Alfabeto
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Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE - ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE - ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE - ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE - ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE - ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE - ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
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... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE - ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
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... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
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... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
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... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
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... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
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... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ... -
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... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever ... Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a ...