alegações finais cpp
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Acórdão nº 0014512-71.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 2010
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. AÇÃO PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLURARIDADE DE RÉUS E TESTEMUNHAS. DIVERSIDADE DE DEFENSORES. CARTAS PRECATÓRIAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CPP, ARTIGO 500. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52/STJ. LIBERDADE PROVISÓRIA....
... , cuja juntada determino, o processo encontra-se na fase de alegações finais (CPP, artigo 500), tendo assim anotado o MM. Juiz Singular: ... -
Acórdão nº 0014512-71.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 2010
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. AÇÃO PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLURARIDADE DE RÉUS E TESTEMUNHAS. DIVERSIDADE DE DEFENSORES. CARTAS PRECATÓRIAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CPP, ARTIGO 500. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52/STJ. LIBERDADE PROVISÓRIA....
... , cuja juntada determino, o processo encontra-se na fase de alegações finais (CPP, artigo 500), tendo assim anotado o MM. Juiz Singular: ... -
Acórdão nº 0014512-71.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0014512-71.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 2010
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