórdão nº 1999.34.00.032444-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Febrero de 2007
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ALCOOL COMBUSTÍVEL. SUPOSTA IRREGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA QUANDO DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. AUTUAÇÃO E INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. I - A garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, observado o...
... APELADO: NEWS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA ... E OUTRO(A) ... ADVOGADO: RODRIGO MONTEIRO AUGUSTO E OUTROS(AS) ... combustível, editou, em 09.02.99, a Portaria nº 29, especificando em seu art. 4º os ... -
Acórdão Nº 0621474-09.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-04-2019
... ADICIONAL DO ICMS ... EXIGIDO NA COMERCIALIZAÇÃO DO ÁLCOOL ... ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL E BIODIESEL ... BITRIBUTAÇÃO ...
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Relatório e Voto com número 0134760-22.2016.8.09.0090 da 3ª Câmara Cível, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS-ST. ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL (AEAC). SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. QUITAÇÃO DO TRIBUTO. ÔNUS DA PROVA. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. A substituição tributária é um regime diferenciado de recolhimento...
... aquisições de álcool etílico anidro carburante AEAC, oriundas da ... apelante situada no ... autos, relacionado à aquisição de álcool etílico anidro combustível ... (AEAC), o recolhimento do ICMS é antecipado para o início da cadeia ... -
Acórdão Nº 0018438-02.2023.8.16.00170000595-39.2014.8.16.0017Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-08-2023
... DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL ... ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO ... RECURSO ...
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Processo Nº 1547/002/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Septiembre de 2011
Fornecimento De Combustivel Diesel E Alcool
... Fornecimento de combustíveis (óleo diesel e álcool). Licitação (edital às fls.23/24) -modalidade: concorrência nº ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... , água e refrigerantes, chás, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos, bebidas energéticas e compostos ... aeroporto atendido, dos quilômetros voados e do consumo de combustível, podendo ser subvencionados até 50% (cinquenta por cento) dos assentos ...
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Processo Nº 79/005/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 11 de Julio de 2007
Fornecimento De Combustivel (gasolina, Alcool Etilico Hidratado, Diesel) Graxa, Filtro, Lubrificantes E Derivados
... Fornecimento De Combustivel (gasolina, Alcool Hidratado E Oleo Diesel), Graxa, Filtros, Lubrificantes ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0134888-68.2018.8.19.0001 (Criminal), 14-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. MISTURA DE AEAC. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COMERCIANTE VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. Mandado de segurança impetrado por comerciante varejista de combustível a buscar a condenação de o ente político estadual se abster de cobrar ICMS ST sobre álcool etílico anidro combustível (AEAC) misturado na gasolina "tipo A" no...
... SUBSTITUIÇÃO ... TRIBUTÁRIA. COMERCIANTE VAREJISTA DE ... COMBUSTÍVEL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... Mandado de segurança impetrado por ... ente político estadual se abster de cobrar ICMS ST ... sobre álcool etílico anidro combustível (AEAC) ... misturado na gasolina “tipo A” ... -
Acórdão nº 1998.34.00.029718-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
4. Considerando que a atividade da autora estava totalmente sujeita ao controle estatal e que a União admitiu, em sua contestação, que "as tutelas antecipadas concedidas esgotaram a demanda do aehc, posta na mesa de negociação, esgotaram-se os compradores e não resta possibilidade de venda do produto pelas demais usinas integrantes do setor sucro-alcooleiro", legítima a pretensão autoral de obtenç
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Acórdão nº 1998.34.00.029718-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
4. Considerando que a atividade da autora estava totalmente sujeita ao controle estatal e que a União admitiu, em sua contestação, que "as tutelas antecipadas concedidas esgotaram a demanda do aehc, posta na mesa de negociação, esgotaram-se os compradores e não resta possibilidade de venda do produto pelas demais usinas integrantes do setor sucro-alcooleiro", legítima a pretensão autoral de obtenç
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Acórdão nº 1998.34.00.029718-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
4. Considerando que a atividade da autora estava totalmente sujeita ao controle estatal e que a União admitiu, em sua contestação, que "as tutelas antecipadas concedidas esgotaram a demanda do aehc, posta na mesa de negociação, esgotaram-se os compradores e não resta possibilidade de venda do produto pelas demais usinas integrantes do setor sucro-alcooleiro", legítima a pretensão autoral de obtenç
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Acórdão nº 1998.34.00.029718-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
4. Considerando que a atividade da autora estava totalmente sujeita ao controle estatal e que a União admitiu, em sua contestação, que "as tutelas antecipadas concedidas esgotaram a demanda do aehc, posta na mesa de negociação, esgotaram-se os compradores e não resta possibilidade de venda do produto pelas demais usinas integrantes do setor sucro-alcooleiro", legítima a pretensão autoral de obtenç
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Acórdão nº 1998.34.00.029718-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
4. Considerando que a atividade da autora estava totalmente sujeita ao controle estatal e que a União admitiu, em sua contestação, que "as tutelas antecipadas concedidas esgotaram a demanda do aehc, posta na mesa de negociação, esgotaram-se os compradores e não resta possibilidade de venda do produto pelas demais usinas integrantes do setor sucro-alcooleiro", legítima a pretensão autoral de obtenç
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Acórdão nº 1998.34.00.029718-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
4. Considerando que a atividade da autora estava totalmente sujeita ao controle estatal e que a União admitiu, em sua contestação, que "as tutelas antecipadas concedidas esgotaram a demanda do aehc, posta na mesa de negociação, esgotaram-se os compradores e não resta possibilidade de venda do produto pelas demais usinas integrantes do setor sucro-alcooleiro", legítima a pretensão autoral de obtenç
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Acórdão nº 1998.34.00.029718-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
4. Considerando que a atividade da autora estava totalmente sujeita ao controle estatal e que a União admitiu, em sua contestação, que "as tutelas antecipadas concedidas esgotaram a demanda do aehc, posta na mesa de negociação, esgotaram-se os compradores e não resta possibilidade de venda do produto pelas demais usinas integrantes do setor sucro-alcooleiro", legítima a pretensão autoral de obtenç
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Acórdão nº 1998.34.00.029718-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
4. Considerando que a atividade da autora estava totalmente sujeita ao controle estatal e que a União admitiu, em sua contestação, que "as tutelas antecipadas concedidas esgotaram a demanda do aehc, posta na mesa de negociação, esgotaram-se os compradores e não resta possibilidade de venda do produto pelas demais usinas integrantes do setor sucro-alcooleiro", legítima a pretensão autoral de obtenç