Alegações de mérito

Acórdão nº 2015/0027418-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. PREFEITO. AÇÃO CAUTELAR. FRAUDE EM LICITAÇÕES. RISCO AO ERÁRIO. AFASTAMENTO DO CARGO. DECISÃO FUNDAMENTADA. QUESTÃO MERITÓRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO SUSPENSIVO. AGRAVO QUE NÃO INFIRMA A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. NEGADO PROVIMENTO. I - A decisão atacada no pedido...

... ência a fundar o pedido suspensivo, encontrando-se as alegações do ...
Acórdão nº 2013/0405022-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. NULIDADE DA DECISÃO QUE RATIFICOU O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PORMENORIZADA DAS TESES APRESENTADAS EM DEFESA PRÉVIA. INEXISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE EXTENSA FUNDAMENTAÇÃO SOB PENA DE INDEVIDA INCURSÃO NO MÉRITO. PRECEDENTES DO STJ....

... INCURSÃO NO MÉRITO. PRECEDENTES DO STJ. ... RECURSO IMPROVIDO ... alegações dos acusados, sob pena de antecipação ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 5797 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA

... PRECEDENTES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO. MÉRITO. RECURSO ...
Acórdão nº 2015/0321724-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ. PERDA DE MATERIAL PROBATÓRIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. I. A falta de impugnação específica de todos os fundamentos utilizados na decisão agravada atrai a incidênci
Acórdão nº 2016/0164429-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PACIENTES BENEFICIADOS COM LIBERDADE PROVISÓRIA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM DEFENSOR AD HOC. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE MOTIVO JUSTO PARA NÃO

... preliminar pela defesa, seja nas alegações finais ou nas razões do recurso ... mérito, no ... sentido de impronunciar um dos réus ...
Acórdão nº 2011/0243203-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISCUSSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA RELATIVA AO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1. Os presentes embargos não reúnem as mínimas condições de serem processados, pois o acórd

... exame do mérito" da controvérsia ... 2. Na realidade, para apreciar as \xC2" alegações desenvolvidas pelos ...
Acórdão nº 2014/0062148-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ALEGAÇÕES" DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. MÉRITO. ... REDISCUSSÃO. \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0150812-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DENEGAÇÃO. TRÂNSITO. SÚMULA 284/STF. FALTA. SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. PARADIGMAS. CASO CONCRETO. SÚMULA 284/STF. INEXISTÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS. VIOLAÇÃO. NORMAS FEDERAIS. IMPOSSIBILIDADE. EXAME. MÉRITO. RECURSO INADMISSÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL. DISSOCIAÇÃO.

... MÉRITO. RECURSO INADMISSÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL. ... ALEGAÇÕES. MOTIVAÇÃO DECISÓRIA ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 241236 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA

... os pressupostos específicos e constitucionais concernentes ao mérito da controvérsia ... 4. As alegações suscitadas pela ora embargante ...
Acórdão nº HC 198731 / MT de T6 - SEXTA TURMA

... CONCESSÃO DE ORDEM DE OFÍCIO. DETERMINAÇÃO DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA ANTERIOR IMPETRAÇÃO ... 1. A esta Corte compete apreciar os supostos ... adentrar ao mérito, não é possível a este Pretório das alegações conhecer de ofício, sob pena de indevida supressão de instância ... 2 ...
Acórdão nº 2014/0114422-9 de CE - CORTE ESPECIAL

... ALEGAÇÕES DE MÉRITO. INCABÍVEIS. PRECEDENTE. ...
Acórdão nº 2013/0172236-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... tratadas nesta via, porquanto relacionadas ao mérito da ação originária, ...
Versão original Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... mérito e o impacto orçamentário e financeiro; e ... IV – parecer ou ... IX – o conteúdo das eventuais alegações de defesa apresentadas e sua apreciação; e ... X – as eventuais ...
Acórdão nº 2014/0156074-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO (POR TRÊS VEZES) E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NEGATIVA DE AUTORIA - VIA INADEQUADA - RESGUARDO À FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - DECISÃO FUNDAMENTADA - DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO - AUSÊ

... 4. Ademais, as alegações trazidas pelo recorrente tratam de ... mérito, que reclama análise detida, podendo ...
Acórdão nº 2015/0225359-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO DOS IMÓVEIS ANTERIORMENTE PENHORADOS. SUBSTITUIÇÃO POR DINHEIRO. ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DO BEM DESAPROPRIADO. AUSÊN

... examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos ... pelas partes ... os autos, a questão de mérito refere-se à necessidade ...
Acórdão nº 2012/0047566-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO. CESSÃO E ASSUNÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTRATOS. REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. ARTS. 290 E 299 DO CC. PREMATURIDADE. SÚMULA N. 284 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A denunciação da lide foi admitida com fundamento nos elementos informativos do processo,...

... alegaçõesl, ... que versam sobre o mérito ...
Acórdão nº 2015/0084498-9 de T5 - QUINTA TURMA

... mandamus , o mérito da revisão criminal ajuizada na origem, ... em alegações de nulidade por cerceamento de defesa no ...
Acórdão nº 2015/0112489-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO OBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NO ART. 544, § 4º, I, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ, POR ANALOGIA. 1. Compete ao recorrente, nas razões do agravo, infirmar especificamente todos os...
Acórdão nº 2010/0191133-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 3. No caso em apreço, as alegações da Embargante ... ediscutir o mérito da demanda, visto que o ...
Acórdão nº 2011/0190397-7 de T4 - QUARTA TURMA

... 200 DO CÓDIGO CIVIL. MÉRITO. REEXAME DE MATÉRIA CONTRATUAL E ... fundamentação do acórdão recorrido e as alegações" do recurso especial estão ... embasadas na interpreta\xC3" ...
Acórdão nº 2004/0024352-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA AÇÃO MANDAMENTAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM ... 1. A autoridade fiscal ... que não fosse concedida a segurança, e para tanto articulou alegações quanto ao mérito, além disso o imposto de renda referente foi depositado ...
Acórdão nº HC 191956 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... ANÁLISE DO MÉRITO DETERMINADA À CORTE ESTADUAL. ORDEM CONCEDIDA ... I. É viável o exame ... de Justiça do Estado de São Paulo examine o mérito das alegações formuladas em favor do paciente no "writ" originário ... IV. Ordem ...
Acórdão nº 2010/0221618-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ANÁLISE DO MÉRITO DETERMINADA À CORTE ESTADUAL. ORDEM CONCEDIDA ... I. É viável o exame ... de Justiça do Estado de São Paulo examine o mérito das alegações formuladas em favor do paciente no "writ" originário ... IV. Ordem ...
Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... que "as alegações ... são unicamente aquelas que concernem ao mérito" da causa. O ... art. 474, CPC, não pode alcançar jamais\xC2" ...
Acórdão nº HC 177295 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... ANÁLISE DO MÉRITO DETERMINADA À CORTE ESTADUAL. ORDEM CONCEDIDA ... I.Evidenciado que a ... de Justiça do Estado de São Paulo examine o mérito das alegações formuladas em favor do paciente no writ originário ... V.Ordem ...